ECAD – ESCÂNDALO do dinheirinho AUTORAL
ASPAS abertas para o jornalismo do Diário do Poder (do jornalista Cláudio Humberto)
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(TÍTULO-subtítulo): Emissoras reagem à ‘fúria’ arrecadatória do Ecad nas ‘lives’
(Entidade chega a cobrar 2,5% sobre o faturamento comercial de emissoras que promovem lives)
04/07/2020 às 00:00 - Atualizado às 07:42
O escritório particular de “arrecadação de direitos autorais”, de sigla Ecad, esperteza que há décadas controla esse mercado bilionário, chega a cobrar de emissoras de rádio e TV até 2,5% do faturamento comercial. Insaciável, percebeu nas “lives”, comuns na pandemia, a chance de faturar ainda mais. Assim, ao promover “lives” retransmitidas por Youtube, as emissoras de TV têm sido notificadas a pagar em dobro. Emissoras já recorrem à Justiça para conter tanta ganância oportunista. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O Ecad esconde o jogo, mas em 2018 faturou R$1,1 bilhão. Essa empresa privada fica com 10% da bolada, a título de “comissão”.
Enquanto “comissões” de mais de R$100 milhões anuais fazem a alegria do Ecad, os artistas se queixam dos valores irrisórios que recebem.
O Ecad foi intimado pela Secretaria de Cultura a explicar sua nova esperteza arrecadatória, explorando emissoras e artistas de “lives”.
\\ ASPAS fechadas para o jornalismo do Diário do Poder (do jornalista não-lacrador Cláudio Humberto)
Confira em: https://diariodopoder.com.br/claudio-humberto-home/emissoras-de-radio-e-tv-reagem-ao-impeto-arrecadatorio-manifestado-pelo-ecad
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Breve pausa aqui, do Tex, para (antes de comentar) indicar outro link.
Novas ASPAS abertas (desta vez para o site GIZMODO/Brasil)
// (TÍTULO): O que é o Ecad? E por que ele está cobrando direito autoral de blogs?
(Por autoria de Felipe Ventura, que tem os créditos destes pequenos trechos e do texto completo que pode ser lido no link indicado abaixo.) - Publicado em
8 de março de 2012*
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Esta semana (*Publicado em 8 de março de 2012), o Ecad se tornou um dos assuntos mais discutidos por cobrar dinheiro de blogs que apenas embedaram vídeos do YouTube em alguns posts. Mas afinal, o que é o Ecad, e por que ele está fazendo isso?
(¹O Ecad arrecada direitos autorais de músicas…)
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação) é um órgão privado, fundado em 1976 para arrecadar os direitos autorais de cada música tocada “em execução pública” no Brasil, seja ela nacional ou estrangeira. O dinheiro deve, então, ir para os artistas. O órgão é formado por nove associações – de músicos, compositores, intérpretes, autores e mais – que funcionam como sindicatos. E o Ecad é grande: são 26 unidades arrecadadoras, 780 funcionários e 45 advogados.
O Ecad arrecada direitos não só de rádio, TV e shows: bares, academias, consultórios médicos, carros de som, terminais de transporte e até mesmo festas de casamento, aniversários, arraiás e quermesses precisam pagar – esta é a lista completa. E a arrecadação nesses locais geralmente não é feita por quantidade de músicas tocadas: ou é pela receita bruta, ou por área do local (como bares e lojas) ou até mesmo por número de quartos (hotéis e motéis).
E como eles fazem para monitorar tudo isso? Eles contam com antenas no alto de prédios para captar o que as rádios tocam; gravadores em blocos e trios elétricos, para monitorar a apresentação pública; e seus fiscais, munidos de bloco e caneta, anotam o que toca nos shows para saber o que deve ser cobrado. Se eles descobrirem que algum estabelecimento não pagou o direito autoral, eles podem entrar com processo na Justiça.
A lei brasileira de direitos autorais, de 1998, prevê um só escritório central de arrecadação e distribuição, que “não terá finalidade de lucro”. O Ecad arrecadou R$432,9 milhões em 2010, dos quais R$346,4 milhões foram repassados. Em comparação, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) arrecadou R$263,3 milhões em receita no mesmo período.
(²…inclusive na internet…)
O Ecad se envolveu em polêmica esta semana por cobrar taxa mensal de blogs que embedam vídeos do YouTube e do Vimeo com músicas. O blog de design Caligraffiti e o blog pessoal A Leitora foram obrigados a pagar R$352,59 por mês, valor alto considerando que eles não têm fins lucrativos. O Ecad justifica a medida afirmando que os sites são retransmissores, pois “o uso de músicas em blogs se trata de uma nova execução” pública. O Ecad ainda diz que, de acordo com a lei de direitos autorais, a existência de lucro direto não é requisito para cobrar os direitos.
Eles negam que os blogs sejam seu novo alvo, mas avisam: “todo usuário que executa música publicamente em site/blog, ao ser captado, pode receber um contato”. O Ecad afirma que “aproximadamente 1.170 sites que utilizam música publicamente na internet” estão cadastrados na entidade, entre “sites de grande, médio e pequeno portes”.
(³…onde eles também recebem direitos autorais do YouTube…)
O Ecad firmou em 2010 um acordo com o Google, após quase dois anos de negociações, para receber direitos autorais sobre vídeos no YouTube com músicas da entidade. Eles receberam do Google R$252.000 referentes ao período de um ano (julho de 2010 a julho de 2011). Então por que estão cobrando de novo? Segundo o Ecad, porque eles podem cobrar por novo uso da música: “a autorização para o uso por uma [das modalidades] não se estende para as demais”, diz o Ecad em nota.
Segundo o cantor e compositor Leoni, “com o YouTube, a cada 150 mil visualizações de um clipe, você recebe R$ 1,00 de direito autoral”. Por essa regra, um blog pequeno – como Caligraffiti e A Leitora – mal pagaria um centavo, já que dificilmente levaria dezenas de milhares de pessoas a um vídeo (o Caligraffiti tem de 1.000 a 1.500 acessos por dia). Mas não é assim que funciona: esta é a tabela de preços do Ecad e, pelo serviço de webcasting – no qual os blogs foram enquadrados – eles tiveram que pagar 7 UDAs (Unidades de Direito Autoral), o que resulta nos R$352,59.
Atualização: Google Brasil mostra que ECAD não entende a internet ao cobrar blogs por vídeos do Youtube
Atualização: Após carta do Google, Ecad culpa “erro operacional” e retira cobrança de blogs
(³-¹…baseados em uma lei antiga…)
A lei de direito autoral no Brasil data de 1998, quando a internet ainda estava começando a se popularizar no Brasil – e o YouTube nem existia. Na verdade, a própria lei nunca cita a internet: o máximo é considerar transmissão como difusão via “ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético”, o que envolve a internet.
Esta nova polêmica levantou a necessidade de uma nova lei de direito autoral – e ela vem sendo feita desde 2010. Nesse ano, o Ministério da Cultura, disposto a flexibilizar a lei, realizou consulta pública. Com a posse da ministra Ana de Hollanda em 2011, este projeto foi substituído por outro mais rigoroso, consolidado em anteprojeto apresentado no fim de 2011 à Casa Civil. Segundo a Folha, o anteprojeto favorece o Ecad ao reduzir ainda mais a fiscalização sobre a entidade. Não há prazo para o anteprojeto ser enviado ao Congresso.
E circulam duas outras propostas de reforma da lei que preveem supervisão estatal para o Ecad. Uma delas, o projeto de Lei 3133/12 do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), propõe medidas mais flexíveis – no projeto, nem mesmo baixar filmes e músicas da internet é crime – e está sendo analisado pela Câmara.
\\ ASPAS fechadas para Felipe Ventura (site GIZMODO/Brasil). Este último autor do estudo prolongou essa matéria, que tem apenas uma parte reproduzida aqui. Quem quiser saber mais, visite-o. Eis aqui o link:
Confira-o em: https://gizmodo.uol.com.br/o-que-e-o-ecad-e-por-que-ele-esta-cobrando-direito-autoral-de-blogs/
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Retornando e finalizando aqui, o Tex.
Conforme ainda informa o Cláudio Humberto, “a manobra do Ecad para faturar em dobro com o sucesso das ‘lives’ na pandemia chamou atenção da Secretaria de Cultura, que vai notificar a entidade a explicar o embasamento legal utilizado para fazer a cobrança, considerada abusiva, bem como os critérios que definem os percentuais cobrados. Como não há lei que defina a classificação das lives, a suspeita é que a entidade tenha avançado além de suas competências. O ofício tem origem no Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização, criado após a CPI do Ecad para ficar de olho na entidade. O Ecad já fechou gordos acordos com plataformas populares como YouTube, Facebook, Spotify etc e recebe milhões pelo uso das músicas. A manobra consiste em cobrar, segundo o Ecad, 5% do valor bruto dos patrocínios (...)”
- - - - --- e.p.í.l.o.g.o ------
Todos os créditos consignados acima, eu (o Tex) termino dizendo que este é o momento de união de todos aqueles (isto não se refere aos recantistas deste RL) que se sentem prejudicados pelo Ecad, até mesmo aproveitando a iniciativa da Secretaria de Cultura. E quem quiser descer a lenha diretamente no Ecad, é bom começar conferindo o que “eles” dizem sobre si próprios em: https://www3.ecad.org.br/