DESACATO E INVENTÁRIO

DESACATO E INVENTÁRIO

FRASE 1 - O policial estando incumbido de poder legal e exequível de polícia, agindo dentro dos ditames legais e da discricionariedade, e os imputados desrespeitarem tal poder, ao mesmo tempo proferirem palavras de menosprezo e de baixo calão, de modo grosseiro e ofensivo, de forma acintosa, em tons pejorativos com a intenção de desprestigiar, humilhar, vexar e desprezar a condição de funcionário público; é dada a voz de prisão, e se recusarem a cumprir, deve valer a força física necessária para algemá-los a fim de conduzi-los coercitivamente até a delegacia para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

FRASE 2 - Quando acontece a morte de alguém possuidora de patrimônio é necessário fazer o inventário, a fim de que todos os herdeiros possam entrar na partilha, porém, a transmissão dos bens é independente da partilha, já que a posse e o domínio dos bens transferem-se imediatamente aos sucessores sem necessidade de qualquer formalidade, Artigo 1784 do Código Civil. No processo de sucessão, a diferença entre espólio e herança é que espólio são os bens deixados, enquanto herança não são apenas os bens, mas também os direitos e deveres que uma pessoa que falece deixa para os descendentes diretos ou documentados.

P. S. Fonte de pesquisa GOOGLE.