BRASIL É O CAMPEÃO DE AGROTÓXICOS: PRECISAMOS PENSAR URGENTE O MODELO DE PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS

A AGRESSÃO DOS AGROTÓXICOS: PRECISAMOS PENSAR URGENTE O MODELO DE PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS

A conversa sobre agrotóxicos com nossa entrevistada, professora Jandira Maciel da Silva, nos faz pensar no futuro do alimento e na segurança alimentar de todos nós. Junto deles, o destino do planeta, as questões de saúde pública e os desafios socioambientais. A utilização indiscriminada, que coloca o Brasil como um dos maiores consumidores mundiais de venenos em suas lavouras, tem consequências direta na contaminação do solo, da água e da vida.

Dedica aos estudos e aos aprofundamentos quando o assunto é a saúde do trabalhador ligada à toxidade, Silva integra o Comitê Mineiro da Campanha Permanente contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida. Ela é doutora em Saúde Coletiva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no Curso de Medicina. Também, integra do Departamento de Medicina Preventiva e Social - Saúde do Trabalhador e Membro do Grupo de Estudos Sobre Trabalho Rural e Saúde (Gestru/UFMG).

Este nosso bate-papo com a professora, nos traz diversas indagações. Que conceito de produção agrícola defenderemos? Qual o papel do profissional de nutrição no debate? Qual a implicação e impacto do uso de agrotóxicos nos gastos da saúde brasileira? Como vamos ampliar o diálogo entre governo, sociedade e produtores – tendo como prioridade a qualidade de vida da população? Das questões apontadas, fica a indagação de para onde vamos e por onde iremos com a produção, acesso e garantia da alimentação segura e nutricionalmente saudável.

ANTONIO COQUITO: Qual (is) a (s) questão (ões) central(is) do debate proposto pela Campanha Permanente contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida?

JANDIRA SILVA.: É importante compreender em que cenário nasceu a Campanha, uma vez que a utilização dos produtos químicos nas lavouras deve ser compreendida a partir do modelo de produção agrícola vigente no Brasil nos últimos 60 anos, que institui a chamada agricultura moderna. Este modelo se articula em torno da expansão do agronegócio, portanto do latifúndio e da monocultura; do crescimento da utilização de sementes geneticamente modificadas e do modelo agroquímico como base para o enfretamento das pragas e doenças presentes na agricultura, visando manter a produtividade.

É neste cenário que entra em campo a Campanha, cuja pauta é bastante extensa, complexa e desafiadora. Destaco alguns pontos: uma cobrança ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e ao Banco Central, para a proibição de utilização dos créditos oriundos do Pronaf para a aquisição de agrotóxicos e, ao mesmo tempo, o incentivo à aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis; exigir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a reavaliação periódica de todos os agrotóxicos autorizados no país, o aprofundamento do processo de avaliação e fiscalização da contaminação dos alimentos e de água para consumo público; exigir dos órgãos públicos a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos; exigir dos governos a retirada de isenções fiscal e incentiva dados à produção, importação e comercialização de agrotóxicos no Brasil e, exigir a fiscalização por parte do governo para que se cumpra o código do consumidor, garantindo que todos os produtos alimentícios apresentem no rótulo o agrotóxico utilizado na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis.

O grande movimento é pela conscientização - dos trabalhadores e dos consumidores em geral - sobre os ricos e os danos causados pelos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente e o desenvolvimento de ações políticas voltadas para um novo modelo de agricultura para o país. Para tanto, trabalha-se com a divulgação de informações, incluindo aquelas pertinentes ao modelo agroecológico como contraponto à utilização dos venenos entre os agricultores.

ANTONIO COQUITO : Na sua avaliação que fatores contribuem para o Brasil ser um dos campeões na aplicação de agrotóxicos?

JANDIRA SILVA.: Podemos dizer que este fato está diretamente relacionado com a expansão das fronteiras agrícolas (agronegócio) e o aumento das culturas de alimentos transgênicos, que utilizam muito agrotóxico para o seu cultivo, particularmente a soja e o milho. Para se ter uma idéia deste último aspecto, na safra de 2011/2012, a área cultivada de sementes transgênicas no Brasil aumentou em 20,9% em relação à safra passada, atingindo 31,8 milhões de hectares. Isto coloca o Brasil com o segundo maior produtor mundial de transgênicos, atrás apenas dos Estados Unidos da América. Num segundo plano de análise, temos a política do Estado brasileiro, que a partir do final dos anos 50 inicio dos 60 do século passado, escolheu um modelo de produção agrícola apoiado no uso intensivo destes produtos. Destaco o importante papel do Sistema Nacional de Crédito Rural, criado em 1965, pois vinculava a obtenção de crédito rural agrícola à obrigatoriedade da compra de agrotóxicos pelos agricultores e, o surgimento e estruturação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater. Ou seja, coube ao Estado brasileiro garantir a introdução e a incorporação destes produtos na cena da agricultura brasileira.

ANTONIO COQUITO : Levando em conta o contexto do uso de agrotóxicos, como a senhora vê o futuro da alimentação; bem como fatores ligados à sustentabilidade socioambiental?

JANDIRA SILVA.: Podemos dizer que as perspectivas são muito preocupantes. Quanto se discute a contaminação dos alimentos por agrotóxicos e seus potenciais efeitos sobre a saúde humana, é preciso diferenciar aqueles que têm ação sistêmica dos agrotóxicos de contato.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou os dados referentes sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos. Foram analisadas amostras de 18 tipos de alimentos. Em 28% delas, havia excesso de agrotóxicos ou agrotóxicos não autorizados para aquela cultura, o que pode representar um risco maior à saúde.

Importante também destacar os graves problemas para a questão da água e que já começam a aparecer. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), os resíduos de agrotóxicos são a segunda principal fonte de contaminação das águas brasileiras, ficando à frente dos despejos industriais e da atividade mineradora como origens de contaminação, perdendo apenas para a contaminação causada pela falta de esgotamento sanitário.

É preciso reafirmar que todo este quadro é consequência da ausência de uma política de Estado, forte, estruturada e comprometida com o desenvolvimento de uma produção agrícola articulada com outro tipo de paradigma, no caso, um modelo de agricultura livre destes agroquímicos e portanto sustentável.

ANTONIO COQUITO : Quais os impactos dos agrotóxicos na agenda da saúde pública? Que fatores desencadeantes podem ser previstos, caso não se reverta as aplicações de pesticidas e fungicidas?

JANDIRA SILVA.: Inúmeros fatores entram em jogo na busca de conhecimentos sobre danos à saúde das populações expostas aos agrotóxicos. Entre estes, podemos destacar o fato de que cada produto possui características toxicológicas próprias. A grande maioria dos produtos comerciais possui impurezas toxicologicamente ativas com o frequente uso de misturas de produtos pelos agricultores; a frequência de uso; as formas de exposição; os mecanismos de prevenção/proteção utilizados; a idade com que se inicia o contato com os produtos etc. Considerando esta variabilidade de questões e situações, alguns pontos devem entrar com urgência nas agendas da saúde pública. Destaco:

è Primeiramente, a necessidade de se qualificar a rede pública de saúde (SUS), para a atenção à saúde das populações expostas, com destaque para os trabalhadores, grupo mais vulnerável às intoxicações, agudas e crônicas. Neste sentido, é necessário que o Ministério da Saúde, através da Diretoria de Vigilância à Saúde Ambiental e à Saúde do Trabalhador, entre outros pontos, elabore protocolos assistenciais, de vigilância e de promoção da saúde, visando orientar as práticas assistenciais e as de vigilância, tanto dos agravos à saúde, como também, dos ambientes e processos de trabalho. Vale lembrar que as intoxicações por agrotóxicos são de notificação compulsória (Portaria MS/GM No. 104, 25/01/2011), sendo que está notificação deve ser feita no Sistema de Notificação de Agravos – SINAN.

Outro ponto prioritário desta agenda diz respeito à parte laboratorial. Carecemos de uma rede de laboratórios de saúde pública ágil e sintonizada com as necessidades toxicológicas do momento, ocupacionais e ambientais, essenciais para a realização dos diagnósticos das intoxicações por agrotóxicos. Sem isto, fica seriamente comprometida a notificação destas intoxicações, em que pese serem de caráter compulsório.

Por fim, a necessidade de uma agenda de estudos e pesquisas. Neste sentido, defendo algumas prioridades. Para começar, o câncer. Sabe-se que os agricultores apresentam risco aumentado para alguns tipos de câncer, como por exemplo, o sarcoma de partes moles, leucemias, linfoma não Hodking, doença de Hodking, mieloma múltiplo, câncer do sistema nervoso central e da próstata. Realização de pesquisas abordando o sistema endócrino, uma vez que vários agrotóxicos são considerados desreguladores endócrinos e, que são substâncias capazes de desequilibrarem o sistema endócrino, causando alterações comportamentais, anomalias na função reprodutiva e certos tipos de câncer que sofrem a influência de hormônios. Ainda nesta agenda, cito como prioridade o problema das crianças rurais que apresentam déficit de aprendizado; os efeitos teratogênicos ocasionando má formação congênita, a depressão e o suicídio.

ANTONIO COQUITO : Como podemos assumir a causa da alimentação saudável com isenção de agrotóxicos?

JANDIRA SILVA.: Assumindo o protagonismo do debate sobre segurança alimentar e alimentação saudável. Entendo que isto significa que, a segurança alimentar está relacionada não apenas com o acesso ao alimento (o que por si só é essencial), mas também com alimentos livres de contaminação por estes produtos. Rechaçando a idéia de que o alimento orgânico é para os ricos, restando às pessoas de menor poder aquisitivo alimentos contaminados com agrotóxicos, pois está seria a única forma de se produzir alimentos mais baratos. Ou seja, atuando contra mais este tipo de iniqüidade. Neste sentido, contribuindo para o fortalecimento da agroecologia, como estratégia para garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional da população.

Acredito que outra linha de contribuição é são pesquisas científicas, principalmente aquelas voltadas para investigações dos efeitos sobre a saúde dos consumidores de alimentos contaminados pelos agrotóxicos, mesmo que na condição de resíduos, como vem sendo demonstrado pelos resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa.. Ou seja, pesquisar e divulgar os danos à saúde provocados por esta exposição crônica a baixas concentrações.

ANTONIO COQUITO : Que ações e intervenções os governos (federal, estaduais e municipais) devem assumir, contrárias ao uso de agrotóxicos e na defesa da vida?

JANDIRA SILVA.: Para começar, investindo pesadamente na agricultura familiar, estimulando, inclusive com assistência técnica devida, outro modelo de agricultura. Outro ponto é continuar investindo cada vez mais na reforma agrária, apoiando e estimulando a agroecologia. Somando a estes; garantir uma assistência técnica que estimule o uso de tecnologias alternativas, proibir a aprovação no Brasil de produtos proscritos em outros países, aumentar a taxação de produtos de maior toxicidade, apoiar a ANVISA, particularmente, a Gerência Geral de Toxicologia, nos processos de reavaliação dos agrotóxicos e fomentar estudos e pesquisas, seja no campo da saúde, como também, no desenvolvimento de práticas alternativas para o enfrentamento de pragas, doenças, vetores etc., menos danosas à saúde humana e ao meio ambiente.

ANTONIO COQUITO : Dos indicadores preocupantes (uso dos agrotóxicos no Brasil) conjugados às políticas nacionais de investimento no agronegócio, que medidas mais urgentes precisam ser adotadas para a oferta de alimentação segura?

JANDIRA SILVA.: A proibição imediata dos agrotóxicos proscritos em outros países, o investimento na agricultura familiar, fomentando práticas alternativas ao uso de agrotóxicos e a garantia de uma assistência técnica pública e qualificada, que estimule e possibilite tecnicamente o uso de outras tecnologias de produção de alimentos.

ANTONIO COQUITO : Como cada um (cidadão) e a sociedade (coletivamente) podem assumir a Campanha; bem como atitudes contrárias ao uso dos agrotóxicos e da alimentação que promova qualidade de vida?

JANDIRA SILVA.: É necessário que a sociedade e que cada cidadão se mobilizem em torno da questão dos agrotóxicos, dos malefícios que causam à saúde humana e ao meio ambiente. E um dos passos para isso é através da informação. Informação que deve ser veiculada pelos movimentos sociais, mas também, por diversos órgãos governamentais, particularmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isto porque, cabe ao SUS desenvolver ações de vigilância e de promoção da saúde das populações.

Além dos citados; desenvolver a cultura de cobrar de informações sobre a qualidade da água, principalmente no que se refere à contaminação por substâncias químicas, entre elas, os agrotóxicos, exigir do governo a garantia de acesso a produtos saudáveis, para toda a população e provocar o diálogo permanente com a sociedade, discutindo e refletindo sobre a cultura e o padrão de consumo das pessoas.

“Precisamos assumir protagonismo no debate sobre alimentação saudável. Neste sentido, contribuirmos no fortalecimento da agroecologia como estratégia para garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional da população.” Jandira Silva

“É necessário que a sociedade e que cada cidadão se mobilizem em torno da questão dos agrotóxicos, dos malefícios que causam à saúde humana e ao meio ambiente.” Jandira Silva

(*) Antônio Coquito – Jornalista socioambiental com especialização em Marketing e Comunicação e Comunicação e Direitos Humanos com ênfase em temáticas intersetoriais – Terceiro Setor, Responsabilidade Socioambiental, Políticas Públicas, Segurança Alimentar e Nutricional e Direitos Humanos com ênfase em Educação e Cidadania