PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MERCADO DE TRABALHO

Falta muito para que a pessoa com necessidades especiais venha a ter uma efetiva qualidade de vida no Brasil, afinal, não bastam apenas às lutas incansáveis e a colaboração dos familiares, mas reconhecer que estas pessoas, antes de qualquer condição física, intelectual ou orgânica, são seres humanos e como tais precisa da sensibilização de toda a sociedade, inclusive para que este possa exercer os seus direitos enquanto cidadão.

É extremamente urgente que a população se conscientize de que o processo de inclusão e integração das pessoas com deficiência é uma tarefa social, onde cada sujeito, dito “normal”, é co-responsável.

Não bastam as medidas governamentais destinadas à melhoria da qualidade de vidas das pessoas com deficiência, pois todos devem, necessariamente, estar atentas as iniciativas de prevenção, reabilitação e equiparação de oportunidades, a que eles têm direito, a partir de acordos entre o Brasil e o Programa de Ação Mundial para Pessoa Portadora de Deficiência da ONU.

Daí ressalta que o século XXI nos obriga a assumir compromissos e fazer reparos urgentes no sentido de corrigir as distorções entre pessoas com necessidades especiais e os demais, na perspectiva de garantir os direitos de ambos, sendo inclusos numa proposta de desenvolvimento equitativo e não somente igualitário, como se tem propagado Brasil a fora.

Sabe-se obviamente, que durante as últimas décadas ocorreram avanços nesse sentido, com especial atenção as manifestações das federações e associações que congregam essas pessoas. As políticas públicas oriundas dessas mobilizações trouxeram benefícios e conquistas, mas também, dificuldades. Podem-se citar as relações de trabalho estabelecidas e criação de cotas, que embora não resolvam os problemas são salutares e promovem a inclusão dessas pessoas.

Todavia, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho com qualidade de vida requer esforços para conseguir romper as barreiras do preconceito e da acessibilidade por parte das organizações e das pessoas, visto que não basta a Lei, mas um pequeno gesto colaborativo, aliado a condições de acessibilidade e aos processos de formação mínima e especializada para que alcancem postos mais elevados, o que ainda lhes impedem de contribuir com o crescimento socioeconômico e histórico do País e do Mundo.

A titulo de observação, segundo o Relatório pela OIT, existem aproximadamente 650 milhões de pessoas com deficiência no mundo, ou seja, uma de cada dez pessoas. Desse total, 470 milhões estão em idade produtiva, socialmente falando, ainda que muitos consigam emprego e considerem-se integrado à sociedade, diz respeito a uma pequena parcela populacional que enfrenta níveis desproporcionais de pobreza e desemprego.

O documento “O direito ao trabalho decente das pessoas com deficiência”, da OIT também clama a população para unirem-se a um esforço descomunal, na obtenção de resultados significativos e sustentáveis em prol da promoção da inclusão e da integração das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, o desenvolvimento sustentável local e os programas de redução da pobreza, afinal, acredita-se na possibilidade de reparos vitais e que a vida não seja vazia de significado, ainda que diante de tantos desrespeitos e de ordens adversas.

No Brasil, segundo o Censo Demográfico IBGE de 2000, somam 24,6 milhões de pessoas com algum grau de limitação funcional, ou seja, 14,48% da população, das quais 19,8 milhões residiam em áreas urbanas e 4,8 milhões em áreas rurais. A deficiência visual é mais expressiva, acometendo 16,6 milhões de pessoas, ou o equivalente a 68% das deficiências e 9,8% da população. Em segundo lugar, a dificuldade de caminhar ou subir escadas incidia sobre 7,9 milhões de pessoas, correspondendo a 32% das deficiências e 4,7% da população. Seguiam-se a deficiência auditiva, a mental, as paralisias e a falta de membros.

Ainda segundo o Censo, do total da população, 44,5% das pessoas acima de dez anos não possue rendimentos algum, percentual bastante superior ao da população com deficiência, de 31%. Provavelmente, o Benefício de Prestação Continuada e a Renda Mensal Vitalícia devem influenciar, em alguma medida, esse resultado, pois 1,5 milhões de pessoas com deficiência recebiam os benefícios na época do Censo 2000.

Nesse cenário drástico, as mulheres com deficiência sem rendimentos (21,2%) é o dobro da proporção de homens (9,8%), ou seja, ser mulher e “deficiente” no Brasil é está condenada a morte.

Concernente a escolarização, a situação não difere muito da radiografia que se projeta até então. Em 2000, freqüentava a escola, apenas 3,2 milhões de pessoas com deficiência (13,02%). Pode-se afirmar que o atendimento escolar às pessoas com deficiência é insuficiente, tanto em número quanto em qualidade para atendimento a demanda.

Estima, segundo o Censo do IBGE de 2000 que 3.327.111 brasileiros na faixa etária de 0 a 19 anos sejam pessoas com deficiência. O Censo Escolar de 2006 constatou que 700.624 matrículas no ensino regular foram de pessoas com deficiência na faixa etária de 0 a 18 anos, o que corresponde a 21% do previsto no Censo 2000 do IBGE. Segundo a Secretaria de Educação Especial do MEC, destas matrículas 53,60% foram em classes especiais e 46,40% em classes comuns. Destas matrículas, 63% foram em escolas públicas e 37% em escolas privadas.

Isso dar uma dimensão da situação que o Brasil terá que lidar nas próximas décadas e serve como um diagnóstico aos empresários, no sentido de atender melhor e com qualidade, pois não basta atendê-los de qualquer modo ou improvisar, mas do modo mais adequado e possam se sentir bem por estar e poder voltar ali.

Cabe, portanto, a cada cidadão refletir e a discutir, em momentos e espaços diversos, a importância dos direitos fundamentais da pessoa humana, para que todos tenham uma vida mais digna!