A VISÃO ESTRATÉGICA DAS RELAÇÕES LUSO/BRASILEIRAS

As relações entre Portugal e o Brasil atravessam momentos dos mais auspiciosos, comprovados pela crescente actuação das chancelarias de ambos os governos que não tem medido esforços de forma a consolidar as prioridades estabelecidas no sentido de promover essas políticas. A constância promovida pelas Cimeiras Luso-Brasileiras, nas quais inúmeros tratados e medidas têm sido implementados com a assinatura de acordos, revisão e ractificação de tratados e declarações conjuntas de intenções, constitui-se num instrumento de real valor, cuja importância não pode nem deve deixar de ser mencionada.

Ainda agora, por ocasião desta última edição ocorrida no dia 8 de Março p.p. nesta capital, a Cimeira Luso-Brasileira fez aprovar importantes documentos no plano político, económico e cultural, dentre os quais posso destacar a formalização de medidas com vistas a acelerar o processo de legalização de todos os brasileiros em Portugal e de todos os portugueses no Brasil; a reafirmação do apoio de Portugal à justa pretensão brasileira de vir a ter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU; a assinatura de um acordo pelo qual os diplomatas brasileiros poderão actuar no estrangeiro em instalações diplomáticas de Portugal e vice-versa e a feliz iniciativa, que saúdo de forma especial, visando a criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar um projecto de acção comum cujo objectivo será o de promover e projectar a língua portuguesa no plano internacional. Tal medida será de grande utilidade para o imenso contingente de emigrantes portugueses e brasileiros distribuídos por todos os continentes, cujos quantitativos estimam-se em 4.500.000 cidadãos portugueses e 2.000.000 de cidadãos brasileiros, números que, por si só, justificam a adopção de medidas especiais para a promoção da língua comum como forma de manter a sua ligação à pátria, bem como estimular a aproximação dos filhos desses emigrantes à pátria de seus pais. Por outro lado, o incremento do ensino da língua portuguesa junto a esses núcleos de emigração, constituir-se-á num elemento fundamental para a projecção da mesma no contexto mundial. Como nos lembra o ilustre homem de letras, Augusto dos Santos Alves, cidadão português recentemente falecido e que escreve as palavras cruzadas no jornal "O Globo" há 35 anos, ao nos dizer que "O idioma de um povo é a mais eloquente revelação da sua nacionalidade e da sua independência. Cultive-o e apaixone-se por ele", manifestação esta a que eu ouso acrescentar que "Quando verificamos que Brasil e Portugal possuem um mesmo e único idioma, estamos diante de uma incontestável prova de unidade e de integração, que além dos importantes laços culturais, históricos, sentimentais e económicos que os aproximam, comunicam-se, educam-se e amam-se em português, que é sem sombra de dúvida, a grande paixão que nos une".

Não posso deixar de ressaltar, nesta exame contemplativo, o esforço que vem sendo despendido em prol do estímulo do relacionamento económico entre os nossos dois povos. Portugal tem se mantido, nos últimos 6 (seis) anos, na média entre os 5 principais investidores estrangeiros no Brasil, sendo o Brasil, no mesmo período, o principal destino dos investimentos portugueses no estrangeiro. Em Outubro, Lisboa deverá receber um expressivo número de pequenos empresários brasileiros que se reunirão com autoridades governamentais e empresariais portuguesas com vistas a possíveis investimentos dos mesmos em Portugal, encontro esse que será presenciado por responsáveis da União Européia.

Embora este relacionamento económico ainda esteja num nível insatisfatório, existe a expectativa de um considerável desenvolvimento, principalmente se forem levadas a bom termo as iniciativas visando a assinatura de um acordo entre a União Européia e o Mercosul, cujos interlocutores naturais na Europa para seus interesses são, indiscutivelmente, Portugal e Espanha. Entretanto, já se verifica um considerável incremento nessas relações com o surgimento de inúmeras missões empresariais que se têm visitado mutuamente, como ainda nesta última semana quando uma delegação do Estado do Ceará visitou a região de Setúbal, estabelecendo importantes contatos e estimulando investimentos recíprocos. Portugal, por sua vez, aposta em seu projecto de ampliação da diplomacia económica, visando oferecer ao empresariado brasileiro, os meios necessários, para a escolha de Portugal, como base de sua actuação junto ao destacado mercado de 450 milhões de consumidores que a nova União Européia revela.

Entendo que este é um momento em que o empresariado brasileiro, pode e deve investir em uma internacionalização mais intensa, na qual a União Européia seja o destino de seu maior interesse e que Portugal possa ser a base principal de suas operações pelas excepcionais condições que oferece. É um belo e prometedor horizonte este que se vislumbra no relacionamento Mercosul/União Européia, e as últimas notícias, ainda ontem veiculadas pela comunicação social, as quais mencionam que a União Europeia apresentou nova oferta comercial ao Mercosul, incluindo concessões para 99% das exportações agrícolas do bloco sul-americano para o mercado europeu, cujos termos prevêem que 87% das vendas agrícolas do Mercosul destinadas a países europeus seriam liberadas e o restante teria tarifas reduzidas, fazem-nos crer que o acordo tão desejado e que vinha exactamente sendo dificultado pelas barreiras agrícolas, deverá brevemente ser firmado.

Acresce que Portugal também vem introduzindo medidas em busca de melhores resultados em sua política económica voltada para o estrangeiro. O ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal passa agora a actuar de forma diferente e com acção directamente conjugada aos nossos serviços diplomáticos, tendo ainda sido criado o NEPE - Núcleo Empresarial de Promoção Externa, órgão que centraliza os esforços do ICEP por parte do Governo e da AEP - Associação Empresarial de Portugal e a AIP - Associação Industrial Portuguesa, principais instituições do empresariado português.

Sua acção abrange, essencialmente, 3 campos específicos:

- a promoção externa (voltada para os mercados e segmentos considerados prioritários);

- a articulação com a rede diplomacia económica;

- e o patrocínio de agentes executores (estimulando e promovendo as ações das Câmaras de Comércio, contribuindo para a definição de suas acções e respectivo suporte).

Cumpre ressaltar que, pela primeira vez e isto ocorreu há pouco mais de um mês, houve um encontro mundial das Câmaras Portuguesas de Comércio, cuja actuação vinha sendo desenvolvida de forma descoordenada e que com a realização desse encontro, pode ser iniciado um processo em busca de serem definidas as suas acções e uniformizados seus procedimentos para dotá-las de maior agilidade e optimizar seus objectivos, medidas que certamente contribuirão para a internacionalização crescente da economia portuguesa.

No que diz respeito ao campo cultural, observam-se algumas iniciativas importantes, quer seja por parte dos órgãos governamentais do Brasil e de Portugal, com também através de projectos que tem merecido apoio do setor privado. Seria desejável que houvessem mais iniciativas nessa área mas seus mentores encontram sérias dificuldades no que diz respeito aos recursos financeiros disponíveis. Os órgãos públicos sejam de Portugal ou do Brasil vêm se ressentindo de orçamentos mais compatíveis com a necessidade de sua actuação, pressionados pela exigência de gastos em áreas consideradas politicamente como mais essenciais, restando a estratégia de serem sensibilizadas as empresas privadas para que, ao promoverem suas actividades e seus produtos, patrocinem a realização de projetos de alcance cultural, através de uma parceria com resultados satisfatórios para todos os envolvidos. Destaco, entre muitos projetos e iniciativas, o recente acordo firmado entre o Governo do Estado do Ceará e a Fundação Ricardo Espírito Santo, de Portugal, que prevê o restauro de prédios históricos em várias localidades daquele Estado brasileiro e a criação na cidade de São Vicente, no litoral paulista, do Polo Ultramarino de Ciência e Tecnologia, voltado para a história das navegações portuguesas e cuja iniciativa deve-se à Universidade Estadual Paulista - UNESP, projecto este que vem merecendo apoios de diversos órgãos públicos e privados de Portugal.

Outro aspecto que ressalta nesta nova fase do relacionamento luso-brasileiro é o da migração. Portugal, país com histórica tradição emigrante, sempre teve um peso enorme no quantitativo de imigrantes que o Brasil recebeu desde a sua criação. A figura do imigrante português no Brasil está associada em todas as fases de crescimento e de desenvolvimento da economia e da formação do povo brasileiro. No entanto, recentemente, este fluxo inverteu-se e hoje 110.000 brasileiros vivem em Portugal, constituindo-se no segundo contingente mais expressivo na dimensão imigrante em Portugal. Esta migração, surgiu de forma expontânea e sem incentivo governamental, levando boa parte desses imigrantes a instalar-se em Portugal de forma irregular e sem o necessário e imprescindível visto de trabalho, deixando numa marginalidade documental cerca de 35.000 brasileiros.

Os 2 governos acordaram para o problema e em 12 de Julho p.p., por ocasião da visita do Presidente Lula a Portugal, foi firmado um acordo bilateral com vistas a promover a regularização desses brasileiros e de, aproximadamente, 3.000 portugueses no Brasil. Esta reciprocidade de emigração, pela primeira vez evidenciada no relacionamento luso-brasileiro, caracteriza-se pela constante procura dos nossos povos por uma melhor condição de vida e que se acontecer pela proximidade cultural, sangüínea e sentimental e pela identidade lingüística, podendo nos oferecer uma nova e cativante experiência de como cada um observa e se integra no outro.

Há que observar também a existência entre os nossos dois países do Tratado de Igualdade de Direitos e Deveres, pelo qual todo o cidadão português com visto de residência definitiva no Brasil há mais de 3 anos, pode adquirir um estatuto especial que lhe concede a quase totalidade dos direitos e dos deveres da nacionalidade brasileira, permitindo a sua integração plena no país que adoptou para desenvolver sua vida e de seus familiares. A recíproca é verdadeira com referência aos brasileiros em igual situação em Portugal e hoje é comum ver-se naturais de um país a ocuparem cargos e funções públicas que até então eram privativas dos seus nacionais. É um exemplo dos mais marcantes nesse nosso profundo relacionamento.

No campo parlamentar há grandes expectativas quanto ao aprofundamento dos nossos contactos. A Assembléia da República, em Portugal, criou em Setembro passado, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, formado por deputados integrantes dos diversos Grupos Parlamentares que a constituem, órgão o qual tenho a honra de presidir e que busca o aprimoramento dessas relações.

Simultaneamente, na Câmara dos Deputados em Brasília, foi criado o Grupo de Amizade Brasil-Portugal, que já possui em seus quadros 28 Deputados e cuja presidência foi entregue ao ilustre parlamentar, Dr. Paes Landim. O referido Grupo Parlamentar já nos honrou com sua presença em Portugal, oportunidade na qual foi recebido por altas autoridades nacionais, mantendo reunião de trabalho com o nosso Grupo e com a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembléia da República, com resultados dos mais significativos.

Dentro desse relacionamento parlamentar e considerando-se que o Brasil é uma República Federativa, iniciaram-se contactos visando a formação de Grupos de Amizade com Portugal junto às Assembléias Legislativas Estaduais, sendo o Estado do Rio de Janeiro o primeiro a responder a esse desafio já estando constituído nessa casa legislativa, o Grupo Parlamentar de Amizade Luso-Brasileiro, sob a presidência do Deputado Paulo Pinheiro.

É nosso desejo que novas iniciativas surjam em prol dessa integração e elas vão aparecendo. É necessário que todos nós, unamos nossos esforços nesse sentido, pois com o apoio colectivo é mais fácil levarmos a nossa nau a bom porto.

Acabo de tomar conhecimento, por ocasião de visita que fiz às novas instalações da Rádio Televisão Portuguesa que está em andamento um projecto para, em breve, ser levado ao ar um programa gerado a partir do Brasil com noticiário difundido em todo o mundo pela RTP- Internacional.

Enfim, muito há que fazer, mas é com determinação e participação que Brasil e Portugal, poderão gerar as sinergias necessárias ao aprimoramento e expansão da sua integração cultural, sentimental e histórica, fazendo-se conhecer um ao outro, mais e melhor, construindo um portentoso futuro comum e proporcionando o relacionamento adulto e promissor que todos os portugueses e brasileiros desejam.

EDUARDO NEVES MOREIRA*

*Presidente do Elos Clube do Rio de Janeiro

Vice-Presidente da Academia Luso-Brasileira de Letras

Deputado na Assembleia da República de 2002 a 2005

Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal/Brasil