A Tentação Fascista reativada

Gutemberg Armando Diniz Guerra

Engenheiro agrônomo, Professor aposentado da Universidade Federal do Pará.

Manoel Moacir Costa. Macedo

Engenheiro agrônomo, advogado, ex-pesquisador e ex-dirigente de unidades central e descentralizadas da Embrapa.

Manoel Malheiros Tourinho

Engenheiro agrônomo, ex-diretor da Embrapa e ex-reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia.

Representantes da elite brasileira sempre estiveram no poder. Desde 1889, depois 1930 e 1964, usurpado na maioria dos casos Manu militari, ou ainda por movimentos pseudodemocráticos em 1945, 1985 e 2016, todos afrontando os dispositivos legítimos da democracia, como as Constituições elaboradas pelas Assembleias Nacionais Constituintes de 1946 e 1988, expressões formais das correntes de pensamento partidário representativos da sociedade brasileira. É importante registrar que as referidas Cartas Magnas foram elaboradas sob inspiração burguesa, com dispositivos de controle e regulamentação dos três poderes e com momentos de avanços na garantia dos direitos aos cidadãos, em padrões civilizados.

Vive-se, no Brasil, permanente atmosfera golpista, com amplo envolvimento da grande imprensa, para satisfazer aos derrotados e insatisfeitos nas eleições de 2014 e 2022. A contestada retirada da Presidente Dilma Rousseff do exercício da Presidência da República, eleita sob o escrutínio popular, foi seguida pela prisão do Presidente Lula, por quinhentos e oitenta dias, correspondendo a um ano, sete meses e um dia. Ele foi liberado depois de absolvido em todos os vinte e seis processos dos quais tinha sido acusado durante a campanha difamatória, fora a suspeição de um julgamento imparcial com vícios no processo legal e na presunção de inocência.

A direita conservadora, não desaminou! Embora derrotada nas eleições presidenciais, manteve-se na dianteira na via do sequestro das mídias sociais intensificando os ataques veementes à democracia, promovendo atos contra a Constituição e agressões virulentas e violentas ao Supremo Tribunal Federal - STF, ao Congresso Nacional e à Presidência da República. Uma coalisão restabeleceu a normalidade política, associando à direita liberal, o centro, e a esquerda, em seus mais diversos matizes partidários e ideológicos. É um governo de aliança democrática caracterizado como uma frente ampla. Todo esse movimento de larga amplitude política é um fenômeno que merece ser estudado.

A reeleição do Presidente Lula pela terceira vez, fato inédito na política brasileira, concomitante à derrota da reeleição do presidente anterior, fato igualmente singular no país na pós-ditadura militar, não foi bastante para frear os ânimos dos inconformados que continuam ativos em métodos e estratégias, alguns pelas vias dos algoritmos tóxicos, da mentira e da discórdia, para impedir a posse e governabilidade do Presidente da República. Continuam ameaçando o equilíbrio da democracia, com atos espúrios à Constituição, aos poderes e em particular ao STF. Existe apenas uma opção: as suas próprias convicções.

Não estão foram do alcance do ódio os povos tradicionais, incluídos os indígenas, quilombolas, camponeses com pouca ou nenhuma terra, religiosidades não cristãs, manifestações de gêneros não binários e ações militantes legais como as ocupações de terras que não estejam de acordo com o princípio constitucional da função social da propriedade. Exemplos não faltam para ilustrar a homofobia e o feminicídio além da depredação bárbara do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, fartamente documentada, com a conivência de setores conservadores e de representantes de estamentos estatais.

A normalidade ainda não foi alcançada. A inconformidade e a polarização persistem com provocações às forças da legalidade, assassinando e maltratando indígenas, trabalhadores rurais e populações empobrecidas como pretos, periféricos e homossexuais.

Não são ações isoladas de setores da direita brasileira, mas de um movimento conservador internacional, calcado em recursos tecnológicos sofisticados de indução e convencimento, para garantir retrocessos civilizatórios conquistados e construídos a custo de muito suor e sangue ao longo da história da humanidade. Esse movimento tem financiamento do capitalismo internacional, governos autoritários e intelectuais de extrema-direita, para dominar as nações emergentes e com potenciais de desenvolvimento sócio econômico por disporem de área territorial ampla, populações numerosas, biodiversidade estratégica, indústria de base consolidada e histórico de rebeliões duramente reprimidas. Essa é a arena global com requintes acintosos de ruínas e retrocesso civilizatório.

Urge um enfrentamento inteligente, pacífico, mas firme, frente a essa tendência conservadora que lembra a tese do Professor Hélgio Trindade publicada como livro intitulado “A tentação fascista no Brasil: imaginário de dirigentes e militantes integralistas” na década de 1930, sob pena de encurtamento de muitas vidas ao longo dos próximos anos. Está posto o estímulo a revisitar a teoria “Centro versus Periferia”, ou quem sabe partir para a “Independência ou Morte”.