O Governo Juscelino: avanços e recuos no desenvolvimento econômico brasileiro

Após o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, a história política brasileira atravessou mais um período conturbado. O vice Café Filho assumiu sob desconfiança, ausentando-se mais tarde da presidência por questões de saúde. As eleições seguintes elegeram por margem apertada o ex-governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek de Oliveira (Partido Social-Democrático, PSD). O vice eleito era o ex-Ministro do Trabalho de Vargas, o latifundiário gaúcho João Goulart (Partido Trabalhista Brasileiro, PTB).

O general Henrique Lott garantiu a posse de JK contra as intenções golpistas de uma parte das Forças Armadas e do empresariado conservador. Já no cargo, em janeiro de 1956, Juscelino tentou compor um governo de coalizão nacional entre os três principais partidos do Congresso, o PSD, o PTB e a UDN (União Democrática Nacional).

Para que esse objetivo fosse atingido fazia-se imperioso apresentar um projeto de desenvolvimento econômico, de modo a aumentar o poder aquisitivo da classe média. JK lançou um ambicioso Plano de Metas, o qual pretendia avançar a industrialização brasileira “cinquenta anos em cinco”. Em apenas um mandato presidencial, JK tentaria criar condições para que o país avançasse o seu projeto para substituição de importações, em vigor desde a década de 1930.

A partir das contribuições da Comissão Especial para a América Latina (CEPAL), grupo ligado à ONU para refletir sobre as condições adequadas ao desenvolvimento econômico sulamericano e também do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), JK mobilizou o melhor da inteligência nacional em prol do seu plano de modernização.

É importante que se diga que o nacional-desenvolvimentismo do período não surgiu das ideias do próprio presidente, mas da contribuição de diversos intelectuais brasileiros que dedicaram suas vidas à solução dos problemas sociais, como Celso Furtado, Hélio Jaguaribe, Alberto Guerreiro Ramos, Antônio Cândido e outros.

O desenvolvimento econômico de JK tomava como pressuposto a atração de multinacionais estrangeiras para o Brasil, todas elas ligadas à produção de bens de consumo duráveis. Com base na autorização legal concedida pela Superintendência da Moeda e do Crédito n° 113 (SUMOC 113), permitia-se ao empresariado internacional a instalação de filiais de suas indústrias no Brasil sem custos adicionais. Tudo era uma questão de desmontar as fábricas nos países de origem e implantá-las em solo brasileiro.

Para que a indústria automobilística fosse atraída, JK se comprometeu com a ampliação da malha rodoviária brasileira em detrimento do transporte ferroviário. Além disso, ampliou a infraestrutura nacional construindo usinas hidrelétricas, siderúrgicas (Usiminas e Cosipa) e expandindo as rodovias federais como a Rio-Bahia (BRs) por todo o território. Houve também a reforma de portos e aeroportos para a melhor importação de insumos. Esses investimentos seriam necessários para que o investidor estrangeiro pudesse manter as instalações no Brasil.

As áreas industriais beneficiadas pelo Plano de Metas durante o Governo JK abrangiam o setor de eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, máquinas, equipamentos de telecomunicações e a indústria automobilística. Aliás, a fixação da indústria automobilística seria considerada um dos maiores feitos da administração, sendo que a maior parte das fábricas estrangeiras se estabeleceu na região metropolitana de São Paulo, no ABC (Santo André, São Bernardo e São Caetano). Temos a chegada da Volkswagen (alemã), da SIMCA (francesa) e da Willys (norte-americana).

A produção industrial estrangeira também associou o empresariado nacional. Muitas pequenas fábricas de peças brasileiras passaram a vender em grande quantidade para as filiais, beneficiando assim o capitalismo local. O crescimento da renda percapita da classe média urbana no sudeste fez com que o apoio político ao nacional-desenvolvimentismo crescesse no Congresso. Aliás, dos presidentes civis que concluiriam o mandato após o fim da II Guerra Mundial, contamos apenas três: JK, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva.

Industrioso, bem-relacionado e cercado por profissionais de alta competência, o mineiro Juscelino manteve o barco do governo estável mesmo que cercado por águas turbulentas. Isso não significa dizer que não tenha cometido erros. O primeiro deles foi o crescente endividamento do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), haja visto a necessidade de se contrair empréstimos externos para diminuição dos gargalos na infraestrutura. A opção radical pelo abastecimento das cidades em caminhões, lobby político para que a Mercedes-Benz se instalasse no país, deixou as gerações seguintes dependentes da malha rodoviária. Até hoje, o barato transporte ferroviário e a navegação de cabotagem (pelo litoral) são pouco usados se comparados ao transporte pelas estradas. Por outro lado, a industrialização se concentrou em partes específicas da geografia, sobretudo o sudeste, cuja população já tinha um nível de escolaridade e renda superior à média nacional.

O governo fundou a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) a fim de incentivar o desenvolvimento regional. Celso Furtado, o primeiro superintendente da agência, contou mais tarde como qualquer projeto que se pensava para o nordeste era soterrado por processos judiciais que partiam dos fazendeiros locais. A Sudene tentou a um só tempo diminuir o impacto das secas no semi-árido, industrializar a região e conter o êxodo rural em direção ao sudeste brasileiro. Falhou em todos os pontos. Brasília, fundada em 21 de abril de 1960, tornou-se a nova capital federal. Cidade planejada no meio do Planalto Central, Brasília corporificava a ambição de levar um pouco do desenvolvimento econômico para o centro-oeste brasileiro. Muitos trabalhadores pobres do norte e nordeste, os “candangos”, se dirigiram à Brasília em busca de serviço na construção civil.

Outro ponto negativo do Plano de Metas foi a pouca relevância dada aos temas da educação e do meio ambiente. Mesmo assim, o Governo JK marcou um interregno de pacificação em meio às dificuldades dos anos 1950. A inflação e o endividamento seriam jogados para os governos seguintes.