TRABALHO E DIGNIDADE - INTRODUÇÃO

Tema constante nas discussões acerca do trabalho humano, a dignidade já foi vista sob os mais variados prismas. A proposta do estudo que se segue é a análise do trabalho como atividade dignificante do ser humano, condição precípua para a construção e edificação de sua identidade social, considerada a perspectiva do Estado Democrático.

A formação da identidade social de uma pessoa, da sua noção de “eu”, depende da formação e da sustentação de sua consciência psicológica e de sua consciência moral. Só assim a pessoa poderá se tornar representante de si, desenvolver suas potencialidades e direcionar sua própria vida. É através de sua identidade social que o ser humano se apresenta autonomamente na seara social, revelando sua condição jurídica de sujeito de direitos e deveres.

Na condição de ator social, o ser humano tem nos seus atos e, na finalidade destes atos, os meios para firmar sua consciência moral nas relações que estabelece em família, na comunidade, no trabalho, entre outras.

A identidade social desenvolvida por meio do trabalho permite ao trabalhador identificar-se como ser humano consciente, apto a participar da dinâmica social da vida em sociedade. Mas tão somente o trabalho desenvolvido sob condições dignas é capaz de alçá-lo a tal patamar.

Neste contexto, o trabalho, ainda que seja condição essencial para que o trabalhador desenvolva as suas potencialidades e eleve sua consciência moral, pode transudar-se condição de aviltamento. Quando praticado em condições indignas, o trabalho é capaz de provocar os mais sofríveis sentimentos, levando o trabalhador a acreditar na sua inaptidão para o convívio social.

O trabalho deve provocar no operário a noção de que ele é ferramenta essencial na estrutura social e, que como membro desta, pode e deve exigir que a dinâmica tutelada pelo direito positivo seja cumprida, a fim de que seja assegurada a sua proteção. Essa é a condição básica para a existência da satisfação pessoal e partilhada do homem no (e pelo) trabalho