Estado e Políticas (Públicas) Sociais

Reconhecemos que para compreender as políticas públicas impostas por um governo é necessário ter ideia do que é Estado e Política Pública, diferenciando Estado e Governo, além de assentir que fatores de diferentes naturezas são determinantes para a análise das políticas implementadas.

Estado é a constituição de instituições permanentes. Não há como pensar em Estado fora de um projeto político e de uma teoria social, podendo zelar e tomar decisões em nome da coletividade.

Governo é a constituição de projetos e programas que partem da sociedade, desempenhando as funções de Estado por um determinado período. Em outras palavras, nosso governo é democrático, no qual o povo elege os seus representantes.

Políticas públicas são, então, responsabilidade e ação do Estado, estratégia de intervenção governamental, em determinado período histórico, e proteção social, não sendo reduzidas a políticas estatais, visando reduzir desigualdades estruturais.

Mas processo de definição de políticas públicas para uma sociedade reflete conflitos de interesses.

A política social teve início no século XIX, através dos conflitos surgidos entre capital e trabalho, com caráter distributivo e destinado principalmente às camadas de menor renda da sociedade. Já a política educacional também está relacionada ao contexto capitalista e o seu delineamento depende, em grande parte, do aspecto da sociedade em que ela existe.

Autores de concepção marxista e neoliberal, como Claus Offe e Milton Friedman abortam tal temática. Para Offe, o Estado atua como regulador das relações sociais a serviço da manutenção das relações capitalistas, em seu conjunto, e não especificamente a serviço dos interesses do capital. Deveria haver uma reorientação da política para uma remodelação das estruturas de emprego e para a introdução de uma relativa separação entre o trabalho e o salário como forma de luta contra o desemprego. O poder estatal, inclusive, representaria um perigo para a vida e a propriedade.

Milton Friedman defende a garantia dos direitos individuais e focaliza no

capitalismo competitivo, fortalecendo a ideia da conhecida expressão “menos Estado e mais mercado”. O neoliberalismo, ou seja, novo liberalismo, é uma doutrina socioeconômica que critica a intervenção estatal e elogiam as virtudes reguladoras do mercado, defendem a iniciativa individual como base da atividade econômica, justificando o mercado como regulador da riqueza e da renda.

Para os neoliberais, a intervenção do Estado constituiria uma ameaça aos interesses e liberdades individuais, prejudicando a livre iniciativa, a concorrência privada, e podendo bloquear os mecanismos que o próprio mercado é capaz de gerar com vistas a restabelecer o seu equilíbrio. Defendem a máxima desregulamentação da força de trabalho, com a diminuição da renda e a flexibilização do processo produtivo.

Os neoliberais também não defendem a responsabilidade do Estado em

relação ao oferecimento de educação pública a todo cidadão, pois compromete as possibilidades de escolha por parte dos responsáveis em relação à educação desejada para os filhos.

A escola é vista como um mercado e também o ensino começa a ser

privatizado. Há, por exemplo, os cursos profissionalizantes, preparando os estudantes para o mercado de trabalho, mas limitam a sua capacidade crítica. Além disso, outro fato que colabora com o pensamento neoliberal é o maior número de aprovações de alunos, apesar de baixa qualidade de aprendizagem.

Sugere-se que o Estado limite ou transfira suas responsabilidades com o setor privado, ou seja, realizando as privatizações e estimulando a competição entre os serviços oferecidos no mercado. A intenção de uma política educacional pode ser clara e visível, ou até mesmo camuflada e obscura.

Nesse contexto, defende-se que o Estado é um péssimo gestor e que

somente atrapalha o bom andamento das leis do mercado.

Qual seria, então, a função do Estado para os neoliberalistas? Seria apenas garantir a infraestrutura básica para o bom funcionamento e desenrolamento da produção de mercadorias, bem como a intervenção na economia em tempos de eventuais crises.

Na situação atual em que se encontra o Brasil, o Estado não deve privilegiar os interesses apenas dos grupos detentores do poder econômico, mas ,sim, garantir conquistas sociais pelos grupos desfavorecidos, revertendo o desequilíbrio social demasiado de um país abundantemente heterogêneo.