Hegemonia do Controle da Saúde Pública e do Ensino Superior – a Unidade da Revolução Passiva no Brasil.

por Milton Pires.

É propósito geral deste pequeno ensaio apresentar ao leitor as relações existentes entre o controle do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo do Partido dos Trabalhadores e suas organizações satélites, e a sobrevivência, a hegemonia política das Organizações Criminosas que compõem o Foro de São Paulo na América Latina. No seu formato mais preciso, é objetivo destas linhas demonstrar que o Sistema Único de Saúde e a Educação Superior no Brasil são gêneros dentro de uma espécie maior que chamarei de Unidade da Revolução Passiva.

Criado oficialmente pela Lei 8080/90, o SUS nasceu no mesmo ano em que aconteceu a primeira reunião do Foro de São Paulo.

Coincidência, diriam alguns – coisa de paranoico, de gente que acredita em algo chamado URSAL – União das Repúblicas Socialistas da América Latina.

O Brasil levou mais de 20 anos para “começar a ouvir falar” em uma “coisa” chamada “Foro de São Paulo”. Graças a Olavo de Carvalho, Heitor de Paola e Graça Salgueiro, o país tomou consciência de que existia na América Latina uma Organização Multinacional cujo objetivo era reconstruir aqui, dentro ou fora da Lei, o Poder do antigo “Bloco Soviético” que havia desmoronado após a queda do Muro de Berlim.

Disse Lula em 2012: “Em 1990, quando criamos o Foro de São Paulo, nenhum de nós imaginava que em apenas duas décadas, chegaríamos aonde chegamos. Naquela época, a esquerda só estava no poder em Cuba. Hoje governamos em vários países.”

Hugo Chavez, por sua vez, admitiu em 2008: “Conheci Lula e Raúl Reyer (comandante das FARC) em 1995, na reunião do Foro em San Salvador, quando foi instalado o Foro naquele país. Ali abrimos um canal de comunicação.”

Em relação ao SUS e à consciência que a sociedade brasileira tem daquilo que por ventura ele venha a ser, torna-se arriscada a construção e validação de qualquer hipótese.

Os enfermos, as pessoas que procuram ajuda no SUS são chamadas, no Brasil, de “usuários” - mesmo substantivo masculino que define, na literatura médica, os pacientes drogaditos que “fazem uso” de substâncias psicoativas. Usuário é, segundo qualquer dicionário, aquele que, por direito de uso, serve-se de algo ou desfruta de suas utilidades - No caso dos drogados e dos pacientes do SUS, sem saber (nem querer saber) o “preço” que vão pagar por isso.

A consciência, a noção exata que o brasileiro médio vem a ter do SUS é algo tão doentio, é tão primário, que a maioria deles ainda diz, em seus momentos de raiva e frustração na frente dos médicos plantonistas, que “paga INPS e ninguém faz nada por ele”

O INPS, antigo Instituto Nacional de Previdência Social, foi criado em 1966, fundiu-se em 1977 com o extinto Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), deu origem ao Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e este então, finalmente, desapareceu dando origem ao SUS.

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado, como já foi dito, pela lei nº 8.080/90. Essa lei define o SUS como: Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Em 10 de maio de 2013, apoiando a vinda dos falsos médicos cubanos trazidos ao Brasil pelo Regime Petista, o então estudante de Medicina em Cuba e hoje médico sergipano, Hermann Hoffmann Venicius Santos, escreveu e publicou para página oficial do Foro de SP na Internet -:

“Clamamos para que o CFM baixe a guarda, assuma sua posição e respeite a decisão do Governo Federal de melhorar a saúde dos brasileiros aumentando o número total de médicos a partir da cooperação internacional.”

Os parágrafos acima trataram da História do Foro de São Paulo e do Sistema Único de Saúde no Brasil. Mostraram ainda que, num passado recente, médicos brasileiros comunistas formados em Cuba apoiaram o Programa Mais Médicos atacando as prerrogativas do Conselho Federal de Medicina e contrariando tudo aquilo que se pode chamar de “melhor interesse dos pacientes brasileiros”. Ainda assim, é imperativo reconhecer que nada disso que eu escrevi até aqui constrói nem fortalece a hipótese de uma “ligação simbiótica” entre SUS e comunismo no Brasil.

Para que se demonstre uma relação universal e necessária entre “atenção básica à saúde” no SUS e comunismo, faz-se necessário, em primeiro lugar, definir em que campo da experiência humana, em qual aspecto da realidade, pode haver uma haver uma intersecção, uma experiência comum à medicina brasileira e aos interesses do Foro de São Paulo. Este campo é, assim eu o afirmo, não a saúde ou doença de uma certa população, mas a CULTURA.

A história, os precedentes da preocupação comunista com o controle da Saúde Pública, antecedem até mesmo a publicação, em 1848, do “Manifesto do Partido Comunista” porque “A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra”, livro que descreve os horrores da vida nas minas de carvão do século XIX, foi escrito por Engels em 1845. Ali já se evidenciavam as noções mínimas de “saúde pública” e de “justiça” social – instrumentos imprescindíveis para construção de uma justificativa moral para Revolução Comunista Mundial.

Uma lembrança fundamental para o encadeamento lógico das ideias expostas neste pequeno texto é a seguinte: tanto o Manifesto do Partido Comunista (1848) como a Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra foram escritos numa época em que se advogava a tomada do Poder através daquilo que chamarei num neologismo, num paradoxo teratogênico, de “Revolução Tradicional”.

Por Revolução Tradicional, ou melhor, por Revolução Marxista Tradicional, entenda-se a tomada do Poder através da Revolução Armada com o objetivo de transformar um modo de produção – o capitalista – em outro.

A Revolução Tradicional, assim o deixou muito claro em outras palavras Otto Alcides Ohlweiler quando escreveu “O Materialismo Histórico e Crise Contemporânea” - sempre teve em primeira conta as forças produtivas, as ferramentas de produção e as relações sociais de produção. Na teoria marxista tradicional é o avanço do nível das forças produtivas até a tomada dos meios produção (terra e indústria) pelo Estado e pela Ditadura do Proletariado que desencadeiam a mudança de um modo de produção para outro. Toda cultura e toda moral são, no Marxismo tradicional, um epifenômeno de importância menor.

Antonio Gramsci (Ales, 22 de janeiro de 1891 — Roma, 27 de abril de 1937) foi um filósofo marxista, jornalista, crítico literário e político italiano e foi o homem que fez no Marxismo e na ideia que acima apresentei de “Revolução Tradicional” um Revolução Copernicana.

Gramsci inverteu as relações hierárquicas entre economia e cultura de tal forma que tornou-se a cultura e não mais a economia o foco onde os revolucionários deveriam colocar seus esforços de transformação social. É por isso que não faz mais, em 2019, sentido algum falar em “Marxismo Cultural” - todo marxismo é cultural.

O marxismo já nasceu como proposta de Revolução Cultural mesmo no século XIX – Engels, é fundamental entender isso, usava o sofrimento e a doença dos mineiros ingleses para criar os fundamentos morais necessários à tomada de Poder na Europa pela classe trabalhadora – e este fundamento moral, essa base cultural da revolução permaneceu adormecida, ficou hibernando até que alguém se desse conta do fracasso inerente a qualquer ideia de mudar o mundo através de uma revolução armada que garantisse, através da economia política, a existência de um paraíso socialista no planeta terra.

Foi Antônio Gramsci, considerando diferenças entre o processo revolucionário na França e na Itália do início do século XX, quem criou o conceito de Revolução Passiva para se referir ao processo pelo qual um grupo social chega ao poder sem romper o tecido social, mas sim adaptando-se a ele e modificando-o gradualmente.

Toda Revolução Passiva é portanto, eu assim o afirmo, Revolução Cultural – sua tática é pedagógica e sua estratégia é a tomada do Poder sem o uso das armas pois Poder, assim o define Hannah Arendt, é a “capacidade de gerar consenso”. Gramsci descobriu que o “paraíso socialista” que mencionei num parágrafo anterior tem duas dimensões – uma material e uma psicológica e que se as armas são o caminho para transformação do mundo externo, mais importante é a cultura e a educação na transformação do mundo interno, da mente que vai, no fim, dizer se estamos ou não no paraíso socialista aqui na terra ou em mais uma ditadura qualquer.

Atenção Primária em saúde passa a ser, depois de Gramsci e por definição, um “espaço de intervenção cultural”. Toda ação primária em saúde pública comunga com um projeto pedagógico – tal projeto é, invocando a linguagem de Antônio Gramsci, o “espaço da Revolução Passiva” e no Brasil é fato histórico, é verdade incontestável, que não existe uma só Faculdade de Medicina – pública ou privada – que não ensine aos seus alunos a máxima, o dogma inquestionável, de que “Saúde é Transformação Social”.

A Revolução Passiva investe seus esforços pedagógicos para transformação social a partir da Atenção Primária porque ela tem ali a oportunidade de explorar a pouca educação e a fragilidade de pessoas ignorantes que dependem da atenção do Estado. O agente revolucionário de atenção primária, tratando de doenças de baixa complexidade, tem tempo e espaço para Revolução Cultural e para o trabalho pedagógico se a doença não é séria. Se a doença é séria, ele pode explorar a dificuldade de conseguir o tratamento que depende de instalações de alto custo, de procedimentos de grande complexidade ou da atenção de profissionais com alto nível de especialização. Na primeira situação a Revolução Passiva explora o medo; na segunda, a raiva - e isso é o que basta dizer sobre Revolução Passiva na Atenção Primária em Saúde.

Sobre a Educação Superior e sua relação com a Revolução Passiva importa dizer em primeiro lugar que a emoção, o sentimento primordial a ser explorado dentro das Universidades Federais, não é o medo nem a raiva, mas sim a culpa. Dentro da sala de aula das “Faculdades de Humanas”, o agente revolucionário, na presença dos jovens que provém do mais elevado e diferenciado segmento social da Nação, exploram os fundamentos da riqueza de seus pais.

Seus pais, garante o professor marxista dentro do Ensino Superior, lhes deram a chance de cursar gratuitamente uma Universidade Federal porque os colocaram nos melhores colégios particulares e eles tiveram então notas melhores nos exames que lhes permitiram “tomar as vagas dos pobres” da sociedade brasileira. Foi o capitalismo, foi o neoliberalismo cruel, insinua o agente da Revolução Passiva dentro das Universidades, quem os colocou aqui – vocês tem obrigação, depois de terem uma “educação completamente gratuita”, de “devolver alguma coisa para sociedade.”

Definidas as diferenças entre as táticas de Revolução Passiva na atenção primária e na edução superior, é mais do que evidente que a Unidade da Revolução nestes dois campos de atuação pedagógica nasce da estratégia comum.

Estratégia, eu lembro ao leitor, é onde se quer chegar. Tática é o caminho que se pretende tomar para chegar ao lugar estrategicamente escolhido. Tudo que se faz no Brasil em termos de atenção básica em saúde e educação superior é, assim esperamos o ter demonstrado neste pequeno texto, parte de uma estratégia comum àquilo que Gramsci chamou de Revolução Passiva.

Pensamos ter provado nestas linhas a Unidade da Revolução Passiva no Brasil e ter deixado claro ao leitor que a atenção básica dentro do Sistema Único de Saúde e as Universidades Federais são, atualmente, os maiores espaços de Revolução Cultural conhecidos não só no Brasil, mas em todo mundo ocidental contemporâneo.

Porto Alegre, 9 de agosto de 2019.