Direito do consumidor

Acordo firmado entre as indústrias alimentícias e o Ministério da Saúde, propõe a diminuição do ter de sal no pão, naquele pãozinho francês, elemento da maioria das mesas de café da manhã de adultos e crianças. A intenção é mudar o hábito alimentar e dar acesso a uma alimentação mais saudável. Medida que cabe também a doces e biscoitos, mistura para bolos, batatas- palha, salgadinhos de milho, etc.

A pesquisa e a reportagem sobre o assunto, muito pertinente, estão na Revista Padaria Moderna (ANO 14 – EDIÇÃO 161 – reino Editorial de dezembro de 2011).

Quem teve acesso a essas informações? O consumidor sabe? A mídia noticiou? Que órgão supervisionará a aplicação da Lei? Como mensurar a quantidade se sal em um pãozinho francês? Falo da notícia e da aplicação real e a cobrança com punição para os infratores. Só Deus sabe.

Não, poucos souberam. A mídia não noticiou. Ou pelo menos deu ênfase com pequenos chamados de 30 segundos em algum Jornal sem muita assiduidade e de poucos espectadores. O que a mídia vende, e tem espectadores, são as mazelas da pobreza, a triste história da menina do Hopi-Hari, o fogo ateado nos mendigos, a verdade a olho nu da Cracolândia. Não que estas notícias não devam ser difundidas. Mas, como profilaxia de um mundo mais humano e equilibrado, por que não se fala em direitos do consumidor? Por que somente depois de a população estar usando as filas do SUS é que se mostra a má-qualidade e não antes de ser ter hipertensos não se faz uma campanha de conscientização e de qualidade de vida? A começar por aí, falar e difundir direitos parece-me mais perigoso e menos vantajoso para as indústrias e supermercados do que a conscientização e a qualidade na alimentação.

Falar em direitos é mexer nas feridas de um país que cresce economicamente, que vende lá fora somente o que quer vender, que prepara-se para a entrada de atletas, num país que nem ao menos auxilia seus esportistas – vide Futebol feminino e a luta para conseguirem patrocínio. Inverdades. Mentiras deslavadas como a preocupação com o meio ambiente, expressão modista que vende votos. Leis que, sem preparo prévio, vão e veem, mudam a cada dia, sem realmente propósito social e humanitário.

Outro dia em supermercado de uma rede conhecida pedi para levar meus produtos em algo que não me tivesse custo. O ônus pela sacola me seria cobrado, se não quisesse levar ao carro caindo dos braços toda a compra feita. Fui levada a fazer a reclamação em um setor do próprio estabelecimento que, sem perguntar quem me negou uma caixa de papelão, e, com minha insistência, entregou-me um papel para fazer a reclamação por escrito, com nome, número de telefone, etc. A impunidade e o direito não levam identidade, a reclamação sim. Dias depois, leio que um juiz, cumprindo seu trabalho, revê a Lei e libera as sacolinhas de plástico. Quem está certo? Foi mesmo pensado no meio ambiente? Deixou-se de se pensar nele? Por que não complementaram a lei e disponibilizaram sacolas biodegradáveis?

Sou educadora, leciono numa escola profissionalizante, como muitos colegas. Meu discurso não muda, mas minha fala parece rugir baixo, se é que isso é possível. Deparo-me com um pragmatismo utópico de um país sem seriedade, sem valores e com uma impunidade sem limites.

Deus há de ser brasileiro.

Sílvia Pereira 05/03/12