O câmbio entre esses dois estágios da marcha evolutiva da sociedade, aconteceu durante o período que ficou conhecido como o da “guerra de todos contra todos” e foi motivado como uma resposta à usurpação, à violência e à opressão que resultaram da instalação do conceito de “propriedade privada”. Numa passagem conhecida, Rousseau diz que “se quem construiu a primeira cerca tivesse consciência das consequências daquele seu ato, provavelmente não o teria cometido”.

Junto com a ideia de que “algo era seu”, desabrochou na alma humana a sua face mais suja e perversa e a única Lei que passou a vigorar foi a “do mais forte”, para horror e desespero dos mais frágeis que se viram, então, espoliados, escravizados e privados de sua antiga “liberdade natural”, sem a compensação de qualquer outro Direito adquirido. Processo semelhante, por exemplo, ao ocorrido no Brasil com os colonizadores portugueses e os indígenas nativos.

A completa ausência de Instituições legais, governamentais e civis favorecia a exploração descarada e malvada de uns sobre outros, bem como a funesta contrapartida das retaliações sangrentas, num terrível estado de total beligerância.

A inexistência de cidadania e a ausência de regras mínimas perduraram até que o desenvolvimento da Razão humana proporcionasse aos indivíduos a sabedoria de que deveriam organizar-se para que a vida deixasse de ser aquela loteria cruel.

Que deveriam, necessariamente, criar instrumentos e poderes que fossem capazes de organizar a vida da comunidade, evitando-se, tanto quanto possível, as desigualdades, as injustiças e a violência generalizada. Foi, então, que veio à luz o “Contrato Social1”.

Um processo de transição que Rousseau descreveu da seguinte maneira:
“O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo quanto aventura e pode alcançar. O que com ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui”.

Ganharam os frágeis a oportunidade de evoluírem e se tornarem fortes graças à proteção contra os abusos dos poderosos; e, estes, viram-se livres das vinganças daqueles e passaram a ter asseguradas as suas posses (supostamente) legítimas.

Ganhou, pois, a comunidade em geral, na medida em que haveria maior desenvolvimento intelectual e emocional para o individual e mais prosperidade para o coletivo.

Porém, abriu-se o precedente para uma longa série de violações da liberdade, da integridade e da igualdade, pois os signatários do “Contrato Social” eram os mesmos homens que ainda há pouco se matavam sem a menor cerimônia.

É certo que seus instintos predatórios tinham sido abrandados com o progresso do raciocínio, mas, ainda assim, tais comportamentos e intenções permaneceram em suas mentes, sempre prontos a agirem. Todavia, o Pacto ou Contrato Social mostrou-se irrevogável, já que o avanço mental não podia ser retroagido. E, graças a ele, novas circunstâncias passaram a reger a vida da humanidade.

Segundo Rousseau, dentre outras vicissitudes, a principal ocorrência a ele associada foi o já citado desenvolvimento na consciência, na afetividade e na extensão dos desejos que os indivíduos e a coletividade passaram a ter.

Deixou-se de ter consciência apenas de si para tê-la do conjunto, já que, então, o homem passou a reconhecer o outro como seu semelhante.

E foi esse reconhecimento, tratado como o desabrochar do “Pensamento Racional e de caráter moralizador”, o fruto mais saboroso daquele congraçamento, haja vista, que ele demonstra com clareza o acréscimo havido na capacidade de compreender, de imaginar, de sentir que se adquiriu.

Ao ter a capacidade de se comunicar, pôde o individuo pedir e prestar o auxílio que cada situação demandava e esse embrião do sentimento de Solidariedade marcou em definitivo a hegemonia humana no planeta. E como Causa e Efeito, o avanço no raciocínio com a consequente melhora na capacidade de se comunicar, permitiu a continuidade do próprio “Contrato Social”, já que este seria inviável se persistisse o egocentrismo anterior.

Hoje, seria inimaginável outro modo de vida, embora as Sociedades sejam repletas de iniquidades, de sórdidas intenções e de atos espúrios. Vê-se, por exemplo, que até as comunidades indígenas mais remotas adotam algum tipo de “Contrato” para gerir suas convivências, numa prova inconteste de que apesar das diferenças tecnológicas, de hábitos e de propósitos a organização social é irreversível. Para o bem e para o mal.

No próximo capítulo falaremos de como o homem é ensinado a viver nesse contexto e para isso analisaremos a Pedagogia rousseauniana exposta em sua célebre obra “Emilio ou da Educação”.


Nota do Autor1 – Adiante, dedicaremos um capítulo inteiro ao tema “Contrato Social” e acrescentaremos mais um apêndice sobre a Filosofia “Contratualista”, discorrendo sobre sua origem, natureza etc.

Lettré, l´art et la culture. Rio de Janeiro, Primavera de 2014.