Lula “lavou as mãos” e promulgou, em 2007, a lei 11.445, que não resguarda os servidores dos SAAE(s) no país, e a implantação dessa lei está promovendo o aviltamento dos servidores de Sete Lagoas e de outros municípios brasileiros.
A lei 11.445/2007 foi promulgada pelo presidente “Lula”, em 2007, quando então presidente da república. Esta lei visa, sobretudo, a universalização do acesso. Contem as diretrizes nacionais para o saneamento básico e política federal de financiamento público. Dentre outros princípios fundamentais, destacamos: utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e adoção de soluções graduais e progressivas; transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; e controle social. Entretanto, não prevê o resguardo dos servidores dos SAAE(s) distribuídos em todo território brasileiro, uma vez, que no Art. 8º está explicita a possibilidade de delegação da prestação dos serviços: “Os titulares dos serviços públicos poderão delegar a organização, a fiscalização, e a prestação desses serviços...”. Com essa brecha na lei o então presidente Lula, lava as mãos, entrega a decisão da privatização aos municípios. E os servidores que fizeram concurso público são “convidados” a se retirar dos SAAE(s), muitas vezes, de formas ilegais, como está ocorrendo em Sete Lagoas.
O que está acontecendo em Sete Lagoas é aliciamento e assédio moral, com o intuito de garantir adesão ao PDV, plano de demissão voluntário. Que de voluntário e espontâneo não tem nada. Porque, os funcionários estão sendo acusados de “incompetentes”, de “sabotadores”, têm gerência que chamam de “carrascos”, e estão submetidos ao controle eletrônico e por satélite através do rastreamento de frota. Refletindo a falta de confiança nos atuais funcionários, que na maioria, estão recebendo apenas o salário mínimo da categoria. E, se este custo de vigia fosse revertido a favor deles, poderiam estar usufruindo de melhores condições econômicas, sociais e morais.
De repente, os funcionários se tornaram o bode expiatório dos péssimos serviços prestados pela autarquia. Que, por anos, não efetuou treinamento de funcionários, a manutenção de poços artesianos, e os investimentos necessários para acompanhar o crescimento da cidade. Que menospreza os servidores e os coloca em situação de extremo desconforto moral, social e econômico. Pois, também efetuaram o corte de horas extras, “será que querem que trabalhem de graça?”, e não fornecem os materiais necessários, para que estes realizem o serviço com a qualidade que se espera deste fundamental serviço público.
Diante, da dificuldade de administração e motivação dos servidores, os responsáveis pelo SAAE de Sete Lagoas, optaram por aproveitar da brecha da lei 11.475/2007, e terceirizar a parte operacional da empresa, através da contratação de empresa privada para atender os serviços de vazamento de água e esgoto da cidade, bem como, de empresa para manutenção dos poços tubulares. O que irá impactar no quadro dos 492 funcionários do SAAE de Sete Lagoas, que estão sendo ameaçados de ir para o quadro de reserva. Tudo nos levando a crer que o PDV não será livre escolha do servidor, que está acuado e sem forças para lutar. Sendo aliciado com o troco de 01 salário por tempo de casa, sem perspectiva de se aposentar, porque sabemos como está o mercado de trabalho, para que tem mais de 40 anos de idade. E, o ônus das provas de que os servidores são “sabotadores”, provavelmente, será do SAAE.
Conquanto, podemos constatar que o então presidente Lula lavou as mãos para o problema. E, a atual presidenta, está endossando o fato, porque mesmo com este insano cenário, o ministério das cidades, através da Política Federal de Saneamento Básico, acaba de aprovar o recurso de R$ 70.972.000,00, para melhoria do sistema de esgotamento sanitário em Sete Lagoas. Observamos que, simplesmente, o governo federal não viu como obstáculo à liberação dos recursos, a opção declarada pelo diretor do SAAE de privatização dos serviços operacionais. E, nem mesmo, se inteirou da situação angustiante que vivem os servidores do SAAE em Sete Lagoas. Que não recebem esclarecimentos das mudanças, mas são acusados de “sabotadores”, e incapazes de exercer uma função que vêm realizando, há tantos anos.
E, sabemos que a insatisfação da população, não está relacionada com os servidores do SAAE, e sim com a ingerência dos administradores. Por mais que se possa parecer um problema apenas local, a má administração está acobertada nessa lei, elaborada e promulgada sem o respeito ao servidor público dos SAAE(s). Contudo, com um orçamento privilegiado de 35 milhões, e uma boa administração pública, não entendemos que a solução dos problemas do SAAE de Sete Lagoas, seja o programa de demissão voluntária, e o aviltamento dos servidores.
O que está acontecendo em Sete Lagoas é aliciamento e assédio moral, com o intuito de garantir adesão ao PDV, plano de demissão voluntário. Que de voluntário e espontâneo não tem nada. Porque, os funcionários estão sendo acusados de “incompetentes”, de “sabotadores”, têm gerência que chamam de “carrascos”, e estão submetidos ao controle eletrônico e por satélite através do rastreamento de frota. Refletindo a falta de confiança nos atuais funcionários, que na maioria, estão recebendo apenas o salário mínimo da categoria. E, se este custo de vigia fosse revertido a favor deles, poderiam estar usufruindo de melhores condições econômicas, sociais e morais.
De repente, os funcionários se tornaram o bode expiatório dos péssimos serviços prestados pela autarquia. Que, por anos, não efetuou treinamento de funcionários, a manutenção de poços artesianos, e os investimentos necessários para acompanhar o crescimento da cidade. Que menospreza os servidores e os coloca em situação de extremo desconforto moral, social e econômico. Pois, também efetuaram o corte de horas extras, “será que querem que trabalhem de graça?”, e não fornecem os materiais necessários, para que estes realizem o serviço com a qualidade que se espera deste fundamental serviço público.
Diante, da dificuldade de administração e motivação dos servidores, os responsáveis pelo SAAE de Sete Lagoas, optaram por aproveitar da brecha da lei 11.475/2007, e terceirizar a parte operacional da empresa, através da contratação de empresa privada para atender os serviços de vazamento de água e esgoto da cidade, bem como, de empresa para manutenção dos poços tubulares. O que irá impactar no quadro dos 492 funcionários do SAAE de Sete Lagoas, que estão sendo ameaçados de ir para o quadro de reserva. Tudo nos levando a crer que o PDV não será livre escolha do servidor, que está acuado e sem forças para lutar. Sendo aliciado com o troco de 01 salário por tempo de casa, sem perspectiva de se aposentar, porque sabemos como está o mercado de trabalho, para que tem mais de 40 anos de idade. E, o ônus das provas de que os servidores são “sabotadores”, provavelmente, será do SAAE.
Conquanto, podemos constatar que o então presidente Lula lavou as mãos para o problema. E, a atual presidenta, está endossando o fato, porque mesmo com este insano cenário, o ministério das cidades, através da Política Federal de Saneamento Básico, acaba de aprovar o recurso de R$ 70.972.000,00, para melhoria do sistema de esgotamento sanitário em Sete Lagoas. Observamos que, simplesmente, o governo federal não viu como obstáculo à liberação dos recursos, a opção declarada pelo diretor do SAAE de privatização dos serviços operacionais. E, nem mesmo, se inteirou da situação angustiante que vivem os servidores do SAAE em Sete Lagoas. Que não recebem esclarecimentos das mudanças, mas são acusados de “sabotadores”, e incapazes de exercer uma função que vêm realizando, há tantos anos.
E, sabemos que a insatisfação da população, não está relacionada com os servidores do SAAE, e sim com a ingerência dos administradores. Por mais que se possa parecer um problema apenas local, a má administração está acobertada nessa lei, elaborada e promulgada sem o respeito ao servidor público dos SAAE(s). Contudo, com um orçamento privilegiado de 35 milhões, e uma boa administração pública, não entendemos que a solução dos problemas do SAAE de Sete Lagoas, seja o programa de demissão voluntária, e o aviltamento dos servidores.