QUANDO O ESTADO TORNA-SE O QUE NÃO DEVERIA SER

Àqueles que sofram na pele as injustiças, seja por particular ou do Estado, junto a eles devemos lutar.

Àqueles que, por conveniência ou letárgica comodidade, preferem calarem-se, saibam que, mesmo tendo o condenado praticado o mais vil e torpe dos crimes, mesmo ele, após dar cumprimento a pena a que fora sentenciado, mesmo ele, numa sociedade que se pretende civilizada, tem Direitos a serem observados.

O Estado não pode, sob pena de se transformar num estado vingador, e a pretexto de proteger a sociedade dos delinquentes e criminosos, agir arbitráriamente e desobrigado do cumprimento legal a todos impostos. Um Estado que assim age, não é um Estado no sentido mais simples que se possa imaginar. Estado que assim procede nada mais é um que um Estado que nega a justiça, que rasga direitos; é um Estado autoritário. E contra esse estado todas as forças devem ser empregadas. Contra ele, fileiras devem ser formadas, barricadas erguidas e, se preciso for, armas empenhadas. Posto que, sendo o Estado, por definição, um ente abstrato e que a todos deve atender, também, ao sentenciado, deve o Estado, sob os auspícios da Lei e nos marcos constituintes do estado de direito, garantir ao sentenciado direitos a ele inerentes. O preso e condenado tem o direito de, para cumprir a pena que lhe foi imputada, ser encarcerado em sistema prisional correspondente ao delito cometido, com condições de saúde, salubre, higiênico, alimentação, enfim, mesmo que seja um delinquente, o preso tem direito à vida e a todos os meios necessários para sua manutenção. Tem o preso, ainda, e essa é uma das obrigações do Estado em relação ao preso, o direito de se reeducar para que, superada sua permanência em sistema prisional, ser reinserido no convívio social. É ai que o Estado, cujo monopólio da violência e encarceramento só ele detém, se faz cumpridor e executor das normas que lhe dão sustentação. Ao contrário disso, o Estado, nada mais se assemelha senão a um corpo cujo membros não se ligam; um Estado com essas características é uma massa deformada, um Frankstein.

Então, àqueles que defendem um Estado que nega ao preso seus direitos, não é demais lembrar que Estados autoritários, só assim se tornaram porque, a pretexto de proteger a sociedade de influências "negativas" ou de buscar a preservação de determinadas diretrizes, não podemos esquecer, que no início, esses Estados, detiveram apoio de parte da sociedade, mas que, tão logo se fortaleceram, a sociedade indistintamente, passou a sofrer os mesmos desmandos que um dia ela apoiou. Noutras palavras, e por fim, em última análise, somos nós, por conveniência ou letárgica comodidade, que damos sustentação, quando não nos rebelamos, para que Estados autoritários se fortaleçam. Somos nós que, ao calarmos, quando as injustiças são dirigidas ao "outro", permitimos que autoritarismos se fortaleçam. Somo nós, em última instância, os responsáveis pelos desmandos patrocinados pelo Estado e seus agentes.