POLÍTICA CULTURAL

A política cultural brasileira sempre foi muito confusa. Nunca houve, até o advento da Lei Sarney, um instrumento legal que permitisse aos artistas os meios necessários para desenvolver seus dotes artísticos, a não ser por uma ou outra iniciativa isolada de governos, nestes mais de cem anos de República.

A Lei Sarney, aprovada em 1987, foi um instrumento legal que veio incentivar os empresários a aplicarem verbas no setor cultural, através da aprovação e financiamento de projetos culturais nas suas múltiplas áreas de atuação. Esta Lei não deu certo, pois descobriu-se que muitas empresas e instituições culturais fraudaram o Imposto de Renda. Vários inquéritos foram instaurados pela Polícia Federal e muitos processos tramitaram pela Justiça Federal. As empresas faziam doações pequenas e as beneficiárias assinavam recibos com valores aviltados; daí porque a Lei Satny não vingou.

No governo Collor aprovou-se a Lei Houanet que ainda está em vigor. Por esta Lei, grupos organizados de artistas, empresas de artistas e entidades culturais podem valer-se de ajuda do Ministério da Cultura diretamente e de empresas. O projeto aprovado pelo MINC, os valores são creditados em conta bancária do requerente. Quanto à ajuda das empresas, a Lei Houanet estabelece um desconto do Imposto de Renda de 5% do imposto a pagar. Em ambos os casos, o grupo ou entidade beneficiária tem que prestar contas das importâncias recebidas e cumprir o calendário constante do projeto original, sob pena de ter que devolver os recursos recebidos.

As dificuldades são enormes para que um grupo de artistas ou entidade consiga êxito através o Ministério da Cultura, principalmente se o candidato for do nordeste. Vários e inúmeros projetos aprovados não são contemplados com as verbas federais, uma vez que o MINC prioriza o Cinema Nacional. E para que uma entidade ou grupo consiga financiamento é preciso ter um grande lobby em Brasília.

OUTROS FINANCIAMENTOS

A Caixa Econômica Federal financia projetos culturais, mas o retorno financeiro preocupa em demasia grupos e entidades que preferem esquecer esta possibilidade.

POLÍTICA CULTURAL NA BAHIA

Na Bahia, no governo Paulo Souto, criou-se a Lei de Incentivo à Cultura, batizada de FAZCULTURA.

Através deste instrumento legal, o governo baiano aprova projetos culturais de todas as áreas artísticas, ficando o candidato com o ônus de contatar as empresas interessadas em destinar 5% do que pagariam de ICMS, diretamente ao grupo ou entidade artística.

Menos burocrática que o Ministério da Cultura, a Secretaria da Cultura e Turismo da Bahia vem fazendo um trabalho importante. Os projetos levam uma méda de dois meses para serem aprovados. Se o candidato tiver uma empresa que queira fazer a parceria, o estado ajuda. O grupo ou entidade recebem um certificado da Secretaria da Fazenda da Bahia e munido deste documento, procura a empresa que será sua parceira.

EMPRESAS EM DIA COM O FISCO

Só podem participar, obviamente desta parceria, as empresas que não estejam inadimplentes com o Tesouro Estadual.

Após a realização do projeto, a entidade prestará contas à Secretaria da Cultura e Turismo da Bahia.

Independente da Lei FAZCULTURA, o Estado da Bahia vem financiando inúmeros projetos culturais, através a Fundação Cultural do Estado da Bahia e a BAHIATURSA, empresa estatal de turismo.

Estes financiamentos são realizados como ajuda financeira parcial e a prestação de contas é feita diretamente ao órgão financiador pelo grupo ou entidade.

EDITAIS E CONCURSOS PÚBLICOS

A Fundação Cultural do Estado da Bahia realiza anualmente um Edital de Concorrência Pública na área de Artes Cênicas.

No ano de 1994 um destes editais foi especialmente aberto para o interior, com bons resultados.

Cabe à Fundação Cultual do Estado da Bahia o papel de agente fomentador das artes e da cultura no Estado da Bahia.

Infelizmente, sua atuação cinge-se apenas à capital, Salvador, mesmo com o advento dos centros de cultura que deveriam ser elos de ligação entre artistas e entidades culturais e a Fundação Cultural do Estado da Bahia. Só que isto não funciona como deveria.

A Fundação Cultural do Estado da Bahia promove ainda concursos de Literatura com premiação e publicação de obras de escritores baianos.

Também a Secretaria da Cultura e Turismo realiza este trabalho de publicação de obras importantes de autores baianos.

GUIAS CULTURAIS

Vale a pena registrar o grande trabalho de mapeamento cultural que a Secretaria de Cultura e Turismo da Bahia realizou, em todo o Estado, culminando com a publicação de Guias Regionais de vital importância para o desenvolvimento cultural e turístico do estado. Todos os guias foram lançados e a Secretaria da Cultura e Turismo prepara o ATLAS BAHIA, com o resultado deste grande trabalho e que vai dotar a Bahia de um mapeamento cultural e turístico atualizado. Os guias foram realizados com muito critério; publicados em livros de excelente textura e acabamento; sua apresentação é de fino gosto, com textos interessantes e fotografias de excelente qualidade.