Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Breves

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Breves (SEMMA), na Ilha de Marajó (Estado do Pará) foi criada em outubro de 2011 por meio da Lei Municipal n. 2.239/2011.

A criação da SEMMA de Breves aconteceu através do desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARHA), que deu origem a uma pasta específica para as questões ambientais e também possibilitou a efetivação da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI).

O Sr. Sidiclei Barros Miranda que é consultor do SEBRAE há mais de 10 anos foi convidado pelo Prefeito Municipal Antônio Azevedo Xarão Leão para estruturar a recém-criada Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Vale destacar que tal indicação levou em conta principalmente critérios técnicos, pois além de ampla experiência como professor e empreendedor, Sidiclei Barros Miranda é formado em Economia e possui duas especializações na área (Gestão Ambiental e Educação Ambiental).

As questões ambientais têm sido bastante debatidas nas últimas décadas, e sempre que alguém é indicado para chefiar uma Secretaria de Meio Ambiente grande expectativa toma conta da população. Felizmente, logo que assumiu esse cargo o Secretário demonstrou um espírito arrojado na condução de inúmeras ações e projetos. Já nas primeiras semanas deu andamento na descentralização, para permitir que o poder público municipal assumisse a gestão ambiental local desvinculando-se da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Dessa forma as questões ambientais locais podem ser tratadas na própria cidade de Breves, ao invés de manter a dependência da assistência de técnicos do governo estadual que ficam sediados em Belém.

A seguir apresento um resumo das principais ações que aconteceram no ano de 2012, o que permitirá ao leitor ter uma dimensão mais precisa dos avanços que a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) trouxe para os brevenses.

No dia 10 de janeiro de 2012 foi aprovada a Lei Municipal nº 2.247, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Ambiental, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) de Breves, na Ilha de Marajó (Estado do Pará).

No mês de fevereiro de 2012 aconteceu a eleição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), e em maio de 2012 os conselheiros tomaram posse.

Na Semana Nacional do Meio Ambiente, entre os dias 30 de maio e 05 de junho de 2012, a equipe técnica da SEMMA realizou inúmeras ações, como por exemplo: palestras, curso de formação de agentes ambientais, caminhada ecológica etc.

Em 26 de junho de 2012, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Breves aprovou a Resolução CMMA n. 001, definindo os critérios para licenciamento ambiental, o que possibilitou que a SEMMA iniciasse o processo de regularização dos empreendimentos e obras que causam impactos ambientais na área de abrangência municipal.

No dia 31 de julho de 2012, foi aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que se trata de um documento técnico com informações e diretrizes para o controle e tratamento adequados do lixo. A elaboração desse Plano faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305/2010, que exige o fim dos lixões em todos os municípios brasileiros até 2014.

No decorrer do ano foram assinados vários termos de adesão ao Programa Bolsa Verde para beneficiar moradores de áreas rurais.

Em 11 de dezembro de 2012 foi aprovado o Plano Ambiental Municipal, que tem vigência de 4 anos e aborda com detalhes informações e propostas para o desenvolvimento sustentável de Breves.

Hoje não há dúvidas que a escolha pela criação da SEMMA e a composição da atual equipe técnica foram passos acertados do atual Prefeito, pois a rapidez e a qualidade dos inúmeros resultados que a SEMMA conquistou desde sua criação confirmam bem isso.

É gratificante saber que um município tão importante como Breves pode contar com uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) que demonstra eficiência e responsabilidade com a grande missão para a qual foi criada !!!

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Ilha de Marajó - PA, Janeiro de 2013.

Giovanni Salera Júnior

E-mail: salerajunior@yahoo.com.br

Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187

Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior