LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1oa reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Eleonora Menicucci de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012

Minha linda...obrigada pela pesquisa.

Que poder é esse, meu Deus! Como pode alguém que vai passar pelo poder por apenas 8 anos se investir do direito de mudar todo um processo linguístico de mais de 10 séculos?

Com a romanização da península ibérica, desde o século III a.C, a língua portuguesa vem se desenvolvendo naturalmente até os dias de hoje. A nossa língua, o português primitivo, chegou até nós em meados do século XIII, chegando à transição da fase antiga até a moderna do idioma no no século XVI.

E assim deveria continuar a se desenvolver, a evoluir conforme o passar dos tempos de forma natural. As mudanças são aceitas e naturais como tudo na sociedade.

É pura "forçada de barra" essa alteração linguística. Em que poder está ancorada essa modificação? Que poder é esse atribuída a uma representante do povo que está temporariamente no poder? Faz-se as modificações linguísticas ao bel prazer de uma única cidadã, alterando todo o processo evolutivo de uma língua viva?

Essa senhora não tem pudor? Como pode se deixar levar por um bando de "puxa-sacos".? Quem é ela para modificar e interromper a evolução natural linguística de um povo?

Estou apavorada com esses acontecimentos "puxasaquistas". Está me cheirando a pretensões pouco condizentes com a sofrida democracia que hoje, a duras penas, conseguimos chegar.

O endeusamento dessa atual presidente chega às raias do revanchismo político. Penso que as lágrimas derramadas em público durante uma palestra sobre direitos humanos, foi uma encenação que só emocionou aos que não viveram os acontecimentos de 1964, quando grupos esquerdistas preparados para introduzir o comunismo no Brasil, revolucionaram a sociedade brasileira, com as consequencias de terror que o povo tomou conhecimento após 20 anos.

Se o os comunistas tivessem vencido, hoje teríamos lágrimas brotando dos olhos de outras pessoas, de outros grupos contrário ao comunismo. A implantação de um estado autoritário num país se dá de forma muito mais atroz do que aquele vivenciado pelos comunistas à época da ditadura.

Revanchismo não leva a nada. O que passou, passou... bola pra frente que atrás vem gente. Na vida pagamos por tudo que almejamos. Infelizmente, os esquerdistas/comunistas pagaram um preço muito alto pelo idealismo e pela luta que travaram em todo o território brasileiro. Concordo.

O Brasil é um país excepcional! Acolhe em seu seio os terroristas, ladrões de banco, achacadores do erário público e dos patriotas de araque e, para não deixar barato, ainda paga uma fortuna de indenização aos pretensos salvadores da pátria.

Desconheço uma atitude de indenização por atrocidades perpetradas pela Rússia, por Cuba e demais países ocupados pelos comunistas em todo o mundo. A polícia dos países aqui citados praticaram todo o tipo de tortura conhecida pelo homem e até hoje, que eu tenha conhecimento, não pagaram uma mísera indenização às famílias. Não houve choro e nem vela e nem uma fita amarela...

Meu Brasil...eu te amo!