Cotas Raciais: O Paradoxo do STF

A educação não vai melhorar! Prova disso é a aprovação pelo STF do sistema de acesso ao terceiro grau por meio das cotas raciais. Confesso que me surpreendi quando vi aprovada por unanimidade o sistema em foco, imaginava que isso não ocorreria, tendo em vista o nível de “esclarecimento” dos nossos ministros.

Quero deixar bem claro que não sou contra o acesso de qualquer raça a educação superior, afinal, segundo a Constituição Federal, artigo 6, a educação é um direito social. Porém, este acesso deve ser dado, como reza a Carta Magna, a TODOS e da maneira mais coerente possível com a realidade da nossa nação. E coerência foi justamente o que faltou nessa aprovação. Não é que o sistema de cotas raciais seja ruim em si, mas a base ideológica que o sustenta é frágil e nasce de uma interpretação errada da História Geral, epigrafando a Brasileira.

Segundo o Ministro Luiz Fux de ser feita uma “reparação de danos pretéritos perpetrados”. Então eu pergunto: qual é esse dano? O dano foi perpetrado por quem? Ora, o dano a que o Ministro se refere é a escravidão a que todos nós já estudamos nas aulas de História, lembra? Porém o ministro erra quando deduz que a escravidão estava ligada somente a cor da pele, a lógica da escravidão (e isto a História registra) era a superioridade, e não a cor. Gregos escravizavam. Romanos Escravizavam. Egípcios Escravizavam. E vários outros povos antigos. Nas guerras, o povo derrotado, teoricamente mais fraco, tornava-se escravos do mais forte. Não estou lembrando isso para dar uma visão naturalista da escravidão a que considero, pessoalmente, uma aberração. Apenas estou esclarecendo que a lógica da escravidão não era apenas a cor negra da pele dos africanos. E mais. Alguns, quando pensam na Escravidão, imaginam que ela foi inaugurada aqui, no século XVI, quando O Brasil era colônia de Portugal, e isso é outro equívoco. Como coloquei acima, a Escravidão atravessou a História. Os próprios negros na África escravizavam uns aos outros. As tribos africanas viviam em guerra, e, pasmem, vendiam seus “irmãos” a outros povos. A África não era uma comunidade harmoniosa e feliz que, de repente, foi invadida e feita escrava, e transportada nos Negreiros pra cá; essa não era a realidade. Havia, obviamente, comunidades livres, mas também havia conflitos e escravidão. Por fim, sobre essa “reparação de danos”, como disse o Ministro Lux, deve-se salientar que Brancos também foram escravizados, índios foram escravizados, mestiços, ou seja, não apenas os negros. É óbvio que essa escravidão foi bem menor do que a de negros, mas também ocorreu. Portanto, o dano a ser reparado, se faça justiça, deveria ser a todos. Passando para análise sobre quem fez esse dano, vemos historicamente que não foi o Brasil em si, como nação, mas a Metrópole sob a qual estávamos submetidos, Portugal. No século XIX o Brasil não era nem um sonho na mente do mais filosófico Tupiniquim. O Brasil vai se livrar da Corte sanguessuga e corrupta de Portugal quando a família real foi expulsa do Brasil, e isso já aconteceu no final século XIX, em 1889. Oficialmente a escravidão foi extinta (em teoria) um ano antes, em maio de 1888. Ora, o comando da escravidão foi feito por Portugal. Claro que alguém pode objetar e dizer que o Brasil já havia se tornado independente, porém essa independência nunca tirou os portugueses do poder. Os próprios portugueses foram os mais empenhados na independência do Brasil. E para quê? Para que continuassem a governar o Brasil, para manter o sistema como estava. Sendo assim, por que o Estado Brasileiro vai ter que arcar com uma reparação de danos, se ele mesmo não provocou o dano, e nem tampouco existia? Agora os descendentes brancos de portugueses, frutos da miscigenação de raças, devem pagar pelos erros dos seus antepassados? Isso é um absurdo! Quem vai explicar pra um branco pobre que tirou a mesma nota que um negro num vestibular (porém não conseguiu acesso, ao contrário do negro) que ele não está entrando na Universidade porque seus antepassados eram brancos e escravizaram negros, portanto, agora, ele deve pagar por isso, mesmo não sendo o responsável. Isso não soa nada bem. Pela lógica sem lógica do Ministro Lux, um é beneficiado e o outro penalizado, de acordo com os atos de seus antepassados. Alguém pode contrapor dizendo que os problemas agora solucionados não têm ligação com o passado. Poderia dizer que a falta de acesso ao ensino superior é algo atual, e é esse problema que está sendo resolvido. O problema realmente é atual, mas a pseudo-solução é com base no passado.

Não quero parecer irônico, mas o fato é que se quem causou o dano deve repará-lo, vamos insistir para que consigamos acesso ao ensino superior em Portugal, pois foi este Estado que provocou o grande mal da escravidão no Brasil.

Quero deixar claro que a Escravidão, como já mencionado, foi um grande mal a raça negra no Brasil. Saliento também que, realmente, a massa pobre desta nação é de negros e pardos, segundo dados do IBGE. Reconheço que existe uma desigualdade no sistema educacional brasileiro e que, de fato, há um dano a ser reparado. Entretanto, presumo que o sistema de cotas raciais não é a solução. O Supremo quer tapar o sol com a peneira. O problema da educação no Brasil não ocorre somente no ensino superior, mas começa na Base. Faltam creches e escolas. Os professores são mal remunerados e formados. Não há vagas. A violência mora na Escola Brasileira. O ensino superior tem um irrisório incentivo na área da Pesquisa e em várias outras áreas. Investimos somente 2,8% do PIB nacional na educação. E agora virou moda dizer que as cotas raciais são a grande solução? Que engano! Devemos equalizar o acesso de todas as raças a educação sim, porém em todos os níveis de educação, e da maneira correta. o Governo que louva as cotas e as propagam como sendo a “grande solução”, só investe (reitero) 2,8% do PIB nacional na mesma área. Isso é um paradoxo! Parece até que os ministros analisaram e votaram o sistema de cotas raciais a partir de algum senso de culpa recalcado, baseado num moralismo superficial. Aprovaram como moral, e não como uma política educacional que vá realmente produzir efeitos abrangentes. É moral garantir o direito à educação superior das classes excluídas? Sim, é moral, eu também concordo. Porém, uma coisa é a moral, outra é a política. Solucionar é moral, mas devemos solucionar com uma política eficaz que garanta a isonomia.

A Ministra Rosa Weber disse que “a pobreza no Brasil tem cor: negra, mestiça, amarela”. Mas eu pergunto: e os 4 milhões de brancos que, segundo dados do IBGE, se encontram, como no caso de muitos negros e mestiços, na pobreza extrema? A Ministra, no mínimo, não fez uma análise coerente dos fatos, pois se a pobreza no Brasil tem cor, ela também é branca.

O Ministro Gilmar Mendes reconheceu que o sistema de cotas “permite uma possível distorção”. Referia-se ele aos negros que possuem condições financeiras que, somente por serem negros, podem se aproveitar (e muitos fazem) do atual sistema. O Ministro Mendes ainda epigrafou que o sistema de cotas deveria se basear numa análise socioeconômica, e não na cor da pele. Mas votou a favor. Ele aprovou as próprias incoerências. O Ministro conseguiu, ao mesmo tempo, ser contra e a favor de si mesmo. Discordo quando Ele diz que o sistema de cotas permite uma distorção, isso não é verdade. O sistema de cotas é em si a própria distorção, agora oficializada.

Outro paradoxo do sistema de cotas raciais, já apontado dialeticamente nesta explanação, é a questão do acesso. As cotas vieram para resolver a questão da falta de acesso ao ensino superior, certo? Porém faltam vagas nas creches, no ensino fundamental e médio. Sem mencionar que o ensino na zona rural é precário. A idéia é: vamos dar acesso ao ensino superior aos negros, porém vamos deixar sem acesso ao ensino de base os filhos destes mesmos negros. É trágico, mas essa é a lógica. Repito, a política de cotas é ineficaz. Não começamos a resolver os problemas por cima, tratando os efeitos, temos que eliminar as causas, e no todo, não em parte.

Finalmente, os Ministros ressaltaram que o sistema de cotas deve ser algo temporário, até que se encontre uma solução definitiva para a questão. Para mim, o caráter temporário das políticas brasileiras é o problema. Ao invés de se resolver o problema com medidas responsáveis, vamos, temporariamente, fazendo “políticas-morais” transitórias. Empurramos com a barriga o caos instalado em nossa nação, e isso não é apenas na Educação.

O sistema de cotas ao invés de resolver um problema, cria outro. Dizer sim as cotas é aprovar as medidas paliativas. É aplaudir o preconceito. É fomentar as diferenças raciais. É regulamentar a desigualdade. É dividir ainda mais. É aceitar que o Governo, mais uma vez, faça de palhaço um povo tão sofrido.