CIPAMA: um exemplo de instituição pública tocantinense

A CIPAMA (Companhia Independente de Policia Militar Ambiental) é um seguimento criado dentro da estrutura da Policia Militar do Estado do Tocantins, através da Lei Estadual n° 860/1996, de 26 de julho de 1996.

A CIPAMA possui sede na capital, Palmas, e está presente também em outros 10 (dez) municípios tocantinenses. Sua estrutura organizacional é a seguinte: 03 (três) Pelotões Ambientais, o 1º incorporado à sede do Comando Geral situado na capital; o 2° sediado em Araguaína e o 3° sediado em Gurupi. O 1º Pelotão Ambiental de Palmas possui 04 (quatro) Destacamentos, em Porto Nacional, Miracema, Caseara e Pedro Afonso. O 2º Pelotão Ambiental de Araguaína possui 01 (um) Destacamento, em Araguatins. O 3º Pelotão Ambiental de Gurupi possui 03 (três) Destacamentos, em Formoso do Araguaia, Peixe e Dianópolis.

Hoje, ela conta com o efetivo de aproximadamente 87 integrantes distribuídos da seguinte forma: Palmas (24 Policiais Militares e 2 civis), Porto Nacional (6 PM’s), Miracema (5 PM’s e 1 civil), Caseara (6 PM’s), Pedro Afonso (3 PM’s), Araguaína (12 PM’s), Araguatins (4 PM’s), Gurupi (11 PM’s e 1 civil), Formoso do Araguaia (4 PM’s e 1 civil), Peixe (3 PM’s e 1 civil) e Dianópolis (3 PM’s).

A CIPAMA busca a conservação do ambiente, observando sempre o relacionamento de seus três subsistemas, o físico-natural (fauna, flora, recursos hídricos etc.), sócio-econômico-cultural (sociedades locais, base econômica, valores e costumes regionais etc.) e tecnológico-produtivo (atividades agropecuárias, mineradoras, geradoras de energia, indústrias etc.), na busca de uma melhor qualidade de vida para o povo tocantinense.

Para alcançar essa meta, a CIPAMA desempenha inúmeras ações, dentre as quais: (1) executa o policiamento ostensivo fardado e planejado; (2) atua de maneira preventiva, como força fiscalizadora e educativa das questões que envolvem o meio ambiente; (3) realiza serviços de prevenção e extinção de incêndios florestais, simultaneamente com os de proteção e salvamento de vidas e materiais; (4) realiza serviços de busca e salvamento em áreas naturais (matas, cavernas, rios etc.), prestando socorros em casos de afogamentos, inundações, desabamentos e acidentes em geral; (5) assessora a Defesa Civil em catástrofes e calamidades públicas; (7) desenvolve atividades de educação ambiental e ações cívico-sociais.

O policiamento ambiental desenvolvido pela CIPAMA trata-se de uma atividade com características e processos próprios voltados à fiscalização das ações do homem relacionadas ao meio ambiente, o que exige, portanto, uma qualificação específica para seus policiais. E, no que se refere à capacitação, a CIPAMA se destaca, pois os seus integrantes são estimulados a buscar uma atualização contínua, atendendo assim às constantes inovações da legislação ambiental.

As ações da CIPAMA são realizadas em parceria com diversas instituições, tais como: IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), PRF (Polícia Rodoviária Federal), NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins), DEMA (Delegacia Especializada em Meio Ambiente), MPE (Ministério Público Estadual), ONG’s (Organizações Não Governamentais) e Prefeituras.

Vale destacar que dentro da História da CIPAMA, uma de suas unidades alcançou um grande destaque pelos seus serviços prestados. Trata-se do 3º Pelotão Ambiental de Gurupi.

O 3° Pelotão Ambiental de Gurupi foi criado em 13 de junho de 1999, com o efetivo inicial de 10 (dez) Policiais Militares, sendo: 1° Tenente Reginaldo Leandro da Silva, 3° Sargento Marcelo e 08 (oito) Soldados, Amarildo, Passos, Leomar, Darcy (atualmente Oficial), Kemmer, Facundes, Cleudison e Edilson.

No princípio, o 3º Pelotão Ambiental de Gurupi não possuía nenhum Destacamento e suas atividades concentravam-se no controle da caça e pesca predatórias, especialmente no entorno de Gurupi, no Posto de Fiscalização localizado no rio Araguaia, na região conhecida como “Rebojinho” e na circunvizinhança de Peixe, cidade onde havia um Escritório Local do NATURATINS.

Naquele primeiro momento, tudo era muito difícil. Só para se ter uma idéia dos obstáculos e dificuldades enfrentadas, podemos citar a falta de veículos e recursos, pois o 3º Pelotão Ambiental de Gurupi não possuía nenhuma viatura, o que dificultava muito o alcance de suas metas.

À medida que os anos foram passando, muita coisa mudou. Ao longo do tempo, a CIPAMA aumentou o seu efetivo, adquiriu novas viaturas e ampliou suas ações, o que proporcionou sua maior integração com a sociedade tocantinense.

O 3º Pelotão Ambiental de Gurupi está, há cerca de três anos, sob o comando do Capitão Laureno Justiniano Tebas, que tem realizado um amplo trabalho ostensivo de educação ambiental, através de 03 (três) projetos: (1) João de Barro; (2) Agentes Ambientais Mirins e (3) Projeto de Reflorestamento das Nascentes e Matas Ciliares dos Mananciais de Gurupi.

O “Projeto João de Barro” teve início em 2004 e conta com a realização de palestras em empresas, assentamentos e escolas de Gurupi e municípios vizinhos. Nessas palestras são apresentados instrumentos e apetrechos utilizados na caça e pesca predatória, tais como: redes, tarrafas, arpões, armas de fogo e armadilhas. Além também de produtos e subprodutos da fauna, como por exemplo: peles de felinos, couro de sucuri, casco de tartaruga, chifres, animais empalhados etc. Vale mencionar que a utilização desses materiais torna as palestras mais atraentes e facilitam o aprendizado, especialmente das crianças e jovens. Outro aspecto que é destaque nesse trabalho trata-se das dinâmicas e brincadeiras realizadas pelo Soldado Juarez, que fazem com que todos se envolvam e se interessem pelas informações apresentadas.

A repercussão positiva do “Projeto João de Barro” foi tamanha que a CIPAMA passou a ser bastante noticiada nos veículos de comunicação da cidade. Isso proporcionou uma enorme projeção à essa instituição, o que possibilitou a realização dos outros 02 (dois) projetos.

O segundo projeto, os “Agentes Ambientais Mirins”, é realizado em parceria com a Prefeitura de Gurupi e está no seu segundo ano de funcionamento. O seu público alvo são crianças carentes da rede pública, na faixa etária de 10 a 14 anos. Cada turma possui 35 (trinta e cinco) alunos, onde são ministradas aulas teóricas e práticas. Nelas, os “Agentes Ambientais Mirins” recebem instruções de civismo, cidadania, auxílio escolar, educação ambiental, instruções de prevenção ao uso de drogas, noções de primeiros socorros e higiene pessoal. Além disso, aos pais dos “Agentes Ambientais Mirins” são oferecidos cursos de confecção de artesanato com a utilização de sementes de plantas nativas.

O terceiro Projeto, “Reflorestamento das Nascentes e Matas Ciliares dos Mananciais de Gurupi”, tem sido realizado com o envolvimento da Prefeitura e escolas de Gurupi, do Ministério Público Estadual e UFT (Fundação Universidade Federal do Tocantins). Ele enfoca a conscientização da população sobre a importância de preservarmos os cursos d’água de nossa cidade. Esse projeto, através do plantio de mudas nativas, busca a recuperação das nascentes e das margens dos córregos Mutuca, Pouso do Meio, entre outros.

Toda a seriedade e o comprometimento mostrado pelos integrantes da CIPAMA têm-se traduzido em uma ótima opinião pública e no apoio às suas ações. Um exemplo claro desse apoio pode ser visto na construção da sede do 3º Pelotão Ambiental de Gurupi, que ocorreu através de doações da Prefeitura e de comerciantes e empresários locais. Isso, sem dúvida alguma, mostra de forma clara o reconhecimento aos serviços prestados à comunidade do sul do Estado.

Ao olharmos a evolução dos resultados dessa instituição, vemos que não é preciso nenhuma mágica ou milagre para se alcançar satisfatoriamente suas metas e atender às expectativas da sociedade. O que se faz necessário é ter pessoas sérias e engajadas atuando pelo bem estar comum, e isso a CIPAMA tem de sobra !!!

O destaque que a CIPAMA tem alcançado junto à opinião pública tocantinense é certamente um grande exemplo para outras instituições do Tocantins e do Brasil.

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Gurupi – TO, Novembro de 2006.

Giovanni Salera Júnior

E-mail: salerajunior@yahoo.com.br

Curriculum Vitae: http://lattes.cnpq.br/9410800331827187

Maiores informações em: http://recantodasletras.com.br/autores/salerajunior