O CAMINHO NÃO PERCORRIDO - a trajetória dos assistentes sociais masculinos em Manaus - contunuação

2.1. A CRISE DA BORRACHA

Abandonada pelo Governo Republicano e explorada pelo capitalismo expansionista-colonialista inglês, a Amazônia despertava interesse maior do que simplesmente aquilo que podia oferecer, o seu látex. Os ingleses não queriam só explorá-la mais, dominá-la, dominando também a produção que gerava a riqueza. Com esse, sob a condição de botânico profissional e com a missão de estudar a flora da região, Henry Vickhan esteve na Amazônia no início do século. Ele, porém, recolheu sementes de seringueiras e as enviou ao Kew Gardens, de Londres.

As sementes foram cultivadas com sucesso nas colônias britânicas do Ceilão e da Malásia e, já em 1912, eram responsáveis por 9% da produção mundial de borracha. Um ano mais tarde, a produção do Oriente alcançou toda a produção do Vale Amazônico e, nos anos seguintes, as plantações orientais gradativamente ultrapassaram as do Amazonas, tanto no nível de produção como em seu preço.

O Estado do Amazonas, próspero e com um futuro promissor na primeira década do século, rapidamente tornou-se isolado, atrasado e sem esperança no futuro. As condições sanitárias, piores no interior pela falta de medicamentos, pareciam um problema sem solução. Abandonados e isolados, os seringueiros migraram para Manaus, capital do Estado, que viveu uma profunda crise social. Os comerciantes, sem dinheiro circulante, fecharam suas portas e muitos deixaram a cidade, falidos ou desanimados.

A população rural abandonou a extração da borracha e passou a morar na cidade. Os navios da Europa, que regularmente faziam viagens para Manaus; agora eram raros. O Governo do Estado não tinha recursos financeiros; as utilidades foram abandonadas e as escolas fecharam por falta de professores.

Depois de 1912, toda a estrutura econômica da Amazônia desmoronou e fez desaparecer o otimismo e a ostentação dos anos de prosperidade. Com o agravamento da crise, a maioria das casas comerciais de Manaus arruinou-se com o colapso financeiro e uma série sucessiva de desastres econômicos conseqüentes atingiu os comerciantes rurais e os seringueiros.

Charles Wagley, antropólogo americano que viveu por longo tempo no Brasil e, particularmente, na Amazônia, onde trabalhou, assim descreve essa fase histórica:

“Todo o sistema comercial, superdesenvolvido e totalmente de concessão de crédito, era extremamente vulnerável. Os postos de comércio foram abandonados ou prosseguiram suas atividades, mas com estoque reduzido. Os seringueiros tiveram permissão para abandonar as plantações de borracha. Muitos deles voltaram para o Ceará, outros se estabeleceram nas terras dos comerciantes como pequenos lavradores e uns poucos supriram à sua existência continuando a extrair borracha e outros produtos...”(in “Uma Comunidade Amazônica: estudo do homem dos trópicos, 1988).

A crise econômica da Amazônia era ignorada pelo Governo Federal, tanto que Getúlio Vargas, em 1939, defendia uma política mundial de neutralidade diante das grandes potências, aproveitando-se das vantagens econômicas por elas oferecidas. Contudo, segundo os registros históricos, ele vê-se diante de um dilema: entrar ou não entrar na II Guerra Mundial. Informa o abrasileiros foram torpedeados por submarinos alemães, provocando a morte de 652 pessoas, o Brasil declarou-se um estado beligerante e entrou em guerra contra a Alemanha e a Itália.

A Amazônia, mais uma vez foi chamada à dar sua contribuição em favor da guerra. Mais do que isso: a Guerra teve uma grande importância econômica para a Região. As plantações de borracha do Oriente, responsáveis pela ruína econômica da Amazônia, caíram nas mãos dos japoneses, obrigando aos aliados voltarem-se desesperadamente para a Região Amazônica, em busca de borracha natural.

Com a total aceitação do Governo Vargas, o Governo dos Estados Unidos, então, criou a Companhia de Desenvolvimento da Borracha e, em conjunto com o Governo do Brasil, investiu recursos financeiros para melhorar os meios de transporte e comunicação e facilitar a importação do material necessário à extração da borracha, concedendo crédito aos produtores e investimento na melhoria das condições de extração.

Esse novo esforço de desenvolvimento da Região atraiu mai nordestinos que fugiam da Grande Seca e engrossaram a mão-de-obra na extração da borracha, que era transportada por via aérea, de Manaus para os Estados Unidos. Segundo o professor da Fundação Universidade do Amazonas e amazonólogo Samuel Benchimol (1977), a arrancada sertaneja para a Amazônia foi resultante do deslocamento da fronteira econômica pela supremacia da borracha.

Contudo, nem mesmo a Guerra foi capaz de salvar a economia extrativista do Amazonas. O programa de desenvolvimento da borracha fracassou. Houve dificuldades para o desenvolvimento da indústria de borracha nativa e, além disso, as arvores ficavam muito distante uma das outras, dentro da floresta, o que tornava a extração do látex um trabalho árduo e às vezes, improdutivo. Como se isso não bastasse, os técnicos americanos desconheciam a realidade da Região e tinham dificuldades para abrir estradas. Também lhes faltava a prática dos caboclos da Amazônia (1).

Mais uma vez abandonada, a Amazônia esperava a ajuda do Governo Federal. Em 1940, Getúlio Vargas prometera que necessidades da Região, constituiriam assunto de interesse nacional. Ele cumpriu sua promessa e determinou importantes medidas. Dois anos depois, ainda como parte do esforço de guerra e em virtude de um acordo internacional com os Estados Unidos, criou o SESP – Serviço de Saúde Pública. Em 1949, o SESP já tinha estabelecido postos de saúde em trinta pontos da Região, em um gigantesco programa de saúde pública.

Contudo, abandonada pelo capital inglês e sem a ajuda do capital nacional, Manaus era uma cidade com muitos e sérios problemas. Segundo o historiador Antonio Loureiro, em obra já citada, não há registros históricos referentes à prevalência das doenças no Amazonas e, por isso mesmo, pouco ou quase nada conhecemos da real situação sanitária da cidade de Manaus, no período áureo da borracha.

Um relatório do Dr. Figueiredo Rodrigues, Inspetor de

Saúde no Porto de Manaus,, datado de 1915, nos informa que houve 299 óbitos de paludismo ( Impaludismo ou malária, causada por um hematozoário pertencente ao gênero Plasmodium), havia um hospital, 33 médicos, 15 farmácias, além de outras mortes. De acordo ainda com o mesmo relatório, 1.204 morreram em Manaus contra 2.196 mortes em 1910, em todo o Estado. O relatório é esclarecedor:

“...esta diminuição na mortalidade pela malária é proporcional ao decrescimento da população que baixou um terço com a crise econômica que tem oprimido o Amazonas...”

Com o fim do Ciclo da Borracha , Manaus herdou todo o acervo material e humano representado pelos milhares de novos ocupantes dos seringais, para lá encaminhados com ajuda oficial conjunta dos Governos do Estado do Amazonas e Federal. Era dever da União assegurar-lhes tratamento conveniente, a fim de evitar a repetição da crise que abalou a economia regional entre 1929 e 1932, período em que a produção de borracha foi reduzida a 6 mil toneladas, em virtude do quase total abandono dos seringais.

O pesquisador Cosme Ferreira Filho, relatando sobre a dimensão do problema social existente em Manaus na década de 40, assim diz:

“O organismo estatal que deveria executar essa política fassistencial, o Banco de Crédito da Amazônia S.A. (primeiramente Banco de Crédito da Borracha), continuando a operar como comprador exclusivo e revendedor único da borracha produzida, não se revelou instrumento hábil” (in Amazônia em novas dimensões, 1961)

Com uma população que havia crescido de 365.166 para 438.000 (20,6%) em uma década, sem geração de novos recursos para o seu sustento, os problemas sociais exigiam investimentos de recursos financeiros que o Governo do Estado não dispunha. Esse quadro era mais grave, ainda, porque o êxodo rural, no mesmo período de 1929 a 1930 tinha sido de 40,55% com destino à capital. O interior do Estado, portanto, estava abandonado e a cidade de Manaus, crescia face às massas humanas que fugiam dos municípios, além da vinda de contingentes de fora do Estado. Como se tudo isso não bastasse, Manaus ainda possuía 3.941 estrangeiros e 219 naturalizados, em 1940, quando sua população total era de 106.399 habitantes.

Manaus, cidade outrora rica, próspera, imponente, estava pobre, abandonada e com muitos problemas sociais à resolver. Toda a riqueza do passado se traduzia em prédios, pontes de ferro, Teatro Amazonas, casas coloniais – e muita miséria humana. Explorada colonialmente, abandonada pelo Governo Federal e responsável pela produção de 38% da riqueza nacional, estava necessitando urgentemente de uma política social para resolver suas dificuldades. O Governo Federal, preocupado com os problemas relatados pela contradição capital X trabalho, a partir dos anos 30, começou a pensar em soluções e colocou na Constituição de 1937, instrumentos que propiciaram ao surgimento de uma política social oficial.

No Amazonas, o Governo do Estado começa a se preocupar com a crise social e propôs a criação de um Programa de Assistência Social para o Estado. Desse programa surge a Escola de Serviço Social de Manaus, em 1940.

2.2. A ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL DE MANAUS

O Interventor Federal no Amazonas, Álvaro Botelho Maia, no Golpe do chamado Estado Novo de Getúlio Vargas, preocupado com os problemas sociais de Manaus, gerados pela exploração colonialista de suas riquezas extrativistas e pelo abandono a que foi relegado pelo Governo Federal após o fim do Ciclo da Borracha, convidou o Juiz de Direito, André Vidal de Araújo, um estudioso da sociologia e da antropologia, para criar um Programa de Assistência Social para o Amazonas.

Nesse período, André Vidal de Araújo, era só um Juiz de Menores e dirigia o “Circulo Operário”, criado por ele para amenizar os problemas sociais e preparar trabalhadores à enfrentar seus problemas. O Circulo Operário preparava os trabalhadores também para à sindicalização, atendia às políticas trabalhistas do Governo Federal e ainda respondia pela solução dos problemas de saúde.

Os problemas sociais da população, mesmo através do Circulo Operário, naquele período, eram atendidos de forma isolada, por pessoas voluntárias de boa vontade, senhoras da sociedade, mulheres de funcionários públicos que, através de um espírito religioso, prestavam socorro aos desvalidos. Entretanto, ão havia qualquer programa oficial do Governo do Estado nesse sentido.

André Vida de Araújo, em sua obra Introdução à Sociologia da Amazônia, resume bem sua visão sobre a missão que lhe foi confiada por Álvaro Maia, e sobre a Política Social por ele pensada.

“Na Amazônia, de pequena densidade humana, de vasta extensão territorial, em que a proliferação é imensa e a mortalidade infantil é também assustadora – entendemos que uma assistência não pode ser desviada destes três rumos fundamentais: a) a assistência às famílias numerosas; b) proteção à maternidade; c) proteção à infância (1956:348).

Essas três áreas de assistência eram uma exigência da Constituição Federal de 1937.

De acordo com André Vidal de Araújo, a assistência social poderia ser aplicada de quatro maneiras: assistência paliativa, curativa, preventiva e construtiva.

Nesse ponto, achamos importante diferenciar assistência de assistencialismo. Assistência é um direito constitucional consagrado ao povo; Assistencialismo é uma prática social historicamente de domínio à classe trabalhadora. O assistencialismo só reduz minimamente a miséria e geram um vício de pedir sempre, e cada vez mais.

De acordo com Alayon (1982), o assistencialismo constitui a essência não apenas das formas de ajuda anteriores à profissão, mas também do próprio Serviço Social.

A simples implantação de atividades de bem-estar social sem a erradicação das causas que produzem a desigualdade e da justiça social e, ao mesmo tempo, não atuando contra a grandes causas geradoras da exploração e da miséria, é assistencialismo.

O Programa de Assistência Social, idealizado por André Araújo, previa a criação de um Serviço Social de Assistência. Seria uma atividade para suprir, sanar e prevenir, por meios técnicos e métodos próprios, a deficiência e os desajustamentos individuais ou grupos sociais, em uma visão funcionalista para amparar o povo. Esse Serviço Social pensado devia ser feito em família, no trabalho, na comunidade, na escola, no meio rural, entre detentos egressos do sistema prisional e entre os médicos.

Manaus dos anos 40 era uma cidade de muitos contrastes. Dona de uma arquitetura belíssima, de luxuosas casas comerciais, deixava em suas rua, as marcas do abandono e da miséria. As fusões de povos indígenas e brancos, europeus e morenos e, ainda, nordestinos fizeram surgir uma cultura que atrai a atenção do mundo.

As marcas da crises desfilavam nas ruas: o tifo mata em média 20 pessoas por cada grupo de 100 mil habitantes; a febre amarela ainda faz muitas vítimas; a mortalidade infantil é elevadíssima e as condições de vida da população são precárias. O colapso da borracha havia matado e transformado o mundo amazônico.

Manaus era, portanto, uma cidade cheia de problemas sociais, resultantes da crise econômica e agravada pela contínua exploração da mão-de-obra barata que havia em função da falência dos seringais. Nesse contexto histórico, surge em 16 de novembro de 1949, a Escola de Serviço Social de Manaus, fundada por André Vidal de Araújo, como parte do seu Programa de Assistência Social do Governo Interventor de Álvaro Maia, no período do Estado Novo de Getúlio Vargas.

Sobre o processo de criação da Escola, assim se manifesta, Rita de Cássia Montenegro em sua dissertação de mestrado:

“A fundação da Escola de Serviço Social de Manaus se insere dentro de uma tendência nacional, que se manifestou sobretudo nos grandes centros, onde as pressões políticas e a crescente industrilização faziam sentir os efeitos de uma nova realidade...”(2986:44).

A Escola de Serviço Social de Manaus foi uma das primeiras do Brasil; a primeira foi criada em 1936 em São Paulo, em 1937 surge a segunda no Rio de Janeiro; em 1940 surge a de Manaus. A mestra Rita de Cássio Montenegro atribui esse pioneirismo às condições sociais de Manaus, que exigiam “soluções inovadoras”

Mais do que a criação de uma Escola, o Interventor Álvaro Maia pretendia dar sequência aos objetivos aos objetivos do Estado Novo de Vargas que, ao mudar a Constituição do Brasil durante o golpe civil sem armas e violência, tinha por objetivo enfrentar a questão social.

O Serviço Social no Brasil foi sempre marcado pela influência da Igreja Católica. Com o desenvolvimentismo norte-americano, assunto que será aprofundado ao estudar a II Guerra Mundial, passou a sofrer novas influências. Em Manaus, a Escola de Serviço Social seguia uma linha de influência franco-belga, assumindo posteriormente a linha norte-americana. Sobre isso, mais uma vez comenta Rita de Cássia Montenegro:

“A linha franco-belga dava ênfase 1ª Ação Social, enquanto a norte-americana da partia do caso social (...) Assim como ocorreu em outros Estados, também no Amazonas a influência da Ação Católica da Igreja se fez sentir na Escola de Serviço Social (1986:45).

A Escola de Serviço Social de Manaus surgiu a partir do poder do Estado, seguindo uma linha cristã, para resolver problemas de doenças, prostituição, mendicância, exploração do trabalho das mulheres, dos menores nas fábricas e organizar as famílias. Era preciso, portanto, preparar tecnicamente as pessoas que teriam por missão combater esses problemas, conjugando a assistência pública à particular.

Diz novamente Rita de Cássia Montenegro:

“Como solução dos graves problemas da sociedade moderna em geral, e do Estado do Amazonas, em particular (...) um primeiro passo (...) seria a realização de “inquéritos sociais”, ou seja, pesquisa social, como forma de avaliar problemas e recursos disponíveis para combatê-los” (Ibidem,67).

Esses “inquéritos sociais” identificavam tudo o que existia em termos de serviço social ativo no Amazonas. Em todo o Estado, havia 55 órgãos desse tipo, sendo 21 na capital e 34 no interior. Em Manaus, havia somente 3 hospitais para atender a uma população de 106.399 habitantes. Para atender aos 438.008 habitantes do Estado, havia somente 9 hospitais. Com essa realidade, a população, em sua grande maioria, não tinha acessos a esses serviços.

Outros problemas também foram identificados nas áreas do menor e da família. André Vidal de Araújo acreditava que o menor merecia uma atenção redobrada e sugeria que o Governo Federal destinasse mais verbas para atendê-los. Com verbas provenientes do corte orçamentário de algumas repartições, Haveria dinheiro para organizar centros de saúde, escolas de instrução, seguros contra morte e invalidez, hospitais e toda a infra-estrutura necessária ao correto atendimento da população.

Seguindo uma linha teórica positivista, a Escola começou a funcionar e formar alunos para “normalizar a vida dos indivíduos, melhorando-os de condições, readaptando-os à vida normal da sociedade”, como destaca Montenegro em sua monografia de mestrado e acrescenta:

“A assistência social compreende os esforços destinados a aliviar a miséria, o sofrimento e a desgraça, sobretudo, em relação às classes desamparadas”(2986:79).

A Escola de Serviço Social de Manaus foi criada, portanto, para resolver os problemas sociais e econômicos enfrentados pó 438.008 mil habitantes do Estado que viviam na década de 40 no Estado. O ciclo de borracha, responsável pelo crescimento de 660,3% da população em um espaço de 70 anos, no Estado, contra 332% na Região Amazônica, no mesmo período também foi responsável por todos os problemas sociais existentes.

O crescimento populacional no Amazonas se deu em um período em que o mundo e o Brasil viviam crises financeiras. Piorando ainda mais esse quadro, o aumento populacional não foi acompanhado pelo aumento de produção e de novos recursos para o seu sustento. A conseqüência disso foi o acúmulo de problemas sociais e a total falta de recursos para enfrentá-los exigindo, por isso, a criação de uma Escola de Serviço Social, a fim de formar profissionais qualificados técnica o operacionalmente, para amenizar os efeitos desse quadro caótico. A prática profissional do Assistente Social, a partir da criação da Escola, é o que veremos a seguir.

2.3. A PRÁTICA PROFISIONAL FRENTE AOS PROBLEMAS SOCIAIS.

O processo de criação da Escola de Serviço Social de Manaus foi resultado de um processo histórico, obedecendo a um imediato interesse do Estado Novo de Vargas, representado no Amazonas pelo Governador Interventor Álvaro Botelho Maia.

As condições objetivas do exercício profissional e o jogo de forças sociais presentes nos anos 40 em Manaus não eram conhecidas naquela época e foram estudadas em profundidade. Com isso, houve um completo distanciamento crítico entre os objetivos da Escola e à realidade social apresentada.

O criador da Escola, define o Serviço Social como sendo,

“...uma atividade que pretende suprir, sanar e prevenir, por meio técnico e métodos próprios, a deficiência e os desajustamentos individuais e de grupos sociais (1956:362).

André Vidal de Araújo, com isso, entendia que não bastava só criar a Escola. Era preciso, também, criar um órgão, um Aparelho de Estado, para dos problemas sociais. Sobre esse órgão, o criador da Escola nos esclarece novamente:

“Só um órgão perfeitamente aparelhado, poderá, a todo o momento, atender às necessidades do povo, às necessidades mais imperiosas. Um órgão que aja, imediatamente, no sentido de amparar o povo, é de alto interesse para o Estado (...) Mas esse novo órgão só deverá agir através do campo da assistência médica e da assistência econômica aos premidos pelas misérias sociais (...) O Serviço Social deve ser feio na família, no meio rural, entre detentos egressos, no meio médico. Há uma técnica especialmente diferentes dos serviços de visitadores, de enfermeiros, de atendentes etc. (Ibid: 352).

O órgão de Serviço Social idealizado por André Araújo, criado mais tarde sob o nome de Divisão do Serviço Social do Estado, conforme observa na citação acima, não deveria atuar de forma amadorística, como tudo o que vinha sendo feito até então. Ele teria a função de coordenar o esforço em busca de soluções para amenizar os problemas sociais, em uma visão positivista, sem questionar as causas desses problemas.

A Escola de Serviço Social, como já vimos, foi criada no bojo do projeto de Organização da Assistência e Serviço Social do

Amazonas, elaborado por André Araújo a pedido do interventor federal no Amazonas, Álvaro Botelho Maia. Trouxe em sua gênese toda uma concepção cristã e uma influência da Escola de Serviço Social de São Paulo, de onde foram tiradas as diretrizes principais. A fundamentação cristã está explicita na Exposição de Motivos do Projeto:

“Sem uma base espiritualista cristã, sem uma orientação à altura de nossas necessidades sociais, nada se poderá fazer à favor de uma geração que se sente ameaçada por desordens oriundas de uma falsa compreensão dos nossos problemas vitais”(1)

A professora Montenegro (op. cit.) assegura que a assistência social no Amazonas adotou o sistema de Elbertifeld, instituído na Alemanha por Daniel Von Der Heydt. Este sistema tinha por base a conjunção da assistência pública com a particular. O Serviço Social, dentro deste sistema, usando base ideológica cristã, deveria usar técnicas científicas para combater os problemas, os quais deveriam ser levantados e estabelecidos ser levantados a estudados através de “inquéritos científicos”. Esses “inquéritos” também identificavam os recursos disponíveis para combatê-los.

Manaus, na década de 40, era uma cidade com muitos problemas sociais, como doenças, prostituição, mendicância, exploração Fo trabalho de mulheres e de menores em fábricas, além de conviver com um enorme crescimento populacional, em um momento em que o Estado e o país passavam por crises econômicas, como já foi informado.

O escritor Samuel Rogel, residente no Rio de Janeiro, professor adjunto, doutor do Departamento de Ciência e Literatura da UFRJ, em seu romance histórico ficcional, lançado no Rio de Janeiro ( OIO Editora), “O Amante das Amazonas” (1992) , no qual faz uma mistura de história com ficção, assim se pronuncia sobre esse período da história:

“O Amazonas era uma imensa planície de miséria. A depressão econômica pairava no seu construoso silêncio (...) Manaus era bela. Calma, profunda, na estagnação da crise econômica art-mpuveou – Manaus era uma espécie de cidade fantasma, mini-metrópole abandonada, batida pela cidade de um sol esplendidamente brilhante”.

Nesse momento histórico, o trabalho de assistência social aos pobres era desenvolvido de forma isolada, por pessoas caridosas, senhoras da sociedade, esposas de funcionários públicos e religiosos, conforme já explicitamos anteriormente. Com o agravamento da crise social, o Governo do Estado foi obrigado a destinar verba para atender a casos prementes nas áreas de educação, saúde e transporte. Mais tarde, o Governo construiu casas para viúvas e continuou recebendo pedido de ajuda para resolver outros problemas. A Igreja, então, ficou sensibilizada com os problemas, em um momento que difundia sua doutrina social.

Os “inquéritos sociais” definidos como necessários à identificação dos problemas, então, passou a ser uma prática profissional dos Assistentes Sociais formados pela Escola de Serviço Social de Manaus.

Esses “inquéritos”, como já frisamos anteriormente, permitiam um mapeamento dos problemas e também, a identificação de recursos disponíveis para solucioná-los, Contudo, eles não identificavam as causas dos problemas que estudavam e nem propunham qualquer tipo de solução para erradicá-los.

Sobre esses “inquéritos”, nos informa Montenegro (Idem):

“Dentro dessa orientação, foi realizado por André Araújo, um levantamento das instituições de saúde e assistência em funcionamento no Estado do Amazonas no ano de 1940(...) O exame dos recursos disponíveis demonstra a extrema carência do atendimento(1986:67,69.

A crise econômica gerada de toda a crise social, fez de Manaus uma cidade de miséria. Como já dissemos, havia somente três hospitais para atender 106/399 pessoas. A tuberculose e a hanseníase eram doenças que imperavam e a mortalidade infantil se apresentava em curva ascendente. Menores eram abandonados nas ruas, muitos se envolviam em pequenos delitos. O trabalho infantil também era preocupante porque estes menores eram explorados e pelo menos 1% da população era formada por crianças órfãs, resultado da morte dos país seringueiros que nunca voltaram de seus trabalhos.

Sobre todo esse quadro social, nos valemos novamente da mestra Rita de Cássia Montenegro (Ibid:1086:75) , em trabalho de mestrado, já citado em várias oportunidades:

“...o problema dos menores era apenas um dos que afligiam Manaus, o ponto de vista social, na década de 40. Com relação aos demais, pode-se apenas supor uma dimensão, pois existem outros dados senão os constantes no Projeto de organização do Serviço Social do Amazonas” .

Diante de tudo isso, a prática do Serviço Social dava-se a partir do conhecimento da realidade social que se dava a conhecer através dos inquéritos sociais. Conhecendo o meio social, seria possível promover as reformas sociais de maneira científica, sistemática, a partir dos resultados das pesquisas. A base ideológica de todo esse trabalho, era a cristã, voltada para a organização social a partir dos ensinamentos de Cristo. A dignidade da pessoa humana era o ponto de partida de todo o trabalho. A dignidade da pessoa humana era o ponto de partida de todo o trabalho. O homem, portanto, deveria ser respeitado em sua totalidade, compreendo-o em sua realidade biológica e social e harmonizando as suas realidades espirituais e materiais.

Esse posicionamento da prática profissional do Assistente Social, em Manaus, mereceu da professora Montenegro, o comentário que segue:

“Se o Estado encarar o homem à luz da verdade cristã poderá reequilibrar-se. Mas deveria criar um sistema que favorecesse o desenvolvimento da pessoa humana, em seus aspectos biológicos e psicológicos, fornecendo-lhe condições para ganhar a vida,educação, assistência e proteção. As leis assistenciais surgem para estabelecer o equilíbrio social naquilo em que ele se desfez e, para restabelecê-lo no que esteja falho. Dentro, pois, de uma orientação e com bases científicas, o Serviço Social que contar com o apoio do Estado, solucionaria os problemas sociais (1986:81).

Conforme se observa em Montenegro, somente o trabalho social não é suficiente para resolver todos os problemas porque as causas destes não são objeto de discussão na prática profissional. Ao Estado, legitimador da prática profissional, cabe estabelecer mecanismos de desenvolvimento integral da pessoa humana.

O Serviço Social, como prática profissional, aparece como uma intermediação entre o Estado e as desigualdades sociais. Seu papel seria, então, o de solucionar esses problemas sociais.

A criação da Escola de Serviço Social de Manaus e a formação de pessoas qualificadas para fazer o enfrentamento dos problemas sociais não puseram um fim aos problemas sociais. A estagnação econômica e a crise social no Amazonas e, particularmente, em Manaus, continuaram fortes por pelo menos mais duas décadas, até a implantação da Zona Franca de Manaus, em 1967, que será tratada no próximo capítulo, ao qual também veremos que foi a partir de 1964, com o Golpe Militar no Brasil e a ditadura de presidentes militares – os generais de Exército, Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médice, Ernesto Geysel e João Batista de Oliveira Figueiredo - , que a Amazônia voltou a viver um novo processo de desenvolvimento econômico.

A doutora em Serviço Social, Iraildes Gonzaga Torres, ainda em seu Trabalho de Conclusão de Curso, afirma que os governos pós-64 definem os destinos regionais, através da Operação Amazônia, considerada o marco na história social do desenvolvimento regional, assunto que será tratado mais tarde.

CAPÍTULO III

3. O PROJETO ZONA FRANCA DE MANAUS

A Zona Franca de Manaus foi criada pelo Decreto-Lei n. 288, de 28 de fevereiro de 1967, durante o Governo Militar de Alberto de Alencar Castelo Branco. De acordo com o estabelecido no Decreto, a ZFM deveria ser uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais. O seu objetivo principal, ainda de acordo com o Decreto, era criar no interior da Amazônia um cetro industrial, comercial e agro-pecuário, dotado de condições econômicas que permitisse seu desenvolvimento em face dos fatores locais e da grande distância em que se encontravam os centros consumidores de seus produtos. O prazo de duração, fixado em 30 anos, está sendo seguidamente prorrogado.

O processo de implantação da ZFM ocorre em um período em que o Brasil já havia passado por um amplo processo de internacionalização de sua economia, em particular de sua produção industrial, segundo observou o doutor em sociologia da Universidade Federal do Amazonas, Ernesto Renan Freitas Pinto, durante o Seminário A Amazônia sob a Divisão Social do Trabalho, promovido pelo setor de Pesquisas do NAEA, em setembro de 1986:

“Na realidade a implantação de uma área de livre comércio e, posteriormente, de um Distrito Industrial se realiza a partir de uma nova estratégia do sistema capitalista a nível mundial. E a necessidade do próprio capitalismo ao procurar sempre novas formas de ampliar a margem de lucro de cada unidade de produção em particular, e do conjunto de produção em geral, que faz com que se desenvolva uma nova difusão internacional do trabalho. E as Zonas Francas do mundo inteiro passam a ser implantadas dentro dessa estratégia”(in “Seminários e Debates” N.. 15, UFPa.

Nesta palestra, Freitas Pinto questiona as defesas apaixonadas em torno do modelo Zona Franca, sem criticidade e, também, questionar as vantagens e desvantagens desse modelo de desenvolvimento.

O modelo mundial para as Zonas Francas e, consequentemente, para a de Manaus, foi desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – ONUDI, com seus aspectos técnico, espacial, legislativo e organizativo. Historicamente, a ZFM começou a ganhar forma através do Decreto-Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, de autoria do deputado federal pelo Amazonas, Francisco Pereira da Silva. A sua implantação, porém, só ocorreu dez anos mais tarde, como parte de uma estratégia de desenvolvimento regional do Governo Castelo Branco, que também previa a ocupação da Região por questões de segurança nacional. Com esse discurso,

“Criou-se (...) um espaço para uma integração mais efetiva da Região à divisão internacional do trabalho com amplas vantagens para o capital nacional e internacional e suas consequentes contradições em termos de processo de concentração de riquezas e elevação da pobreza (in “Zona Franca de Manaus, os filhos da era eletrônica, organizado pela professora da UFPa, Edila Arnaud Ferreira Moura, pág. 17).

O modelo ZFM, livre de entraves burocráticos, conseguiu atrair um grande número de empresários empreendedores, inicialmente no setor comercial e depois no da industrialização. Nos primeiros anos de implantação dos incentivos comerciais, o comércio importador cresceu e atraiu uma forte emanada do trabalho feminino, migrante da zona rural. O segundo da ZFM é marcado pelo crescimento do setor industrial, o que fez desaparecer as indústrias tradicionais essenciais tradicionais.

As indústrias que se instalaram na ZFM, aproveitando o processo de internacionalização da economia brasileira, são grande parte originárias de um processo de transferência de plantas fabris, a fusão com outras ou a compra de empresas já instaladas são procedimentos explicados pela necessidade de o capitalismo procurar sempre novas formas de ampliar a margem do lucro de cada unidade de produção em particular e do conjunto de produção em geral:

“AZFM integra-se, dessa forma, ao processo de uma nova divisão internacional do trabalho, dirigido pelo modelo mundial estabelecido para as zonas francas industriais e desenvolvido sob o ponto de vista técnico, organizativo, espacial pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – ONUDI.”

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Sobre o assunto, recomendamos a leitura do trabalho do professor Ernesto Renan Freitas Pinto e o livro Zona Franca de Manaus, os filhos da eletrônica, ambos já citados neste trabalho.

Samuel Benchimol, em seu livro Amazônia Fiscal” analisa a política fiscal do modelo ZFM. Ele garante que o modelo comprova a validade de uma política fiscal de parcial desagravação e desoneração tributária:

“Essa política fiscal iniciada no final da década dos anos 60, provou a sua validade operacional (...) os benefícios são entregues aos empresários antes e durante o processo de implantação dos seus empreendimentos...”(1988:111).

Do ponto de vista fiscal, o modelo também tem levado a muitas distorções e desperdícios. Do ponto de vista social, a política de incentivos fiscais transfere recursos do Estado às empresas, em sua grande parte multinacional. O Estado, ao abrir mão desses recursos, limita a aplicação de recursos públicos em setores básicos para o desenvolvimento integrado da sociedade, como saúde pública, educação, melhoria do sistema de transporte coletivo, estímulo à produção agrícola, sistema de abastecimento alimentar, privando crianças e adolescentes da participação neste processo de produção social.

A instalação da ZFM fez crescer a população urbana. Até 1949, apenas 23,9% da população do Amazonas residia na capital. Em 1970, esse número já era de 32% e, em 1991, segundo dados do IBGE, já eram de 48,5% da população total do Amazonas residindo na capital, representando no período um crescimento de mais de 100%. Com esse crescimento, cresceram também a demanda por alimentos, transporte, saúde, escolas etc. desemprego e subemprego, denunciando, “o fracasso da proposta de desenvolvimento social estabelecido pelo programa da Zona Franca de Manaus”, segundo a conclusão da organizadora do livro “Zona Franca de Manaus, os filhos da era da eletrônica”, Edila Arnaud Ferreira Moura, editado em 1993 pela UFPa.

A mestra Elize Faria Scherrer, em dissertação de mestrado, onde traça um diagnóstico sobe o processo de assistência aos desassistidos, sustenta que a questão social, em Manaus, começou em 1912, com a chamada crise da borracha, quando houve uma grande migração de nordestinos para Manaus à procura de novas oportunidades, repetindo-se em 1940, durante a II Guerra Mundial, durante a chamada II Batalha da Borracha, e, por último, em 1967, com a Zona Franca. Ela sustenta que a lógica do desenvolvimento demográfico está condicionado à dinâmica do capital. E não foi diferente com o desenvolvimento demográfico da cidade de Manaus. Contudo, como também observa Sherer, não pode ser imputado à ZFM toda a responsabilidade pela “desordem”da cidade, mas

“...é preciso assinalar que ela exacerbou a “questão social”, pela sua forma excludente do desenvolvimento em que se insere”(1986:69).

Como sustenta Sherer, a ZFM não foi a única culpada pela crise social em Manaus, mas a partir dela agravou-se com o surgimento de inúmeras favelas na capital em virtude do esvaziamento do interior do Estado. A partir da ZFM, Manaus passa a ser a sede do Aparelho Burocrático do Estado e também a sede do aparelho produtivo, atraindo cada vez mais de forma crescente, pessoas da zona rural do Estado à morar na Capital, em busca de emprego e melhores condições de vida. Hoje, o espaço urbano de Manaus é palco de enormes desigualdades e injustiças sociais. Em torno do Distrito Industrial, criado a partir de renúncias fiscais, inúmeras favelas se formaram.

Como esses problemas sociais foram tratados pelos Governos, é o que veremos a seguir.

3.1. A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO AMAZONAS: A DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL

O modelo ZF, criado como parte de um plano internacional de desenvolvimento capitalista, produz riquezas e misérias.

O processo migratório, conseqüência da implantação da ZF, despovoou a zona rural, fez crescer a população urbana e, com esse crescimento, também os problemas. Hoje, Manaus, segundo dados demográficos, é uma cidade de população jovem. Essa população, ainda segundo dados censitários de 1980, participa de atividades econômicas.

Estudos desenvolvidos pela Codeama apresentam um crescimento significativo da participação feminina no mercado de trabalho, o que gera alteração de papéis na estrutura familiar. As condições sociais, segundo esses mesmos estudos, demonstram um acentuado processo de concentração de renda, manifestado, em parte, pela distribuição das faixas salariais.

Em estudos apresentados no livro “Sistema de Classificação de Ocupações e Organização da Força de Trabalho”, de Maria Lúcia Sá Maia, publicado pela Universidade Federal do Pará, em 1995, como tese de mestrado, trabalha de forma mais precisa este assunto.

O crescimento econômico proporcionado pela ZF traduzia-se em ganhos sociais diminutos para a população, havendo um processo gradativo de concentração dos benefícios decorrentes desse crescimento na cidade de Manaus, escreveu o governador José Lindoso ao apresentar à Assembléia Legislativa do Estado o seu Plano Global de Governo -1980 -1983.

O governador José Lindoso dizia que somente os principais centros urbanos ofereciam serviços sociais básicos, sendo ainda insuficientes para atender às necessidades. As áreas rurais do interior não possuíam e nem possuem infra-estrutura social que possibilite a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. O governador, diante disso, no mesmo documento já citado, volta a afirmar:

“A necessidade de transformação da estrutura social do Estado e da elevação das condições de vida do homem amazonense é imperiosa. Assim, é necessário estender a toda a população os recursos essenciais ao seu auto-desenvolvimento, tais como: maior oferta de empregos, alimentos e condições de educação, saúde, saneamento e habitação”.

A estrutura sócio-econômica inadequada e os fatores dela decorrentes – baixa renda familiar, desemprego, falta de qualificação de mão-de-obra e baixa escolaridade, entre outros -, tornaram os problemas de conduta social no Estado, “complexos de difícil solução a curto prazo”, admitia o governador José Lindoso. Essa conclusão permite afirmar que as políticas governamentais adotadas por Artur César Ferreira Reis, em Plano Bienal de Governo, pós-64, defendia em Plano Bienal de Governo que tentava implantar políticas sociais destinadas à população, segundo Iraildes Gonzaga Torres, doutora em Serviço Social, não surtiram grandes efeitos e também foram infrutíferas as tentativas nesse mesmo sentido tentadas pelos governadores João Walter de Andrade (1971-1975) e Henock da Silva Reis, este que foi substituído por José Lindoso.

Sobre o período do Governo de Artur César Ferreira Reis, a doutora em Serviço Social Iraildes Gonzaga Torres assim se manifesta:

“Artur Reis fica desencantado no início de seu Governo ao se deparar com o quadro social de miséria em estado avançado (...) A situação dos moradores da cidade flutuante incomoda sobremaneira o novo governo que pretendia embelezar a cidade, retirando todas as excrescências comprometedoras de seu visual (...) Isso porque era preciso construir na Regi!ao, uma nova economia, uma nova sociedade, o que possibilitaria ao Amazonas “integrar-se”ao todo nacional (1991: 27).

Iraildes Gonzaga Torres afirma, ainda, que Arthur Reis, no setor social, seguiu o Plano de Ação Econômica (PAEG), do Presidente Costa e Silva (1964/66):

“Espantado com a miséria que se depara (sic), Artur (sic) pretendia, a partir dessas reformas, implantar, no Amazonas, um “Estado de Bem-Estar Social (Caldas,1991:28)

Elenise Scherer, em sua tese “Assistência aos Desassistidos Manauara”, citada por Iraildes Gonzaga Torres, em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), sobre esse mesmo de Governo, afirma:

“A miséria urbana acumulada no percurso da história regional estava ante seus olhos. Torna-se necessário a índices de mortalidade infantil, as altas taxas de mal de hansen, o analfabetismo, o desemprego, a malária, o tratamento rude da mulher e do menor e a mendicância”.

O Governador Artur César Ferreira Reis, para implantar o seu Plano Bienal, precisava redefinir o espaço urbano da cidade. Uma de suas primeiras medidas é a remoção da Cidade da Flutuante, onde residiam mais de mil famílias, com uma média seis pessoas residindo em cada família, o que representava uma população elevadíssima. Antes de removê-las, determinou a realização de um estudo nas condições sócio-econômicas das famílias, para transferi-las.

Essa transferência não foi total. As casas construídas pela Companhia de Habitação do Amazonas – Cohab, não foram suficientes. Das duas mil casas que deveriam ser construídas, foram concluídas e entregues somente 130 moradias. Havia, ainda, outro problema: as famílias não tinham condições financeiras para arcar com as despesas. Algumas famílias retornaram para a “Cidade Flutuante”e outras preferiram procurar outras áreas para ocupar.

A Assistente Social, Iraildes Gonzaga Torres, (op.cit), assim comenta esse período:

“Nesse contexto de transladação da cidade flutuante, é que Artur Reis vai acionar os assistentes para mediarem as políticas sociais do Estado. Cria a Divisão de Serviço Social, instala-a no próprio Palácio Rio Negro, a qual será o embrião das políticas de promoção e de assistência social dessa nova etapa histórica do “desenvolvimento regional”. Ela foi a forma encontrada pelo poder público para cuidar dos pobres e mendigos provenientes da cidade flutuante, os quais constituíam o “cancro social”formado pelas filas no Palácio Rio Negro. Não obstante os assistentes sociais passam a contribuir diretamente com o poder constituído sendo um elo de ligação do Governo para amenizar a situação dos pedintes”(1991:30).

O governador João Walter de Andrade, sucessor de Artur César Ferreira Reis, trocou sua linha de Governo no período de 1071/74, através de uma programação bastante abrangente na área empresarial, com “o inclinável e patriótico objetivo de integração do Estado ao todo amazônico e ao Brasil”. Ele criou um programa de assistência técnica-gerencial, modernizou o sistema fiscal e tributário, instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico – FUNEDE, para financiamento de capital fixo e variável às indústrias e ao comércio, lutou pela manutenção dos incentivos fiscais da ZFM e garantiu aos empresários apóio político à implantação de novos projetos industriais na Zona Franca.

O Governo João Walter de Andrade também ampliou e melhorou a estrutura física e funcional do setor de saúde e, na área habitacional, construiu e entregou 2 mil casas populares através da Cohab. O Governo também deu ênfase ao problema do menor abandonado, “para os quais os recursos sociais sempre foram extremamente escassos”(1973:13), conforme trecho de mensagem governamental à Assembléia Legislativa do Estado. Reformou e ampliou a Escola “Darcy Vargas”, para meninas “desajustadas”; a Escola “Melo Matos”, para “menor desajustado”. Construiu e fez funcionar o Centro de Recuperação e Triagem do Menor, cujo objetivo era “promover a recuperação do menor com idade de 5 a 14 anos com problemas de comportamento anti-social, através da aplicação de métodos e estudos de natureza psicológica assistencial, no campo médico-odontológico, jurídico e educacional, com vistas a devolvê-lo à sociedade como membro socialmente produtivo”(op cit.: 1973:15).

O governador Henock da Silva Reis, em sua mensagem à Assembléia Legislativa do estado, em 1 de março de 1977, dá especial destaque à Operação Manaus, em conjunto com o Projeto Rondon e a Universidade do Amazonas, com o apoio da Suframa – Superintendência da Zona Franca de Manaus. Essa Operação Manaus tinha por objetivo desenvolver estudos da população para o um “novo modelo de planejamento”.

Os bairros de Santa Luzia, Glória, Santo Antônio e Colônia Oliveira Machado foram visitados por estudantes da Universidade do Amazonas, em 1976. Essas visitas tinham o propósito de identificar soluções para os problemas constatados, com a participação dos atores sociais envolvidos.

O Governo Henock Reis criou o Sistema Estadual de Trabalho, a partir da organização estrutural da Secretaria de Trabalho e Serviços Sociais, sucessora da Divisão de Serviço Social criada por Artur Reis. Em 1976, com a organização da Secretaria, o Governo retoma os estudos preliminares para a implantação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, o que ocorreu em 21 de dezembro daquele ano, pela Lei 1.214.

Também é do governador Henock Reis o ato de criação da Unidade de Bem-Estar do Menor – UEBEM. Essa unidade tinha a finalidade de realizar ações preventivas e ações sócio-terapêuticas. A ação preventiva era exercida través de um Plano Integrado de Menores na Comunidade, da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor – Funabem. Foram criados cinco núcleos e unidades instaladas em cinco bairros de Manaus, atendendo 5.359 menores de 7 a 18 anos e 690 pais.

A ação sócio-terapêutica era exercido por duas casas de reeducação, uma masculina e outra feminina, além de uma casa de triagem. Naquele ano, foram atendidos 489 menores de zero a 18 anos. Havia também, uma Unidade de Assistência e Orientação Social, que prestava auxílios de natureza variada, indo desde a assistência médica à complementação alimentar. A Unidade de Desenvolvimento de Comunidade preparava as comunidades para as mudanças “introduzidas pela Sham (Sociedade de Habitação do Amazonas) no sentido aperfeiçoar e elevar a qualidade de vida nos seus conjuntos” conforme estava escrito no Plano de Governo de Henock da Silva Reis à Assembléia Legislativa do Estado.

Conforme já afirmamos anteriormente, os problemas sociais de Manaus não começaram com a Zona Franca de Manaus. Eles começaram em 1912, com a chamada crise da borracha. Nos anos 40, época da criação da Escola de Serviço Social, eles foram agravados durante a II Batalha da Borraha, durante a II Guerra Mundial, época em que os nordestinos foram “incentivados” a trabalhar na extração da borracha. Com o fim da Guerra, migraram para Manaus e não tiveram para quem vender sua força de trabalho, formando favelados sobrevivendo de salários ocasionais e trabalhando em atividades informais.

Os Assistentes Sociais desenvolviam sua prática profissional, dentro do Aparelho do Estado, como mediadores dessa crise social, agravada pela falta de escolas, habitação, saúde, saneamento, meios de transporte etc.

Como se viu até aqui, a prática profissional do Assistente Social se dá dentro de um processo de mediação dos problemas surgida com o desenvolvimento econômico do Amazonas. As políticas sociais do Estado não foram criadas aleatoriamente mas mediante o estabelecimento de critérios que objetivavam o controle e a dominação dos atores sociais, a fim de permitir o desenvolvimento do capital.

Fica claro, portanto, que a presença do assistente social está associada ao objetivo do Estado. Ele trabalha no contexto da administração de carências materiais, sempre legitimado pelos interesses do Estado e do capital. Como várias outras profissões, o Serviço Social é um controlador das misérias humanas da sociedade.

3.2. O SERVIÇO SOCIAL NO MUNDO DO TRABALHO

O modelo Zona Franca gerou um crescimento populacional, em um momento em que o Brasil atravessava um regime de exceção, tomado pelo Golpe Militar de 64. O êxodo rural recebeu incentivos fiscais dos Governos Federal e Estadual. O sistema de comunicação via rádio, divulgava com entusiasmo, o novo modelo de desenvolvimento,

O interior não possuía bons serviços governamentais e tudo isso contribuiu para o inchaço de Manaus, na idéia de que a capital do Estado fosse o novo “Eldorado”.

Sherer (op.cit:1989) diz que, como um passe de mágica, a Zona Franca surge como um novo “Eldorado”, depois de duas décadas de estagnação econômica. A riqueza voltava a circular, tirando o Amazonas da estagnação em passou a viver desde o fim do período áureo da economia extrativista da borracha.

Iludidos com as promessas de emprego fácil no Distrito Industrial que se formou com a Zona Franca, famílias inteiras da zona rural migraram para Manaus, capital do Estado. Essa migração também contou com a ajuda da crise agro-extrativista que se instaura no campo, contribuindo para deteriorar ainda mais as condições de vida dos interioranos. Sobre esse fluxo migratório, assim nos comenta Elenize Sherer:

“A migração é uma estratégia encontrada pelo capital para produzir sua força de trabalho(Iden, 1989:71).

Como conseqüência, ainda, desse fluxo migratório, Sherer acrescenta:

“O cenário urbano manauara agrava-se ainda mais com o progressivo processo de lupanização (bandidos, trombadinhas, prostitutas) pós-64. Presume-se que 100% das prostitutas são originárias da zona rural e/ou são mulheres desempregadas das empresas do Distrito Industrial (Ibidem: 75).

A Legislação Básica da Zona Franca estabelece incentivos fiscais à programas sociais como creche, saúde, lazer, educação e alimentação, mas estes não são cumpridos na sua integralidade por algumas empresas. Os salários são baixos e não atendem às necessidades, faze3ndo aumentar a pobreza e a “favelização” de Manaus. Inúmeros bairros foram criados por grupos de invasão ou ocupação, com preferem definir alguns. Segundo Scherer,

“A dinâmica demográfica está condicionada à dinâmica do capital ((1989:68).

O Grupo de Estudos de Assistentes Sociais de Empresa – GEASE, em trabalho preparado para o VI CBAS – Congresso Brasileiros de Assistentes Sociais, realizado em 1979, em Natal, Rio Grande do Norte, afirma:

“Sabe-se que as perspectivas de trabalho no Distrito Industrial de Manaus, para o interiorano, não é muito rara e que ele imaginava ser uma solução para o seu problema, passa a não ser só seu, mas de ordem social: desemprego, sub-emprego, palafitas, ocupações de terra, roubos, prostituição e miséria. A situação de marginalidade infantil, decorrente da vida do trabalhador do Distrito Industrial é alarmante, o que nos faz afirmar que na América Latina, especialmente na Amazônia, a forma de integração de certos segmentos da força de trabalho contribui fortemente para essa situação (GEASE, 1989:11).

O GEASE, em seu trabalho, informa também que no Amazonas, o Serviço Social apareceu, primeiramente, como administrador da área de recursos humanos em uma indústria extrativista montada em Manaus por um empresário do sul do país. Essa indústria, que não foi identificada pelo GEASE, montou toda uma infra-estrutura na área de recursos humanos para atender a comunidade carente.

Segundo afirma Úrsula M. Simon Darsch, em seu livro “O Serviço Social na era dos Serviços”(Cortez: 1989) a existência e a permanência de Serviço Social instituído, e a crescente multiplicidade das formas de organização, decorrerem da “terceirização”constante d economia e da sociedade, particularmente nos grandes centros urbanos. “Sobre esse assunto, a autora garante”

“É o tamanho da empresa que vai determinar a necessidade de novas combinações do processo de trabalho (...) O Serviço Social desenvolve um movimento constante no conjunto do trabalho coletivo, na medida em que acompanha as modificações internas da política que se realizam fora e dentro da empresa”(1898: 29,37).

O marco histórico do Serviço Social do Trabalho, no Amazonas, se dá com o advento da Zona Franca. A política de incentivos fiscais do modelo de desenvolvimento estabelece a obrigatoriedade de as indústrias oferecem “benefícios”aos seus funcionários. Sobre isso, o GEASE conclui:

“Dessa forma, o campo do Serviço Social do Trabalho estava aberto, numa visão bem assistencialista, para atender de fato as novas necessidades advindas com a implantação e exportação industrial, e o objetivo não era diferente – identificar, delimitar, esclarecer problemas humanos, para que a empresa pudesse atingir seu objetivo; o lucro”(1989:11).

A nova relação com o trabalho, surgida com a Zona Franca, marcou um desequilíbrio entre capital X trabalho. A efusiva idéia de dias melhores em Manaus era real. A miséria também existia ao lado da riqueza. Nas indústrias, os baixos salários desencadearam um processo de tomada de consciência. Os Assistentes Sociais foram mais exigidos e, com isso, surge uma nova prática para o Serviço Social do Trabalho no Amazonas.

A intermediação dos conflitos entre capital X trabalho, passa a exigir dos profissionais uma identidade ideológica:

“...entendemos que quem assegura a identidade ideológica é a definição de um projeto profissional e para a construção deste é necessário se ter consciência crítica da realidade. Assim, criar mediações, estratégias de acordo com o posicionamento político do profissional, para fortalecer a organização da categoria do trabalhador de cada fábrica, no sentido de enriquecer o acordo coletio no momento do dissídio (1989:13).

A prática do Serviço Social nas Indústrias se que o dá em meio a divisão do trabalho pelo capital, a fragmentação do processo de produção, a desqualificação e a desorganização do trabalhador, e a ação de uma camada social com a função de supervisão de controle direto e indireto. Há, além disso, uma rede de hierarquia de superioridade, poder e persuasão através de prêmios materiais simbólicos, repressão direta e ideológica, além de difusão de valores como forma de subordinar o trabalho ao capital.

Dentro dessa realidade, o Assistente Social desenvolve desde atendimentos individuais à mobilização dos trabalhadores.

O GEASE, em seu trabalho, identifica o espaço ocupacional do Assistente Social. De acordo com o estudo, não é o Assistente Social quem determina seu espaço ocupacional; mas, sim, o capital que o requisita como instrumento utilizado para administrar o conflito capital X trabalho.

“Diante dessa questão, o Assistente Social vem estudando os possíveis fenômenos, que possibilitem no próprio espaço de constituição da assistência, nas empresas, fortalecer a ação política dos trabalhadores nos seus locais de trabalho, e que o avanço desta luta de classes consiga romper, de certa forma, o “místico assistencialismo” e atingir um outro patamar político (2989:13).

O Serviço Social do Trabalho, no Distrito Industrial, se dá através de uma prática assistencialista. Os profissionais trabalham na administração de benefícios (empréstimos para construção de casa própria, problemas de saúde, problemas emergenciais, subsistência familiar etc.), no controle do absenteísmo (entrevistas, visitas, estatísticas), no acompanhamento de casos (família, transferência de setor, problemas de saúde), no trabalho voltado para a comunidade (realização de cursos de educação familiar), e recrutamento, seleção e desligamento de trabalhadores (entrevistas, integração). Esse quadro de atividades, elaborado pelo GEASE, apresenta como práticas de maiores demandas dos Assistentes Sociais, os empréstimos financeiros e o controle do absenteísmo;

“Tal conclusão deve-se ao fato destes retratarem com maior clareza as próprias contradições das práticas do capital, do trabalho e da profissão (...) No entanto, observamos que os trabalhadores vêm organizando-se nos próprios locais de trabalho, passando a reivindicar das empresas melhores condições de trabalho, utilizando-se do montante de negociações salariais para barganhar novos direitos nos Acordos Coletivos, regulamentando juridicamente nos Contratos de Trabalho, diversos serviços, benefícios e assegurando participar nas políticas da empresa (1989:17)

A prática de empréstimo financeiro ao trabalhador pelas indústrias se dá como uma forma de mascarar a realidade dos baixos salários e transparecer “a bondade” do capital. Os Assistentes Sociais que trabalham com esse benefício, segundo o TEAS, têm consciência de sua ineficiência à mudança social ou à tomada de consciência do trabalhador, no sentido de desvincular-se desse mecanismo de submissão.

Os Assistentes Sociais das Indústrias do Distrito Industrial, como estratégias e ação, desenvolvem cursos de formação familiar, campanhas educativas com pais e filhos, formação educativa às chefias através de palestras e cursos, participação em CIPAS, empréstimos e controle de absenteísmo. Essas práticas profissionais se apresentam como uma tentativa de gerar consciência crítica e estabelecer uma nova prática mediadora entre

Capital X Trabalho.

Como se viu até o momento, o Serviço Social é considerado uma especialização do trabalho coletivo, inserido na divisão social e técnica do trabalho coletivo, como garante Elizabeth da Mota em seu livro “O feitiço da ajuda: as determinações do Serviço Social na empresa”(Cortez, 1991. Segundo essa autora, a mediação do Serviço Social é plasmada contraditoriamente, podendo servir ora ao capital, ora ao trabalhador, dependendo das condições objetivas das opções políticas de seus agentes. Segundo ela,

“As empresas capitalistas modernas (...) mantêm Serviços Sociais tais como ambulatórios médicos, refeitórios, transportes etc. para economizar o tempo despendido pelo trabalhador quando se torna usuário desses serviços fora do ambiente de trabalho e controle da empresa” (Idem, 26).

Afiramos, anteriormente, que as políticas sociais do Estado visavam o controle e a dominação. Essa afirmativa também serve para as políticas sociais das empresas. Estas também não são criadas aleatoriamente, mas mediante ao estabelecimento de critérios que objetivam o controle e a dominação. E isso nos parece claro,pena análise que fizemos até o momento.

Sobre essa nossa assertiva, nos diz Mota:

“...ao justificar a presença do assistente social na instituição, o empresário se refere ora ao objetivo da empresa, ora à problemática dos empregados, ora às formas de intervenção da profissão (...) O Assistente Social surge num contexto de administração de carências materiais, sendo legitimado pelo capital na qualidade principal requisitante institucional (Idem: 1991:65).

Conforme demonstramos nesta análise, o Serviço Social de Empresa é útil ao capital e às leis de mercado de trocas. Acreditamos que o Assistente Social seja mais um produtor de mais-valia do que um trabalhador produtivo.

Como todo e qualquer serviço, o Assistente Social participa intensamente da produção da riqueza, através das mudanças no processo produtivo. O Serviço Social de Empresa, portanto, trabalha dentro da condição onerosa que a sociedade tem de suportar para manter diferentes níveis de renda, diversos padrões de vida e desiguais formas de consumo.

A visão dos Assistentes Sociais homens sobre a profissão, veremos a seguir. Contudo, não nos ateremos à quaisquer comentários sobre seus pronunciamentos, coisa que só faremos no próximo capítulo, quando analisarmos o resultado da pesquisa de campo.