Ideologia & Direito(s)

Na definição de dicionário, liberalismo é um conjunto de idéias e doutrinas que visam assegurar a liberdade individual no campo da política, do direito, da moral e da religião.

O projeto neoliberal brasileiro é parte complementar da situação histórica dos países desenvolvidos. Na época da multimídia multinterativa, a globalização de idéias e do sistema dogmático do capital, quer se posicionar hegemônica. Após muitas cirurgias plásticas visando renovar a careta “irrenovável” de suas ambições de domínio total da sociedade, o velho capitalismo cromagnon traveste-se em nomes e aparências hipoteticamente renovadas.

O neoliberalismo teve início nos Estados Unidos com Ronald Reagan e na Inglaterra com Margaret Thatcher. A grande publicidade em torno das opiniões deles, mobilizou os conglomerados de tv e as mais representativas mídias impressas do planeta.

A grande imprensa nacional sempre esteve a seu serviço, divulgando seus conceitos. Mesmo porque não há como escapar das influências das novidades divulgadas pelas mídias do 1º Mundo. Num primeiro momento, a resistência da inteligência nacional às idéias neo-liberais não foi das mais aquecidas.

A manipulação da ingenuidade, da desinformação, das esperanças, sentimentos e emoções das pessoas pela intensa propaganda política neoliberal, fez com que grande amostragem do mercado consumidor de inovações, via mídias, se chocasse com o iceberg neoliberal, sem que, a curto prazo, suas expectativas fossem a pique.

Demorou talvez tempo demasiado, até a sociedade descobrir que a ideologia neoliberal não era mais que uma massa de gelo flutuante, criada artificialmente para afundar suas esperanças na construção de uma sociedade com justiça social. O gelo derreteu. Ninguém consegue enganar todo mundo todo tempo.

No neoliberalismo o agente político e econômico são uma só e mesma entidade. O cidadão eleitor não é nada mais do que consumidor. E consumidor não tem direito de pensar, mas apenas o dever de aceitar as quinquilharias, objetivas e subjetivas, que o NL fornece como opções ideológicas de consumo.

Em sendo um projeto global de dominação de mercados, visando a perversa submissão das pessoas ao autoritarismo do capital publicitário, o NL é sinônimo de neoconservadorismo. Nele, os sentimentos das pessoas (unidades de consumo), são maquiavelicamente manipulados pela pedagogia venal da suposta livre iniciativa, do livre mercado fictício.

O processo globalizado de convencimento da sociedade, tem por efeito a rápido, curto, médio e a longo prazos, criar uma sociedade constantemente mesmerizada pela argumentação da propaganda dirigida aos sujeitos do consumo, as pessoas. Juridicamente uma pessoa é um ser ao qual se atribuem direitos e obrigações. No NL as pessoas são constrangidas a agir e a “pensar” entre aspas, assim como a reproduzir o discurso NL como se este fosse a única regra social válida, o único tipo de fala possível de afirmar um sistema pedagógico e educativo.

A hipnose promovida pelo discurso político/econômico NL, é efeito de uma ditadura implacável de domínio psicossocial globalizado. Toda a tecnologia das grandes mídias trabalha implacavelmente na divulgação “full-time” de seus objetivos. Esse processo de convencimento radical conduz à adaptação, por saturação argumentativa, de intelectuais e cientistas sociais que, uma vez neoconversos, tornam-se fanáticos defensores do “novo” credo educacional NL.

As formas massivas de envolvimento das consciências são tão unânimes, que qualquer argumento de ponderação, questionamento ou contestação, são simplesmente anulados, em decorrência da quantidade avassaladora, oceânica, da argumentação pró-NL divulgada globalmente nos meios de comunicação e informação.

O “artigo ideológico do dia” do NL, consiste na divulgação da estratégia de deslocar a educação pública para a esfera de mercado. Segundo seus teóricos, isso significa mais “liberdade”. Esta palavra totêmica, símbolo de tabus e deveres individuais e coletivos, é o fetiche máximo da retórica neoliberal.

Liberdade enquanto conceito NL quer dizer menos regulamentação, ao mesmo tempo significa mais controle oficial, mais restrições ao discurso individual, mais inserção dos estudantes em ciclos de interesse cultural reduzido, cada vez mais intensamente policiados (literal e subliminarmente).

Ao contrário de motivar uma discussão aberta, pública e coletiva da cultura, a ideologia NL restringe o alcance dos discursos das instituições culturais, a truques retóricos de Mandrakes da oratória de palanque. Eles têm a função social de reduzir questões amplas, políticas e sociais, principalmente na área educacional, em demandas técnicas, em ilusionismo de conferencistas e palestrantes de auditório.

O truque de salão do discurso do Estado mínimo, na realidade se afirma como uma metástase do controle máximo do Estado, visando a todo custo, que suas opiniões tornem-se unanimidades pela repetição cansativa da incoerência discursiva de seus mandarins do colarinho branco. Esta é a forma paradoxal (ao mesmo tempo agressiva e sutil) de infiltrar-se nas instituições acadêmicas, públicas e privadas de ensino.

Os problemas da educação são minimizados. As conseqüências nefastas dessa atitude multiplicam-se na vida acadêmica. As questões políticas ignoradas enquanto tais, simplificadas enquanto problema de eficácia-ineficácia de gerenciamento administrativo, de recursos humanos e materiais.

A situação de desesperança vivenciada por professores e alunos, agrava-se na educação: carência de recursos, baixos salários, insegurança, tudo é rotulado como resultado da má gestão e desperdício de recursos, falta de produtividade e esforço pertinente, uso de métodos atrasados e ineficazes de ensino, currículos inadequados e anacrônicos. As “soluções” apontadas prescrevem os delirantes diagnósticos, como se a solução de todos os problemas da educação pudesse ser reduzida à reforma de métodos de ensino e conteúdo curricular.

A “solução” via privatização, a prestidigitação do discurso da hegemonia de razões e motivações ideológicas, está sempre por trás de uma suposta reestruturação da produção, a exemplo da “qualidade total” ou do “construtivismo pedagógico”. Toda uma série de argumentos neobobos, que têm se mostrado eficientes apenas na produção de uma atmosfera escolar e acadêmica maquiavélica, produto de um ufanismo ideológico e econômico, com a finalidade de divulgar noções destorcidas sobre as relações sociais de poder.

O triunfalismo NL não engana mais ninguém: as escolas públicas não tem recursos, os salários dos professores, uma piada de mal gosto. As crianças e adolescente que usam esses serviços públicos estão posicionadas ideologicamente como sendo subprodutos de um sistema de dominação que as considera subordinadas às relações sociais de submissão às necessidades e compromissos, por sua vez subalternos, da ideologia de gerência do capital neoliberal. Os políticos da política econômica do Planalto não passam de uma extensão, de um terminal informatizado dos interesses da especulação financeira de Wall Street, das Bolsas locais.

Em outras frases: Domínio ideológico social, qualidade de ensino para alguns privilegiados do sistema, pouca e má qualidade para as escolas públicas, sob a alegação de que nelas, os recursos são mal geridos, quando, na real, são ideologicamente repassados. Os esquemas de organização educacional do NL, seguem os objetivos de adaptação social às necessidades e desejos dos consumidores, adaptados à representação ilusória de escolha e participação aparentes.

O NL impõe uma gerência educacional fechada, na qual os discursos, os questionamentos, os pensamentos e as idéias que não estejam de acordo com suas noções, são rejeitados com adjetivações oficiais, cheias de uma ironia que faz plena justiça àquelas autoridades que dela usam e abusam: “neobobos”, “anacrônicos”, “ultrapassados”.

O discurso NL reprime e impede iniciativas, pessoais e coletivas, que buscam encontrar uma saída para o impasse de uma situação atual que se estabilizou na humilhação, na injustiça e desigualdade social. Neoliberalismo é sinônimo de neodarwinismo social. Ele esconde sob sete chaves, no cofre dos ideólogos dos sete países mais prósperos do planeta, a verdade elementar que ninguém nunca é responsável pelos desmandos e as fantasias políticas e econômicas de dominação globalizada.

As pessoas estão despertando (ou dormiram demais e agora é tarde?), para a realidade elementar que “a mão invisível do mercado” não pode responder juridicamente pelos fracassos sociais dessa política criada e mantida por ideólogos da mistificação ideológica da sociedade. O NL não responsabiliza seus ideólogos e seus políticos pela derrocada da práxis social dessa ideologia cromagnon travestida de neo-modernidade.

Nele, NL, a estratégia de supressão da memória histórica concubina-se com a estratégia decrépita da produção, criando uma atmosfera favorável aos objetivos empresariais de lucro e expansão, objetivos esses maior parte das vezes antagônicos à sobrevivência, à dignidade, aos interesses pessoais e sociais de grupos populares.

Onde estão os direitos individuais e sociais dos eleitores governados por uma ideologia que as oprime mais, exatamente quando supostamente exerce a defesa de seus direitos constitucionais? Um exemplo definitivo de político neoliberal é aquele sociólogo que, mal acabara de posicionar no peito a faixa verde-amarelada da presidência da República, descreditou-se perante os eleitores, convocando-os ao esquecimento do que ele escreveu e discursou. Como se a teoria e a prática das políticas sociais fossem dois mundo antagônicos e inconciliáveis.

Esse político neoliberal era a esperança, e em pouco tempo transformou-se na vergonha de uma nação. No meio jornalístico, mais conhecido como “a tiazinha do FMI”, ele vendeu por preços irrisórios, através de leilões públicos viciados, uma centena e meia de empresas nacionais, inclusive a Vale do Rio Doce, sob a alegação de atitude política neo moderna, citando políticos do lº Mundo, como exemplos de atualização ideológica.

Hoje, esse cidadão faz um país inteiro passar pela vergonha, nacional e internacional, pelo vexame inédito, pela humilhação inominável, política, econômica e social do APAGÃO. Como se cada cidadão deste país não tivesse o direito mínimo, elementar, garantido pela Constituição, de acender uma lâmpada dentro de seus domicílios, sob pena de pagar multa por excesso de consumo de quilowatt-hora.

O APAGÃO, uma metáfora da incompetência do político neoliberal que apagou da mente dos brasileiros qualquer vestígio de representatividade pertinente à defesa de seus direitos. Que fez ele do capital arrecadado com a comercialização do complexo industrial de base (siderurgia e metalurgia)? Para que lugar ele canalizou o capital da venda da infra-estrutura industrial deste país? Resposta: para o pagamento de juros da dívida eterna, quero dizer, externa, já paga dezenas de vezes. Quanto mais é paga mais cresce.

Onde está o direito à educação (escolas públicas sucateadas, professores ganhando salários que mal dão para o consumo de cestas básicas), à saúde (hospitais públicos com esquemas antigos de desvio de verbas, que matam mais do que salvam vidas); à segurança (o medo generalizado, a paranóia social, as forças policiais transformadas em forças de apoio ao narcotráfico), ao transporte (algumas estradas estaduais e federais mais parecem a superfície ampliada de um queijo suíço), à habitação (populações inteiras habitando barracas, migrando de cidade em cidade em busca de um pedaço de terra que nunca vem. Nas grandes capitais, a parte inferior dos viadutos virou a copa e a cozinha de desempregados).

Para onde migraram os dólares dessa política neoliberal de doação das empresas nacionais? Onde se esconderam os direitos individuais e coletivos dessa política? Onde se encovou o Estado do bem-estar social preconizado pelos ideólogos neoliberais?