Cotas para negros no serviço público

Anos atrás foi aprovada uma lei lamentável que permitia a criação de cotas para negros nas universidades, sob a justificativa de diminuir as desigualdades entre brancos e negros.

A justificativa racista que ensejou lei análoga no país do qual a copiamos é de que os negros não possuem a capacidade intelectual dos brancos, sendo necessário garantir a eles certas facilidades adicionais, com o intuito de equilibrar as chances de acesso ao ensino superior.

Uma consequência disso é a desconfiança com relação à competência dos negros com diploma de nível superior, cuja capacidade para cursar uma universidade sem o incentivo da lei passa a ser questionada. Outra é a redução do nível de ensino das universidades, inundadas por alunos com nível de conhecimento inferior aos dos verdadeiramente aprovados no vestibular.

A desconfiança acerca da competência dos negros diplomados parece agora desculpar a redução na remuneração dessas pessoas, que supostamente não teriam mesmo a mesma capacidade que outros, conforme a justificativa da lei.

Pelas razões acima, penso que as cotas para negros na universidade deveriam ser abolidas.

Por outro lado, tendo em vista minimizar as diferenças históricas entre brancos e descendentes de escravos, deveriam ser instituídas cotas para negros no serviço público. Uma parcela das vagas dos concursos públicos seria disponibilizada apenas para os descendentes de escravos. Além disso, as gratificações distribuídas aos funcionários públicos, bem como os cargos de chefia, estariam sujeitos à mesma regra, sendo guardadas cotas para negros nestas funções.

As deliberações propostas acima reduziriam diferenças sociais sem acarretar os problemas gerados pelas cotas universitárias.