O DIA 13 DE MAIO TEM IMPORTÂNCIA? E A LEI ÁUREA?

Hoje, está fazendo cento e vinte e um anos que foi assinada no Brasil, a lei que deveria libertar todos os escravos deste país. Mas, todos sabemos que a famosa Lei Áurea, de fato não libertou ninguém.

Apesar de todos os mitos e lendas que existem sobre esse fato histórico, é importante que as pessoas saibam que não foi de boazinha que a princesa Izabel assinou esse documento. Antes, foi de medo de uma invasão da Inglaterra ao nosso país. Pois, essa ameaçava declarar

Guerra ao Brasil, caso essa lei não fosse assinada, para pôr um fim definitivo na escravidão. Isso porque anterior a Lei Áurea, houveram muitas outras leis com o intuito de ir terminando aos poucos a escravidão. Assim, foram assinadas inicialmente as leis: Bill Aberdeen, que punha fim ao tráfico de escravos, nos navios negreiros e a Eusébio de Queirós. Posterior a Guerra do Paraguai e com o Exército Brasileiro já com outra mentalidade, devido os sobreviventes, ¨voluntários da pátria¨, que foram amarrados para essa guerra, mas com a promessa de poder ingressar no Exército, caso sobrevivessem, foi assinada então, a Lei do Ventre Livre. Mais tarde, veio a Lei dos Sexagenários e só depois é que chegou a Lei Áurea.

É importante que se note que todas essas leis serviram apenas para

acalmar a pressão inglesa e protelar o máximo possível à situação dos

escravos. E foi a partir daí, que surgiu a expressão: ¨Lei pra inglês ver.¨

Vejam:

A Lei do Ventre Livre dizia, por exemplo, que os negros nascidos a partir da data de sua assinatura, deveriam trabalhar na casa do senhor até que atingissem a idade de vinte e um anos, para efeito de pagamento por sua libertação. Ora, a grande maioria dos negros, devido aos maus tratos e a dura jornada de trabalho, além da fome, morria em torno dos vinte e nove, ou trinta anos.

Quando o poeta Castro Alves e mais alguns abolicionistas começaram a lutar pela libertação dos escravos no Brasil, contrários a eles, saiam matérias no jornal A Gazeta do Rio de Janeiro dizendo que pra viver, o negro só precisava de três pês: Pano, Pão e Pau. Pouco pano e pão e muito pau.

A Lei dos Sexagenários foi muito mais proveitosa para os senhores de escravos. Haja visto que se a maioria dos escravos morria na metade dessa idade, pode-se imaginar a condição física e psicológica daqueles que atingiam tal fase. De forma que nem apanhando muito, os pobres conseguiam mais trabalhar. Assim, eram vistos como prejuízo aos seus proprietários que precisavam mantê-los até a morte.

Após a assinatura da lei, os velhos simplesmente foram jogados na sarjeta para morrerem a mingua, com a desculpa de que os senhores não tinham mais obrigações com eles, estavam libertos.

Percebe-se então, que todas essas leis existiram apenas em função de livrar-se das pressões da Inglaterra. Por outro lado, se a Inglaterra pressionava o Brasil para que pusesse um fim na escravização de pessoas (e eu disse pessoas, porque ao contrário do que se pensa, não eram apenas negros que aqui viviam escravizados, embora eles fossem a maioria), igualmente, havia um motivo diverso de ser por pura bondade. O que movia a Inglaterra nesse sentido, era o desejo de ampliar seu mercado consumidor.

Ora, se os escravos fossem libertos, eles necessitariam fazer compras

para sua própria sobrevivência, e como a Inglaterra mantinha o

monopólio comercial no Brasil, seria dela que os escravos comprariam os mais diversos produtos.

Então, na verdade, os escravos do século XIX, mais precisamente, do ano de 1888, após a assinatura da Lei Áurea, continuaram sua vida escrava pelo simples fato de não terem para onde ir, nem onde ganhar o próprio sustento. Ninguém lhes dava a oportunidade de conseguir um trabalho com uma remuneração suficiente para as suas necessidades mais simples e básicas. A alternativa era continuar a vida de escravidão na casa do antigo senhor, ou aventurar pelo mundo, onde a fome o levava a marginalização e a morte.

É importante lembrar essa data? Os negros dizem que não por todos os motivos supra-citados. E preferem comemorar o ¨Dia de Zumbi¨, em 20 de novembro.

Esse dia tornou-se importante para os negros, devido ao assassinato, em 20 de novembro de 1695, do grande líder do Quilombo dos Palmares e o maior ícone da resistência negra ao escravismo no Brasil: Zumbi. Por essa razão, o dia 20 de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra.

Mas, para mim, o treze de maio é muito significativo porque foi a data

do casamento da minha mãe... Eu não esqueci.

Como o professor reclamou, liberei a cópia para fins didáticos. Porém, agradeço se me derem os créditos.