ORÇAMENTO PÚBLICO: QUE MONSTRO JURÍDICO É ESSE?

O trabalho explora o direito constitucional financeiro. Que é o orçamento governamental? Que “monstro jurídico” é esse? Ambiciona-se historiar o orçamento brasileiro, desde 1824, com a intenção de compreender a modelagem construída. A seguir, propor mecanismo de aperfeiçoamento do paradigma. Resultado esperado: definir parâmetro de emenda constitucional em favor do sistema único de segurança pública. Conclui-se que o orçamento público não pode ser encarado como depósito de estatísticas e/ou números. Há que estar a serviço da promoção do bem comum realizável. Aspectos metodológicos: quanto ao tipo, a pesquisa é bibliográfica. Quanto à natureza, aplicada (finalidade prática). Quanto à abordagem do problema, qualitativa. Quanto aos objetivos: descritiva e exploratória.