O MENOR BOIA-FRIA
Sinopse
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De acordo com a legislação nacional, referente ao trabalho do menor, chegamos a conclusão de que a dita legislação é burlada a cada momento pelos empregadores rurais ou não, e somente apenas um pequeno número de empregadores a faz cumprir em sua plenitude. E com isso, fica a cada momento sendo vítima do sistema econômico brasileiro e tornando-se cada vez mais como sendo um sério problema nacional que vem desafiando as autoridades constituídas dos Três Poderes da República, em todos os níveis da administração pública ou não, direta e indiretamente.
A legislação do menor trabalhador no Brasil, ainda é muito falha e além da falha não há na prática uma real fiscalização para que a mesma seja aplicada em sua plenitude, o que existe realmente é o menor desamparado pela aplicabilidade da lei do trabalho do menor, pois, o menor muitas vezes trabalha mais do que o adulto, mas, no entanto, ganha um salário de miséria, símbolo de marginalização e do subemprego.
Finalmente, vimos que a Súmula nº 205, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, diz textualmente: "SÚMULA Nº 205 - TEM DIREITO A SALÁRIO INTEGRAL O MENOR SUJEITO A APRENDIZAGEM METÓDICA".
É a contextualização da referida pesquisa.
- Autor:
- FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR
- Formato:
- Tamanho:
- 2 MB
- Ano:
- 1995
- Enviado por:
- FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR
- Enviado em:
- 01/08/2021
- Classificação:
- seguro