Aspectos Jurídicos do Licenciamento Ambiental da Revenda de Combustíveis

As pesquisas que resultaram neste livro tiveram início no ano de 2008, quando o autor cursava o Mestrado em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tendo como orientador o Prof. Dr. Yanko Marcius de Alencar Xavier. A escolha do tema se deu em razão da discussão que havia na época sobre os riscos que a atividade da revenda de combustível trazia quando não seguidas as recomendações e especificações técnicas de controle de danos ambientais. Neste período, o Ministério Público do Rio Grande do Norte realizava investigações sobre a adequação dos postos de revenda de combustíveis de Natal/RN, momento em que propôs a celebração de inúmeros TACs (Termos de Ajustes de Condutas), o que de fato aconteceu, permitindo a adequação de diversos estabelecimentos às normas aplicáveis à atividade. As atualizações das normas aplicáveis, no entanto, foram todas realizadas, tornando este material uma fonte de consulta atual e segura.