Crimes Contra a Ordem Tributária

Apostila destinada aos Cursos de Graduação e Pós-graduação nas diversas áreas das Ciências Sociais: Direito, Contabilidade, Auditoria e Perícia e MBA em Gestão Empresarial e afins, entre outros, versando sobre os principais pontos do “Direito Tributário” e compreendendo os conceitos dos principais elementos da esfera tributária, algumas considerações sobre os princípios constitucionais tributários, Sistema Tributário Nacional, Carga Tributária e, obviamente, os Crimes Contra a Ordem Tributária, com enfoque na Lei n. 8.137/90 e outras, além de alguns artigos do Código Penal.