O POLICIAMENTO OSTENSIVO PREVENTIVO COMO ATIVIDADE JURÍDICA CONSTITUCIONAL

O presente trabalho monográfico tem a intenção de servir como objeto de estudo para a reflexão e compreensão do que efetivamente vem a ser o policiamento ostensivo preventivo, e qual é o seu vínculo com a área do direito, em especial, a esfera penal, demonstrando com isso que o policial é um profissional do direito, assim como, o advogado, o promotor de justiça e o magistrado. É sabido que na esfera penal, senão na sua totalidade, a maioria dos processos judiciais criminais inicia-se nas ruas, durante o policiamento ostensivo preventivo, onde, o policial que inicialmente atendeu a ocorrência teve que fazer a sua avaliação sobre o fato, a fim de verificar se era ou não um caso de polícia (um crime). Para que se inicie a persecução penal, faz-se necessário antes que este profissional, no local do crime, tome todas as medidas cabíveis de acordo com o mandamento legal, ou seja, isolamento do local do crime, coleta de provas e evidências, além de arrolar as testemunhas e envolvidos quando houver. Para que o exercício de sua função seja realizado a contento, sem que o mesmo venha a responder por um crime comissivo por omissão, por um abuso de poder e/ou pelo crime de prevaricação, faz-se mister que, o profissional tenha uma formação sólida, alicerçada aos conhecimentos jurídicos, não apenas em breves relatos, mas sim de maneira aprofundada com várias disciplinas do direito e com uma carga horária significativa, além de ter que estar se atualizando constantemente.