Acordo de Pesca dos Índios Javaé

O recurso pesqueiro é alvo de cobiça por diferentes classes de pessoas que exploram este recurso, seja para alimentação, comercialização ou como para o simples lazer. A ocupação desordenada da região da bacia do rio Araguaia, especialmente da área de entorno da Ilha do Bananal e a conseqüente exploração desregrada desses recursos tem sido causadora de inúmeros conflitos entre os povos indígenas Javaé, as comunidades circunvizinhas e os órgãos ambientais. Assim, para resolver esses problemas surgiu a proposta da formalização de um “Acordo de Pesca dos Índios Javaé”, como um instrumento inédito envolvendo a questão indígena e os órgãos de meio ambiente. Esse “Acordo” ainda está em fase de implementação, mas conforme observado pelos primeiros resultados colhidos e após uma comparação com outras experiências ocorridas na Amazônia brasileira já percebe-se que os resultados têm sido positivos, e espera-se que sua efetivação ocorra em breve, o que certamente ampliará bastante os resultados já alcançados. Palavras-chave: Acordo de Pesca, Termo de Ajustamento de Conduta, índios Javaé, Ilha do Bananal, Estado do Tocantins.