Recursos do processo civil brasileiro
Sinopse
A autora preocupa-se em traçar as distinções sobre o recurso e demais aplicativos processuais.
O recurso é relevante para o exame do direito positivo. Também é importante apartar-se a idéia do recurso das chamadas ações autônomas de impugnação. Ambos são instrumentos vocacionados a atacar decisões judiciais.
Os recursos obstam a formação da coisa julgada, ao passo que as ações autônomas de impugnação são instrumentos aptos a contrastar decisões transitadas em julgado.
- Autor:
- GiseleLeite
- Formato:
- doc
- Tamanho:
- 356 KB
- Ano:
- 2010
- Enviado por:
- GiseleLeite
- Enviado em:
- 20/01/2011
- Classificação:
- seguro