DOS DELITOS E DAS PENAS

Obra notável e atemporal. Cesare Beccaria foi o primeiro jurista a levantar-se em favor da humanidade e da razão, denunciando os julgamentos secretos e as torturas empregadas como meio de se obter provas de um crime. Uma de suas teses é a igualdade, perante a lei, dos criminosos que cometem o mesmo delito. Sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que se sucederam.