UMA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS, DIANTE DA INSTITUIÇÃO DA CREATIVE COMMONS E SUAS MODALIDADES DE EXPRESSÃO

Esta tese de monografia (Trabalho de Conclusão de Curso), escrita pelo aluno Álvaro de Toledo e Silva, Advogado e Historiador, formado na instituição de ensino Unicerrado/Goiás, almeja realizar um estudo científico a respeito da origem, produção e compatibilidade da licença Creative Commons (CC) para o ordenamento jurídico brasileiro, do mesmo modo que, apresenta uma explanação metódica, religiosa, filosófica e histórica sobre o surgimento da pirataria no campo real e virtual, da mesma forma que, ressalta a criação da ROMHacking (uma técnica de Engenharia Reversa muito utilizada na área da programação e informática) para a criação de traduções, versões aperfeiçoadas, paródias e correções de jogos eletrônicos antigos e modernos, bem como, explana a respeito de como a propriedade intelectual é considerada como uma modalidade de propriedade privada, assim como, demonstra que os direitos autorais estão conectados com o livre exercício da liberdade de expressão, realização de críticas construtivas, com o fortalecimento da democracia e do fomento de obras artísticas e musicais, usando como arcabouço teórico a Constituição Federal de 1988, a Declaração dos Direitos Humanos da ONU, o Pacto São José da Costa Rica, o Código Civil de 2002 e o Código Penal Brasileiro.