Estado laico brasileiro: teoria e prática

“O Estado laico brasileiro: teoria e prática” é uma discussão acadêmica sobre as causas e conseqüências dos conflitos ideológicos entre os princípios da religiosidade e da laicidade na realidade brasileira. É um trabalho teórico, bibliográfico, realizado sob a predominância científica do método dialético. Têm-se como objetivos identificar o significado teórico e prático do princípio da laicidade, entender as razões da ineficácia de sua aplicabilidade na realidade brasileira e, principalmente, explicar porque a sociedade não se vale dos remédios que a própria Constituição Federal prevê para assegurar que suas normas sejam efetivamente cumpridas. Na fundamentação, busca-se retratar o contexto histórico em que surgiu a laicidade, focalizando os períodos de união e de separação entre Estado e Igreja, situados topologicamente antes e depois da Revolução Francesa, respectivamente. Já na abordagem específica, destacam-se os conflitos entre os princípios constitucionais que regem a temática, examinando-se as formas de aplicação da laicidade no Brasil e discutindo-se a sua eficácia nos âmbitos jurídico, técnico e social. Na conclusão sugere-se que a solução dos problemas detectados entre o religioso e o laico seja feita através da propositura das ações previstas no ordenamento jurídico pátrio, tais como a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, a Ação Popular, a Ação Civil Pública, o Mandado de Injunção, entre outros.