Imposto: uma proposta simplista

SIMPLISMO

Simplismo é uma ideologia que preza pelo desenvolvimento das ideias, empreendimentos e instituições. Para que as ideias se desenvolvam o simplismo defende sejam elaboradas de maneira a se sujeitarem à seleção social (análogo à seleção natural, mas no ambiente social). Quanto mais simples, claras e falseáveis mais frágeis são as ideias - portanto mais mais sujeitas a serem aprimoradas ou mesmo descartadas em favor do sistema de ideias. Neste ensaio apresento uma proposta de impostos coerente com o simplismo.

IMPOSTO

Imposto é qualquer contribuição imposta a uma individualidade pelo Estado. Esta é uma definição bem mais simples e abrangente do que a da constituição brasileira. Veremos alguns casos de impostos em que coincidem com os impostos de acordo com a constituição e alguns casos em que esta definição considera imposto em divergência à definição da Constituição.

EXEMPLOS DE IMPOSTO

1 - Imposto sobre renda: o valor pago ao Estado em função do que você ganhou com seu trabalho é um exemplo de imposto.

2 - Imposto sobre consumo: uma porcentagem do valor pago por produtos consumidos vai para o Estado. Este é um exemplo de imposto sobre consumo.

3 - Contribuição Sindical (até 2017): a contribuição sobre um dia de salário (mesmo de autônomos e pessoas não sindicalizadas) era, até 2017, uma obrigação imposta pelo Estado, portanto, de acordo com a definição apresentada aqui é um imposto (mesmo se destinando a sindicatos).

4 - Contribuição ao Sistema S: contribuição sobre percentual de salários, mas, ao invés de ser gerida pelo Estado ou por sindicatos de trabalhadores é gerido por organizações patronais. Como é uma contribuição imposta pelo Estado é um imposto.

5 - Impressão de Dinheiro: Após a impressão de dinheiro o Estado tem a seu dispor uma riqueza que não tinha antes da impressão. Esta riqueza veio de individualidades (a despeito de sua intenção de dar o dinheiro para o Estado). Portanto é um imposto. Importante notar que este imposto vai além de qualquer fronteira nacional. Se tenho uma determinada moeda, digamos o dólar, e o governo dos EUA imprime dinheiro, neste caso sou tributado por aquele governo, mesmo morando no Brasil.

6 - Serviço Obrigatório: Através do serviço obrigatório individualidades são obrigadas pelo Estado a contribuir com seu tempo e esforço, portanto serviço obrigatório é um imposto.

7 - Má Fé em Pagamentos: Dificuldades desnecessárias para a União efetuar pagamentos

7.1 - Demora: O atraso do pagamento de um contrato ou de uma causa perdida na justiça é equivalente a um empréstimo compulsório. Em outras palavras, demorar a pagar é o mesmo que obrigar o beneficiário do valor a fazer um empréstimo para o Estado. A obrigação deste “empréstimo” se constitui em um imposto (para maior profundidade no argumento veja ‘custo de oportunidade’).

7.2 - Complexidade Desnecessária: Por exemplo, o Plano Verão alterou o índice de rendimento da poupança e acarretou grandes perdas para os poupadores. Seria simples automáticamente restituir do valor que lhes foi indevidamente confiscado (por reajustar em valores menores do que os definidos em contrato), ao menos para as poupanças que continuavam existindo. Entretanto para reaver o valor o dono da poupança deveria entrar em um processo na justiça através de um advogado. Certamente uma porcentagem ínfima da população soube do seu direito (a reaver o valor da correção da poupança) e de como acionar a justiça para garanti-lo.

8 - Benefícios a Trabalhadores devido à Leis Trabalhistas: Décimo terceiro, fim de semana remunerado, salário mínimo, férias remuneradas, FGTS. Todos estes benefícios (que favorecem os trabalhadores) são obrigações impostas pelo Estado, portanto são impostos.

9 - Padrões de Qualidade: Uma empresa é obrigada pelo Estado a produzir com determinados padrões. Por exemplo, no rótulo deve constar a composição nutricional, empresas de remédio devem ter testadas as validades dos componentes que a integram. Tais padrões são uma contribuição das empresas aos consumidores obrigadas pelo Estado, portanto são imposto.

NÃO É IMPOSTO

1 - Lucros e Dividendos de Empresas (fora de monopólio). Lucro reflete a livre opção de individualidades para consumir determinado produto. Se não é imposição não é imposto.

2 - Doações. A contribuição espontânea não é imposto. Por exemplo, se alguém doar equipamentos ou livros para uma universidade federal tal doação não é imposto.

3 - Corrupção. Refiro-me ao caso em que um particular usa a força do estado para conseguir uma contribuição pessoal. Por exemplo, a concessão de um alvará condicionada por uma propina. Uma vez que a imposição foi feita por um particular ela não é imposto. Mas vale chamar a atenção de que quanto mais simples e fácil é seguir a lei, quanto menos empecilhos, quanto menos proibições se apresentarem, menos oportunidades para a corrupção.

ZONA CINZENTA (DIFÍCIL DEFINIR SE IMPOSTO)

1 - Monopólios Estatais.

1.1 - Em Favor de Particulares: As linhas de ônibus são o caso de um monopólio criado para o estado em favor de um particular (neste caso a empresa de ônibus). Lembro que quando eu voltava da faculdade haviam diversos carros particulares (piratas) que efetuavam o transporte cobrando a mesma tarifa cobrada pelos ônibus. Os custos do transporte de carro são muito superiores aos custos de um ônibus, pois um carro pode transportar (excluindo o motorista) quatro passageiros, o ônibus pode transportar dezenas de pessoas. Além disso os motoristas de carros piratas tinham que arcar com os custos esporádicos de terem seus carros apreendidos. Ainda assim o valor da tarifa era viável, de maneira que podemos assumir que, caso não fosse um monopólio (obrigado pelo Estado), a tarifa seria extremamente mais barata para ônibus, que tem ganhos de escala em relação ao motorista de carro. A dificuldade em enquadrar esta sobretaxa como imposto é a de que o passageiro não é obrigado a usar o serviço. Ele poderia se locomover a pé ou de carro privado, ou mesmo poderia abdicar de ir ao destino que iria, caso a passagem fosse mais barata.

1.1 - Em favor de Empresas Estatais: Mesmo raciocínio desenvolvido para monopólio em favor de particulares, mas desta vez o monopólio favorece uma empresa cuja propriedade é da união.

2 - Ganho Fiscal do Tesouro com Câmbio: Existe a possibilidade de um banco central especular com o câmbio visando ganhos em sua moeda nacional. Ao fim desta especulação o Estado pode vir a ter uma riqueza que não tinha antes. Tal riqueza, caso fosse ganha por uma individualidade qualquer poderia ser fruto dos desejos dos participantes do mercado, neste caso poderia ser resultado de ações que favoreceram todas as individualidades envolvidas. Entretanto, o Estado, diferentemente de demais participantes do mercado, por exemplo, ele pode definir o valor da taxa de juros do mercado. A dificuldade em classificar tais ganhos como imposto decorre da falta da ‘imposição’, da mesma maneira que nos monopólios ninguém é obrigado a participar do mercado de moeda estrangeira (por exemplo, ninguém é obrigado a importar, a viajar para o exterior ou a guardar dólares).

CONCLUSÃO

Esta é uma proposta de definição de imposto de acordo com a ideologia do simplismo. É apenas uma definição possível (sinta-se livre para criticá-la ou sugerir outras) e foi a mais simples que fui capaz de elaborar: imposto é qualquer contribuição imposta a uma individualidade por um Estado. Diferentemente das definições tradicionais não se limita a tratar de contribuições feitas através do dinheiro, nem tampouco se limita às contribuições em favor do Estado. Diversos impostos são em favor de particulares, sejam empresas ou pessoas. A simplicidade da definição aqui apresentada permite ver diversas situações que, caso contrário, seriam examinadas caso a caso. Me posiciono no sentido de que sua quantidade traz dificuldades operacionais tanto para o Estado como para as individualidades que tentam seguir a lei. Ademais todo imposto ocasiona custos (diretos e indiretos) à sociedade. O mérito de cada imposto (se é bom ou ruim) é questão para outro ensaio. Mas já me adianto que a transparência dos custos é algo importante, como também é importante considerar a complexidade que cada imposto traz.