PRIVATIZAÇÃO

Não deve ser temida ou tida como algo que se dá simplesmente a alguém para exploração.

Privatização, é antes de tudo, o governo deixar de fazer determinada coisa, onde a inciativa privada consegue fazer melhor em prol do cidadão.

Privatizar significa que o Governo troca sua reconhecida ineficiência por uma gestão mais profissional.

Requer que o Governo, no entanto, tenha “Agências Reguladoras" competentes, para controlar as empresas que prestam serviços no lugar do Governo.

O Presidente Serra não deve se preocupar com isso, pois querem simplesmente satanizar medidas de gestão necessária, para que o dinheiro do cidadão, que via de regra, fica sustentando uma máquina ineficiente e cara, se desvie para outras necessidades públicas.

O risco de empreender fica também com iniciativa privada.

Além de todos os benefícios de uma privatização, não significa que a coisa administrada deixa de ser pública, ou seja do povo. Apenas que, na maioria das vezes, a privatização se dá por concessão. Assim, fica definido o período em que a “res pública” fica sob controle privado, mediante um pagamento pré-estipulado e que permita um Project Finance bom para o investidor.

Assim, se o Retorno do Investimento for melhor que usar o capital em outras oportunidades do mercado, o investidor irá erigir a coisa a ser explorada, sob seu único e exclusivo risco.

No Contrato de Concessão, ficam estipulados os critérios de penalidades que o investidor tem, o período pelo qual ele poderá explorar o serviço público, quando deverá então devolvê-lo “operando” para o Estado. O Estado então, detentor no final dos direitos da coisa pública, poderá administrá-lo ou simplesmente fazer uma nova licitação para concessão de serviço público.

Assim, é bom que se fale aos quatro ventos que o governo, quando privatiza, não está dando os bens públicos para a iniciativa privada. Antes de tudo, está criando condições para que a iniciativa privada faça com competência aquilo que a administração pública, devido a vícios congêneres ou por falta de competência e ineficiência, faria a um custo muito maior para o erário, ou seja para o contribuinte.

Não fossem as privatizações, o tesouro teria que arcar com dispêndios muito maiores.

Tomemos como exemplo uma concessão de Transmissão de Energia Elétrica. Devido uma gama enorme de vícios nesse setor, as estatais tinham uma enorme dificuldade de proceder a construção de Linhas de Transmissão, pois, necessitava seguir um trâmite extremamente oneroso de licitações e licenças, de desenvolvimento de projeto, de desapropriações, aquisições de materiais, construção, montagem, operação e manutenção, administração, financiamento, enfim, tudo o que necessita um empreendimento.

Não fossem as licitações no setor elétrico, onde está a matéria tomada como exemplo, não teríamos o Linhão Norte-Sul do Brasil, as interligações Nordeste-Sudeste, a integração do Sistema Interligado Nacional (SIN) de transmissão de energia, reduzindo consideravelmente os riscos de apagões de energia, como ocorreu no passado, trazendo enormes prejuízos para o país, além de permitir um melhor controle de reservatórios das usinas hidrelétricas que respondem por cerca de 80% da matriz energética do Brasil.

Nesse setor foi impressionante como o custo para instalação se reduziu drasticamente, levando o mercado a definir novos valores mais baixos para remuneração (RAP ), beneficiando o contribuinte e o consumidor.

O que se esperava do Estado nesse novo panorama? Simplesmente que tivesse Agências Reguladoras fortes e preparadas para essa nova era. Porém, o Governo Lula, não entendeu essa dinâmica, ou está também mancomunado com os vícios de que tanto alertamos, pois, simplesmente, buscou aniquilar as Agências ao invés de fortalecê-las, para que desempenhasse melhor o papel a que se destinava.

Quando se fala de ineficiência do Estado em gerir a coisa pública, não se trata de querer denegrir o setor público ou os funcionários do Estado, que possuem tanta capacidade ou mais relativo a estarem preparados, quanto os especialistas da iniciativa privada. O que ocorre é que estão trabalhando dentro de uma máquina pública que tem enormes dificuldades de mobilização e flexibilidades que a impedem de fazer melhor. Também os empregados do Estado não são pagos para arriscarem mais que o que consta de suas funções, para que não se prevariquem também, sob risco de serem acusados de omissão ou de condescendente no relacionamento com o setor privado. Dessa forma, não se arriscam e também mantém uma postura de que o Estado deveria suprir todas as necessidades. Nesse compasso de espera e preocupações, o tempo necessário para a realização de um projeto se alonga até que a necessidade chegue ao ponto da estrangulação de um sistema. Então entra a buscar de solução emergencial, onde reside outro vício perigoso, onde as soluções ocorrem sem licitações, de forma “legal”. Era essa a “Mão do Capeta” que muitos esperavam, geradoras das maiores corrupções.

Com a privatização esse tipo de coisa simplesmente acaba. Daí porque, muitos setores da área pública e políticos mal intencionados, tentam minar esse salutar processo, pois, ela significa “secar as tetas” do Estado, interferindo no vício arraigado que tradicionalmente respondem por arrecadações “não oficiais” a que a Sra. Dilma se referiu em um desses debates, onde o seu partido declara as doações “oficiais” (levando à inferência de que existem as formas “não oficiais”).

Dessa forma, as privatizações são formas também de que inibir a circulação de dinheiro “sem procedência” entre membros dos partidos da situação. A dificuldade disso é que provocou alguns escândalos muito próximos ao Palácio do Planalto, com queda de ministros, membros do partido, políticos, etc... Assim, é inegável que as privatizações, coma redução das fontes de financiamento dos maus, fazem um bem maior ao país. Quando mais se reduzirem as tetas do estado que suprem os maus políticos e partidos cheios de pessoas voltadas a buscar recursos através da corrupção desenfreada que campeia solta na máquina do Estado.

Aliás, temos que lembrar aqui também o caso da CONSTRUTORA GAUTAMA, escancarada com a Operação Navalha, envolvendo a CEPISA, licitações viciadas envolvendo pessoas muito próximas do governo, causando também a queda do Ministro das Minas e Energia SILAS RONDEAU, pessoa que acompanhei um pouco a carreira, com ênfase para a área do Norte do Brasil, onde predomina a Eletronorte - com irmão do Antonio Palocci, Ademar Palocci na Diretoria de Engenharia. Silas foi Presidente da Manaus Energia (onde rolava muitas coisas estranhas. Silas trabalhou preparando a Manaus Energia para privatizá-la. O programa Luz para Todos, aliás, é cheio de coisas estranhas no Brasil todo. Grandes conglomerados construtores ganham as concorrências, a preços realmente altos em alguns casos - é só comparar as licitações - porém, de fato, não as executam, repassando para outras várias pequenas empreiteiras, que são exploradas, quebram, e o povo continua sem a tal luz... E a Ministra Dilma, conhece bem o tema... Assim, Senhor Presidente Serra, não se preocupe com o tema. Ele na verdade é uma fonte inesgotável de bons argumentos do porque que devem ser utilizados, onde o Estado é ineficiente e onde a iniciativa privada está apta a supri-lo com muito mais clareza e isento de vícios e coisas inexplicáveis.

Sou, no entanto contra, o enfraquecimento das Agências Reguladoras, principalmente quando se trata de coisas como Saúde e Educação, pois o mal é maior ainda, e de longo prazo para trazerem prejuízos enormes à sociedade no longo prazo.

Assim, um governo que desdenha do mecanismo do controle estatal sobre a iniciativa privada que explora bens ou serviços públicos, está na verdade, causando um desserviço para o povo.

Vejam, por exemplo, no caso da ANVISA, que deveria fiscalizar e regular as atividades de distribuição de medicamentos e autorizações aos laboratórios, no entanto deixa o cidadão à mercê da própria sorte.

No caso dos Planos de Saúde, Seguros Saúde, onde o pobre consumidor fica à mercê de contratos de miúdas letras, cujos serviços, de fato, só são conhecidos quando o pobre cidadão deles precisa.

Pois é isso, meu povo. Quando um governo mal intencionado provoca a destruição dos órgãos fiscalizadores, deixa solto uma série de perigos, que rapidamente se alastram, pois seus mal intencionados dirigentes permanecem em constante vigília, à espreita das oportunidades de lesar o erário, enriquecerem-se ilicitamente e mal servir o contribuinte.

Assim Sra. Dilma, tomei exemplo de um setor que a Sra., muito bem conhece, o setor elétrico, apenas como um exemplo, que poderá ser reproduzido em áreas como as Comunicações, vejam o caso da TV Digital - Ministro e Jornalista Hélio Costa (canditado derrotado em Minas Gerais) conhece bem, e sabe do que falo. Vejam os Correios – Dois grandes barulhos em um só governo, a área da ANAC (problemas na Infraero), só para citar alguma coisa a mais onde o cheiro de coisa podre é muito forte.

Ficaria aqui horas a dar exemplos de como o cidadão é lesado pelos homens, cuja confiança lhes foram depositadas pelo cidadão de bem, através do voto nas urnas.

Mas, apenas como uma pílula do dia, ficam estas lembranças, para que o meu Candidato Serra, delas faça uso, entre outras tantas coisas que ainda carecem de explicações, oriundas desse atual governo, que fecha os olhos para muita coisa nojenta.

Espero que você Serra, resgate a coisa pública, para o seu legítimo dono - O POVO!!!

Marco Antonio Pereira

Praia Grande - SP - 10/10/10