FÉRIAS PRIVILEGIADAS

Recentemente recebi um e-mail de um colega com a informação que o Senador Eduardo Suplicy-PT tem um projeto para diminuir o tempo de férias dos magistrados, eis que gozam de tempo superior aos demais trabalhadores do País, conquanto a própria CLT estabelece um prazo máximo de 30 dias, mas os os chamados julgadores gozam de 60 dias de férias durante o ano.

Esse disparate na verdade se constitui numa afronta à própria Constituição Federal, quando estabelece a paridade e igualdade entre os cidadãos, não sendo justo que uma pequena classe de trabalhadores seja privilegiada em detrimento das demais, até porque não se trata de uma função diferentes de outras tantas, embora as lides forenses tenham aumentando nos últimos anos. O trabalho do Juiz de Direito é intelectual e pode ser tido como estressante, considerando que as agendas das audiências sempre estão cheias. Essa realidade, no entanto, não pode ser catalogada apenas para diferenciá-lo dos demais trabalhados do País. Existem muitas outras funções que são relevantes e se equiparam à Magistratura no contexto do seu exercício, como por exemplo a atribuição de um Delegado de Polícia, a qual julgo até mais desgastante para exercê-la considerando que essa função transcende ao trabalho do Gabinete, pois o policial tem de sair às ruas em busca de elementos concretos para oferecer subsídios para a investigação.

Não creio que o Senador Suplicy tenha obstáculos juridicos a enfrentar para corrigir essa questão. A grande dificuldade que encontrará é o poder político que os Ministros do Supremo Tribunal Federal irão desenvolver nos bastidores, no sentido de frear o avanço das negociações em cima da possível aprovação do projeto em questão.

Por outro lado, não acho necessário mais que 30 dias para o gozo de férias. Ocorre que 2/3 desse tempo nós geralmente estamos viajando, mas apenas os primeiros dias de uma hospedagem numa praia são satisfatórios e empolgantes, considerando que daí em diante a praia começa a ficar chata, não temos mais entusiasmo para apreciar o mar e o sol e começa uma saudade imensa de casa e assim acabamos usando parte desse tempo na estrada ou então passando-os de “barriga para o ar”, mas nem sempre com aquele animação peculiar de nossa saída. Ao chegarmos em casa, percebemos que ainda faltam alguns dias para retornar ao trabalho. Procuramos encontrar meios de superar a ansiedade que o ócio nos causa e saímos procurando alguma coisa para fazer e ocasionalmente encontramos algo que nos agrada.

Enfim, creio que os próprios Magistrados não gostam tanto desse prazo tão dilatado para as férias. Há exceções, por isso alguns já acharam uma forma híbrida de reparar a questão do tempo, fazendo viagens ao exterior, visitando as fazendas próprias ou de amigos, porque o próprio poder de ganho de um Juiz de Direito é bem superior a outro trabalhador seja da iniciativa privada ou da área pública, tanto que recentemente houve uma certa polêmica em torno dos altos ganhos dos Magistrados e até foram forçados a estabelecer um teto usando como referência o salário de um Ministro.

Não tenho a intenção de causar polêmica e nem de ser injusto com essa linda carreira e que muitas atuantes na área jurídica sonham em desenvolvê-la, até porque para ser Juiz de Direito é preciso passar por um certame de provas nos diversos ramos do direito e que demandam estudo, dedicação, vocação e sobretudo inclinação para ser um julgador. Trata-se de uma função de grande relevância para a sociedade, pois o poder da judicatura oferece o ensejo de dirimir demandas jurídicas e isso, com certeza, causa o equilíbrio social. Logo, a função tem notório significado para o Poder Público e, por conseguinte, deve ser um cargo bem remunerado.

No entanto, a nossa sociedade tem evoluído e aos poucos temos avançado contra a letargia do antigo regime militar, partindo para o Estado democrático que, apesar de todas as mazelas que ainda imperam nos meios políticos, tem sido causador de ajustes no meio social a tal ponto de corrigir injustiças que dão direitos a uns e não dão a outros. Muitas vezes o que é de direito não é o mesmo de que ser justo. Penso que a sociedade evoluída é que caminhará para um direito que pode ser justo.

Outro avanço no campo do Poder Judiciário é o controle interno e externo que tem sido estabelecido através das ações no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que tem atuado, sistematicamente, nas ações do Judiciário, embora sem interferir no livre arbítrio do julgamento pessoal de cada Magistrado. Assim, a cada passo que é dado no sentido de corrigir alguns disparates existentes nos mecanismos internos do Poder Judiciário; inclusive com ações voltadas para a seleridade das demanas - o que vem acontecendo no Brasil inteiro através de cobranças dirigidas aos Presidentes dos Tribunais de Justiça - tem contribuído para um Poder Judiciário mais eficaz e com mais credibilidade. Com essas medidas estaremos marchando para alcançarmos o Estado Democrático tão sonhado por todos.

O Poder Judiciário caminha para “derrumar” o estigma de que a “Justiça é Lenta”. Até a criação da Ouvidorias Internas tem ajudado no resultado das demandas. Quem tiver ação demorada é só apelar para esse Órgão que a causa é decidia em tempo exíguo.

Resta-nos como povo, torcer para que essa evolução no meio do Poder Judiciaŕio também seja refletida nos outros Poderes harmônicos da República, para que sejam corrigidos também nos outros Poderes as distorções que existem e atrasam a máquina pública, para que a recarga não seja exclusiva a um Poder, enquanto os Outros continuam a sopesar no contexto burocrático dando mazelas ao surgimento de corrupções e desmandos políticos.