Nem preto, nem branco apenas humano.

Não se entende o porquê o crime de racismo no Brasil é tão pouco punido por aqui. De fato, o racismo é crime, mas a falta de punição tem como principais fatores tais como: a falta de conhecimento sobre direito antidiscriminatório e a psicologia social da discriminação como integrante do sistema de justiça. Há a franca tendencia de pessoas brancas em negarem a cotação racista de episódios para proteger a imagem coletiva. A tendência de pessoas brancas é de negarem a conotação racista de episódios para proteger a imagem coletiva. Além da total falta de denúncias. Aliás, em 2023 foi promulgada a Lei 14.532 que equiparou a injúria racial ao racismo, tornando ambos crimes inafiançáveis e imprescritíveis. A punição para a injúria racial é de reclusão de 2 a 5 anos e multa. A pena é aumentada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

O racismo é uma violação dos direitos humanos e uma ofensa à dignidade humana. A vítima tem o direito de denunciar qualquer forma de insulto, constrangimento ou humilhação.

No Rio de Janeiro, casos como das influenciadoras que entregaram banana e um macaco de pelúcia para crianças negras continuam surgindo com frequência. Apesar dos avanços da lei, a percepção da população é de impunidade.

Além disso, muitas delas negam a relevância de episódios racistas porque elas sabem que elas são beneficiadas por ele, e a criminalização do racismo impede que mensagens racistas sejam reproduzidas, o que é essencial para a reprodução do privilégio branco.

Há o racismo recreativo um conjunto de práticas sociais que operam por meio do uso estratégico do humor hostil, do humor racista. Essas práticas englobam brincadeiras, piadas, mensagens e imagens que têm como objetivo principal promover a degradação moral de minorias raciais.

Uma análise do conteúdo de piadas e brincadeiras racistas demonstra que seu conteúdo reproduz uma série de estereótipos raciais baseados na suposta inferioridade moral, intelectual, estética, biológica, cultural de minorias raciais.

O racismo tem uma dimensão cultural, o que está centrado na teoria da superioridade branca. Da superioridade moral, da superioridade estética, da superioridade intelectual de pessoas brancas. Assim, o racismo, afirma a superioridade de brancos por um lado e a inferioridade de negros por outro.

Adilson Moreira escreveu livro sobre letramento racial onde apresenta nele uma série de parâmetros que devem ser seguidos para evitar esse problema. Um deles é a discussão sobre a questão racial nas nossas escolas. As escolas desempenham um papel essencial no processo de socialização das pessoas. E, o escritor afirmou: "O racismo impõe um custo emocional para todas as pessoas negras, o que gera uma fadiga emocional constante para pessoas negras. O racismo é uma agressão constante à dignidade de pessoas negras, algo incompatível com a ordem democrática."

Os dados estatísticos são indicadores pois em uma pesquisa de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que apenas 1,4% dos magistrados brasileiros se autodeclaravam pretos. Em 2021, sete anos depois, o último Censo do Poder Judiciário revelou que 12,8% da magistratura brasileira era composta por negras e negros. O levantamento considera pretos e pardos como negros.

Apesar do aumento relativo, a realidade ainda é cruel e muito distante da proporção de negros presentes na sociedade, visto que a população brasileira é formada por 56% de pessoas que se identificam como pretos e pardos. A discrepância fica ainda maior quando o recorte se dá por gênero: em uma população nacional composta por 28% de negras, apenas 5% das que vestem a toga são pretas ou pardas.

O Brasil celebrou, pela primeira vez, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra com o feriado nacional desta quarta-feira, 20 de novembro. Em sessão especial do Senado para comemorar a conquista, nesta terça-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que foi alta a expectativa pela nacionalização do feriado, por meio da Lei 14.759, de 2023. Antes, a data já era considerada feriado em vários Estados e municípios.

Tomara que o 20 de novembro que se tornou um feriado nacional sirva para que maiores reflexões e maiores punições sejam aplicadas aos praticantes desse crime desumano e cruel. Não existe branco nem negro. O que existe é ser humano e, nossa Constituição Federal vigente ergue-se sobre o primado da preservação da dignidade humana. Viva Zumbi. Viva o dia da consciência negra!