ELEIÇÃO. INSTINTO, ESCLARECIMENTO. HISTÓRIA REPETIDA.

O que não sei nem consigo entender, muito menos compreender, é o que movimenta toda minha cognição. Me faz viver ainda que recluso em meus pensamentos. Me livra, me afasta do puro instinto, que norteia os animais, sequela a inteligência, como nos porcos, que sobrevivem, embora vivam na lama. Mas não percebem, a sobrevivência contaminada lhes basta.

Essa limitação, veda, contudo, razoável cognição, mas não permitirá aproximação, pouco, e ao menos, no limiar das portas da luz, que trará um dia, quem sabe, o Reino da Paz, descerrando o umbral que leva à derradeira compreensão, ao Senhor, à paz acenada, mesmo que pela fé assim possam cultuar todos, almejar e sufragar.

Estamos no espaço que obriga a todos, para o bem, por Cartas Políticas, Planeta Terra, normas erigidas nas sendas dos Ensinamentos do Senhor. Têm sido respeitadas?

Não!

Os produtores das Cartas, são os que mais as violam.

Mesmo com essa visibilidade inconteste, muitos, como porcos, se arremessam nessa lama conhecida, impossível de negar, e ungem os que lá se inscreveram para o conluio.

A Ciência do Direito, rege a ambiência social em seus valores de dignidade. Harmonia e preservação da dignidade. Não acontece no Brasil e no mundo, segundo maior ou menor intensidade. Não se nega a história, se constata, é formal e não se apaga.

As promessas constitucionais desde o Brasil/Colônia até hoje e negativa de direitos avulta evidente aos olhos de qualquer neófito.

No mundo, mesmamente, a insatisfação na condução do direito se alastra. Direito natural negado.

É necessário subsumir, vivermos sob a égide do sistema organicista; Adam Smith. Vigora em todo o mundo em sua maior parcela. Mas, na toada caminhante, desembocamos na absoluta desqualificação dos valores humanos maiores, quando tratamos as violações, crimes, com subserviência e acolhimento, em detrimento da coerção para nos voltarmos para respeito às normas.

A argamassa social esclarecida, diminuta, interroga: “Vivemos em qual democracia?”. Com qual dignidade humana?

Platão, em sua REPÚBLICA, desacreditou da democracia por ele erigida. Ela figura como título de muitas ditaduras, com várias vestes.

A representação não passa do representante, no processo da maioria, metade mais um. Não existe governo do povo, pelo povo, e para o povo. Ficção.

Define com acerto irrespondível o grande tribuno Rui, sic:

Excertos, “Oração aos Moços”, turma de 1920 da FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO.

"Exterminar da ciência o apedeuta, o plagiário, o charlatão? quem, senão ela, banir da sociedade o imoral, o corruptor, o libertino? quem, senão ela, varrer dos serviços do Estado o prevaricador, o concussionário e o ladrão público? quem, senão ela, precipitar do governo o negocismo, a prostituição política, ou a tirania? quem, senão ela, arrancar a defesa da pátria à cobardia, à inconfidência ou à traição? quem, senão ela, ela a cólera do celeste inimigo dos vendilhões e dos hipócritas? a cólera do Verbo da verdade, negado pelo poder da mentira? a cólera da santidade suprema, justiçada pela mais sacrílega das opressões?

Pelo contrário, os que se tem por notório e incontestável excederem o nível da instrução ordinária, esses para nada servem. Por quê? Porque "sabem demais". Sustenta-se aí que a competência reside, justamente, na incompetência. Vai-se, até, ao incrível de se inculcar "medo aos preparados", de havê-los como cidadãos perigosos, e ter-se por dogma que um homem, cujos estudos passarem da craveira vulgar, não poderia ocupar qualquer posto mais grado no governo, em país de analfabetos. Se o povo é analfabeto, só ignorantes estarão em termos de o governar. Nação de analfabetos, governo de analfabetos. E o que eles, muita vez às escâncaras, e em letra redonda, por aí dizem.

É verdade que a execução corrige, ou atenua, muitas vezes, a legislação de má nota. Mas, no Brasil, a lei se deslegítima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão ainda pelos horrores da aplicação.

Ora, dizia S. Paulo que boa é a lei, onde se executa legitimamente. Bona est lex, si quis ea legitime utatur. Quereria dizer: Boa é a lei quando executada com retidão. Isto é: boa será, em havendo no executor a virtude, que no legislador não havia. Porque só a moderação, a inteireza e a equidade, no aplicar das más leis, as poderiam, em certa medida, escoimar da impureza, dureza e maldade, que encerrarem. Ou, mais lisa e claramente, se bem o entendo, pretenderia significar o apóstolo das gentes que mais vale a lei má, quando inexecutada, ou mal executada (para o bem), que a boa lei sofismada e não observada (contra ele).

Dessas democracias, pois, o eixo é a justiça, eixo não abstrato, não supositício, não meramente moral, mas de uma realidade profunda, e tão seriamente implantado no mecanismo do regímen, tão praticamente embebido através de todas as suas peças, que, falseando ele ao seu mister, todo o sistema cairá em paralisia, desordem e subversão. Os poderes constitucionais entrarão em conflitos insolúveis, as franquias constitucionais ruirão por terra, e da organização constitucional, do seu caráter, das suas funções, de suas garantias apenas restarão destroços.

Eis o de que nos há de preservar a justiça brasileira, se a deixarem sobreviver, ainda que agredida, oscilante e mal segura, aos outros elementos constitutivos da república, no meio das ruínas, em que mal se conservam ligeiros traços da sua verdade.”