E OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS?15h35min
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O Sistema Republicano completará em 15 de novembro 135 anos. E, há evidência que tem pouco a comemorar, principalmente no que diz respeito ao Supremo Tribunal Federal, tem suas próprias leis, e não em conta o que está assegurado na Constituição, promulgada em 05 de outubro de 1988, portanto em 05 do próximo mês completará 36 anos, é também denominada Constituição Cidadã.
Entretanto, há evidências que aqueles deveriam primar em respeitá-la, o Supremo Tribunal Federal, não estão o fazendo, principalmente no tocante a liberdade de expressão, assegurada por ela, em que está escrito: ao parlamentar é assegurado a liberdade de manifestação por QUAISQUER TIPO DE PALAVRAS...
Na época o então Deputado Federal Daniel Silveira, postou um vídeo no Youtube, com palavras chulas, criticando o procedimento de alguns juízes do Supremo. Muito embora possamos não concordar com o teor de suas palavras, isto está assegurado na CONSTITUIÇÃO, com as palavras acima mencionadas...
Foi quando o juiz Alexandre de Moraes, - sempre ele – desrespeitando o que está assegura na Constituição, mandou prendê-lo, num processo relâmpago, o condenou a quase nove anos de prisão, e foi pedir o “aval” do Congresso, na Câmara dos Deputados, que numa atitude covarde, aceitou o procedimento não Constitucional, isto é, deu aval a um ato INCONSTITUCIONAL, o então presidente Jair Messias Bolsonaro, fazendo uso do que está na Constituição, deu a ele o INDULTO, que não deve ser discutido, mas tão somente ser cumprido.
O Deputado foi solto. Bolsonaro não foi reeleito, não muito tempo depois, o juiz “imperador”, Alexandre de Moraes, fez o que jamais deveria ter feito “cancelou” o INDULTO, e Deputado voltou para cadeia, o que foi uma aberração jurídica...
No segundo mandato de Lula, o governo da Itália, solicitou ao Brasil a extradição, do terrorista e assassino, Cesari Battisti, que havia se refugiado no Brasil, o Supremo, aceitou a extradição, porém, Lula, não cumpriu e deu INDULTO a ele, ficando na condição de “exilado político”, os senhores juízes do Supremo nada fizeram e aceitaram...
Tempos depois, no governo Bolsonaro, as ordens do Supremo foram cumpridas e Cesare Battisti, foi extraditado a Itália, onde está em prisão perpétua, em razão de seus atos de terrorismo e assassinatos...
Dias sombrios estamos evidenciando, pessoas presas sem julgamento, e, pasmem! Muitas até condenadas pelo Supremo, a 17 anos de prisão, sob a acusação de “golpistas” do 08 de janeiro de 2023...
Uma cabelereira – Débora - está presa a quase um ano, por ter tido a infeliz ideia de escrever com batam na estátua da justiça: perdeu mané, aliás, esta frase nem e sua, mas sim, do ministro Barrozo. É mãe de duas crianças de pouca idade, e a Constituição assegura que deveria responder a “acusação” em liberdade, para cuidar de seus filhos, tudo é “esquecido”, pois o que está escrito na Constituição não é levado em conta. 16h33mint.
Curitiba, 27 de setembro de 2024 – Reflexões do Cotidiano – Saul
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