Entre Sem Bater - A Doleira Fora da Lei

Nelma Kodama disse:

"... é tudo fora da lei. Além de eu ser fora da lei, é tudo fora da lei ..."(1)

Este negócio de nomes diferentes, não raramente, provoca saias justas e confusões. Por exemplo, trabalhei com uma pessoa de sobrenome Mitsue e outra Kodama, este último, uma família famosa no Brasil. Só de pensar em perguntar a qualquer destes colegas se conhecem a Nelma, ou se são parentes, já causaria constrangimentos. Por outro lado, a notoriedade da personagem atinge um novo patamar com o documentário Netflix(*), e a curiosidade aumenta.

Surpreendentemente, é impressionante como muitas pessoas admiram criminosos. E, como se não bastasse, quando uma fora da lei, como Nelma Kodama, ganha um documentário a audiência sobe aos céus. E assusta quando a ré e criminosa diz que é fora da lei, o obscurantismo e fanatismo da patuleia ganha as redes sociais.

FORA DA LEI

O que dizer de uma mulher que se assume fora da lei, inclusive num documentário que faz do crime um glamour?

É provável que a maioria das pessoas não se dê conta da história desta personagem. A primeira mulher que foi para o xilindró na operação que mudou o país e que tem seus efeitos e defeitos até nos dias atuais. Certamente, uma imensa maioria dos experts em redes sociais sequer vai se lembrar quem foi esta personagem e de sua história. Outrossim, nem as acusações recentes da ex-doleira são do amplo conhecimento dos perfis de redes sociais.

DOLEIRA CRIMINOSA

No Brasil, a atividade de doleiro, ou operador de câmbio ilegal, é um crime que impacta significativamente a economia e a sociedade. Este tipo de operação envolve a compra e venda de moeda estrangeira sem a devida autorização das autoridades competentes. Assim sendo, existe a facilitação de uma série de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro, a sonegação de impostos e a evasão de divisas.

A DOLEIRA DO BRASIL

Nelma Kodama era como uma estranha no ninho; sua história, conforme narrativa do documentário, é muito peculiar. Os depoimentos de quem a conheceu, antes e depois da fase de fora da lei, são antagônicos e curiosos.

No Brasil, a atividade de doleiro é ilegal, principalmente por sua associação com a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal. Os doleiros operam, inegavelmente, à margem do sistema financeiro oficial ou de regras fiscais legais. Eles utilizam, sem dúvida, mecanismos como empresas de fachada, contas em paraísos fiscais e contratos fraudulentos. Desse modo, movimentam grandes somas de dinheiro sem que estas transações apareçam para as autoridades monetárias.

OS CRIMES

A criminalização da atividade de doleiro apresenta-se  pode ter uma tipificação quando temos, por exemplo:

Lavagem de Dinheiro: Os doleiros atuam para "limpar" dinheiro proveniente de atividades criminosas, como tráfico de drogas, corrupção e outras ações do crime. Ao converter reais em dólares ou outras moedas estrangeiras sem passar pelos canais oficiais, eles ocultam a origem ilícita desses recursos.

Evasão Fiscal: A atuação dos doleiros no sistema financeiro, inclusive internacional, facilita a sonegação de impostos. Desta forma, grandes quantias de dinheiro trocam de mãos sem o conhecimento das autoridades fiscais. Por isso, ocorrem perdas significativas de receita para o governo, prejudicando a capacidade do Estado de investir em serviços públicos.

Instabilidade da Economia(2): A atividade de doleiro pode desestabilizar a economia, pois cria um mercado paralelo de câmbio que escapa ao controle do Banco Central. Isso pode levar a flutuações cambiais imprevisíveis e a uma maior vulnerabilidade econômica.

Corrupção: Doleiros muitas vezes atuam como intermediários em esquemas de corrupção. Desse modo, torna-se mais fácil o pagamento de propinas e a movimentação de recursos de contratos públicos.

O DOLEIRO EM OUTROS PAÍSES

A figura nefasta do doleiro não é exclusiva do Brasil. Em outros países, especialmente aqueles com economias emergentes ou frágeis,  existem atividades similares. Desse modo, os motivos para a criminalização dessas práticas fora da lei são muitas vezes semelhantes.

Temos, por exemplo, mudanças de perspectivas, nomenclaturas e pormenores em alguns países como:

Estados Unidos: Nos EUA, os "money transmitters" sem licença, operam à margem da autorização das autoridades federais e estaduais. Eles, frequentemente e ilegalmente, facilitam a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal. A legislação estadunidense é rigorosa e prevê penas severas para aqueles que se envolvem em tais atividades.

México: No México, a atividade de cambistas ilegais tem ligações íntimas com o tráfico de drogas e organizações criminosas. Os cartéis utilizam esses operadores para movimentar dinheiro sujo através das fronteiras. Assim sendo, dificultam e complicam os esforços das autoridades para rastrear e confiscar os lucros do tráfico de drogas.

Índia: Na Índia, a atividade conhecida como "hawala" é um sistema de transferência informal de dinheiro que opera paralelamente ao sistema bancário oficial. Embora tenha raízes históricas e culturais, o "hawala" atua, frequentemente, na lavagem de dinheiro e na evasão fiscal. Contudo, a maioria das medidas rigorosas contra os operadores ilegais não consegue o efeito moralizante necessário.

Nigéria: Na Nigéria, os cambistas ilegais recebem a denominação de "abokis". Eles operam em mercados paralelos e são uma resposta à escassez de moeda estrangeira nos canais oficiais. A atividade dos "abokis" contribui para a instabilidade econômica e a depreciação da moeda local de maneira dramática naquela nação.

COLARINHO BRANCO

Uma frase chama atenção no documentário sobre um pequeno pedaço da vida de Nelma, a fora da lei.

"... Não é atoa que se chama crime do colarinho branco. Você sempre pode parecer mais limpo do que é ..."

As atividades e os processos que utilizam doleiros, como os relatos da Nelma, são fora da lei, criminosos e imorais. É ultrajante vermos um documentário como o supracitado e identificar que ainda existem pessoas a idolatrar criminosos. É provável que estes fãs tenham práticas criminosas semelhantes, só que sem o sucesso que apresenta-se na mídia.

Tim Maia tinha razão quando disse algo sobre o pobre de direita(3) e outros sevandijas como doleiros e cafetões, à serviço das oligarquias.

Infelizmente, a atividade de doleiro é uma prática criminosa que vai além das fronteiras brasileiras, manifestando-se de diversas formas no planeta. A criminalização desta prática é essencial para a proteção da economia e da sociedade, embora muitos sonhem em ser parte do crime. Combater essa atividade requer um esforço e coordenação entre as autoridades nacionais e internacionais, bem como a implementação de políticas robustas de controle e fiscalização. A conscientização pública sobre os impactos negativos dessa prática também é crucial para reduzir sua prevalência.

E, como se não bastasse, o que antes chamava dólar-cabo, agora cedeu espaço para criptomoedas e outros mecanismos semelhantes. E impressiona quando vemos alguma figura "top voice" em rede social defender que ser fora da lei é importante. Em suma, parece que estamos vivendo em uma nação onde o errado é que é o certo, como diria o filósofo Kafunga.

Nelma Kodama pode até ser descendente de japoneses no sangue, mas, definitivamente, desonra a cultura do guerreiro samurai(4).

Enfim, os tempos modernos e os canais digitais com as criptomoedas petrificaram a transferência de dinheiro sem dinheiro tradicional. #MAKTUB !

 "Amanhã tem mais ..."

P. S.

(*)  O documentário Netflix inclui a mais recente acusação e processo criminal que a fora da lei acumula. Enquanto tenta obter absolvição das condenações da Operação Lava Jato tem o currículo maior que mostra o Wikipedia.

(1) "Entre Sem Bater - Nelma Kodama - A Doleira Fora da Lei" em https://evandrooliveira.pro.br/wp/2024/06/11/entre-sem-bater-nelma-kodama-a-doleira-fora-da-lei/

(2) "Entre Sem Bater - Maria da Conceição Tavares - A Falácia da Economia" em https://evandrooliveira.pro.br/wp/2024/06/10/entre-sem-bater-maria-da-conceicao-tavares-a-falacia-da-economia/

(3) "Pobre de Direita no Brasil" em https://evandrooliveira.pro.br/wp/2018/04/02/o-pobre-de-direita-no-brasil/

(4) "As Sete Virtudes do Bushido - Parte 1" em https://evandrooliveira.pro.br/wp/2016/02/15/as-7-virtudes-do-bushido/