Privatização da Educação: A Escola Pública do Paraná à Mercê do Mercado

O terror de mercantilizar a educação alcançou seu ápice: foi aprovada a privatização das escolas públicas no estado do Paraná. O projeto que transfere a gestão de 204 colégios estaduais para mãos privadas é a mais nova face do neoliberalismo, que avança sobre os direitos sociais com a falsa promessa de otimização. E, tendo sucesso essa manobra política, esse ataque ao direito à educação se estenderá para outros estados da federação.

A educação, que é um direito constitucional e um instrumento de emancipação, torna-se, nessa privatização, uma estratégia para perpetuar a hegemonia burguesa e lucrar em nome de alguns empresários em detrimento do interesse das famílias em obter educação para seus filhos. Nesse modelo, limita-se o acesso ao conhecimento crítico e aliena-se estudantes e professores, reduzindo-os a produtos em um mercado educacional. A privatização é uma ameaça à democracia e à igualdade de oportunidades, reconhecendo que a educação é o solo onde se cultiva a transformação social da classe trabalhadora.

A privatização das escolas no Paraná é sintoma de um sistema que coloca o lucro acima das pessoas e vê na educação uma oportunidade de negócio, não um direito humano fundamental. Mas a lei permite que empresas privadas assumam a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas, enfraquecendo a autonomia da administração pública e colocando em risco a qualidade da educação. É um retrocesso que poderia ser resolvido com investimento público nos locais e não transferir para a iniciativa privada.

Com a sanção da lei, a maioria das escolas estaduais poderá ser vendida. A política do governador Ratinho é perversa, submetendo um direito básico da criança aos interesses privados sem benefícios para a qualidade do ensino. A terceirização viola a autonomia pedagógica, financeira e administrativa.

Tudo isso representa um retrocesso, desvalorizando a profissão docente e comprometendo o futuro do trabalho docente no Brasil. Sem concurso público, a carreira perde atrativos para novas gerações, limitando a remuneração e prejudicando a estabilidade no trabalho.

Essa precarização da carreira pode ser identificada em vários estados, quando se observa que a maioria dos professores são contratados de forma temporária, alijados de vários tipos de direitos trabalhistas. Outro bom exemplo disso acontece no Distrito Federal: ente da federação que necessita contratar mais de 10.000 profissionais do ensino, já fez um concurso público para isso, mas o governador Ibaneis Rocha insiste em não chamar todos os aprovados.

Mais uma nova página da hegemonia do pensamento neoliberal que cada vez mais depreda o patrimônio público, retira necessidades básicas da população para atender aos lucros empresariais. A sociedade organizada deve urgentemente defender a educação pública como um direito inalienável, resistindo à mercantilização que ameaça a função social da docência.

10.06.2024