URGÊNCIA LEGISLATIVA

Quinta-feira, 23 de Maio de 2024.

Escrever sobre algo, alguma coisa ou alguém, não chega a ser um bicho de sete cabeças, como muitos pensam. Mas em algumas circunstâncias, talvez o seja. Porque na atual conjuntura, há um excessivo volume de situações, que acabam por tumultuar a qualquer cérebro. Mesmo de alguém que o tenha bem desenvolvido.

Claro que isso deve alcançar a muitos. A atual situação em que vivemos no Brasil, mostra isso. Os absurdos existentes nele é coisa de estarrecer. E para os que acompanham os acontecimentos que se dão nele, diariamente, a coisa fica muito pior. É uma verdadeira situação estapafúrdia.

No âmbito judicial/judiciário, nem se precisa entender tanto disso para observar as muitas inconsequências acontecidas nesta última década. E nesses últimos tempos tudo se agravou, a ponto de se poder imaginar que as leis perderam seus valores e utilidades, tantos são os absurdos aos quais tomamos ciência depois de acontecidos.

O caso que envolve Lula, por exemplo, é dos principais deles. Um elemento processado, condenado e preso, passando por diversos níveis de julgamentos, inclusive tendo seus desfechos homologados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, STF, viu-se livre disso tudo por determinação de apenas um ministro daquele tribunal. às vezes até de seu colegiado.

A contundência disso resultou na eleição dele à presidência da república. Mesmo que estivesse enquadrado numa lei específica que proíbe pessoas com histórico criminal, conseguir concorrer à pretensões públicas. Como se viu, isto não foi respeitado pelos julgadores.

Daí para a frente, inúmeros casos parecidos foram acontecendo. Quase todos os envolvidos (condenados e presos) da operação lava jato, livraram-se de suas penalidades e estão até recebendo benefícios financeiros, como liberação de valores por parte da justiça e em breve, com certeza, estarão pleiteando indenizações financeiras ao erário.

Dois dos maiores criminosos, Sérgio Cabral e José Dirceu, estão nesse rol. E hoje em dia transitam livremente por onde desejam, com as caras mais impassíveis do mundo. E ambos já falam em candidatar-se em próximas eleições nacionais. Isso não é o fim da picada?

A impressão que se tem é a de que as leis nacionais perderam seus valores. Já passou da hora, inclusive, de se criar uma nova Constituição Federal, que deverá levar ao reboque, outros códigos de leis que existem no país. E isso urge.