Arranjo familiar uma realidade em nosso meio

Hoje, devemos entender que o arranjo familiar vai muito além de diferentes formas familiares que conhecemos. Ele pode ser compreendido como novas e diferentes configurações familiares que emergiram e estão se destacando na sociedade, com laços consanguíneos ou não, convivendo sob o mesmo teto, de forma que o modelo de organização, a função dos papéis familiares e as relações de afeto determinem a configuração na qual está inserida. Não podemos esquecer a importância da manutenção da família de seus entes familiares principalmente quando há crianças menores que denotam maiores cuidados. Com a Constituição Federal de 1988 uma nova fase do direito de família e, consequentemente, do casamento, baseada na adoção de um explícito poliformismo familiar em que arranjos multifacetados são igualmente aptos a constituir esse núcleo doméstico chamado "família", recebendo todos eles a "especial proteção do Estado". Assim, é bem de ver que, em 1988, não houve uma recepção constitucional do conceito histórico de casamento, sempre considerado como via única para a constituição de família e, por vezes, um ambiente de subversão dos ora consagrados princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Agora, a concepção constitucional do casamento - diferentemente do que ocorria com os diplomas superados - deve ser necessariamente plural, porque plurais também são as famílias e, ademais, não é ele, o casamento, o destinatário final da proteção do Estado, mas apenas o intermediário de um propósito maior, que é a proteção da pessoa humana em sua inalienável dignidade. Importante dizer que a família ainda é a célula primordial para a existência da sociedade.

Benedito José Rodrigues
Enviado por Benedito José Rodrigues em 27/03/2024
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