ALEA JACTA EST, ou a sorte está lançada!

Existe mesmo um tique de pesquisador em algumas mentes, ou isso se deve a uma curiosidade insaciável?

Vamos lá, vou relatar algumas passagens bem distintas que vivenciei, visando explicitar esse fenômeno.

Nesse último final de semana, estava dedilhando o celular, a procura de alguma novidade quando ouvi da manicure (que fazia mãos e pés da minha esposa) toda orgulhosa o relato que estava adotando duas meninas gêmeas. Não me contive, e intercedi, perguntando se ela tinha conhecimento de seus direitos enquanto mãe? A resposta veio pelo lado emocional, tocando direto na questão de deveres, descrevendo o prazer de contar com a alegria não de uma, mas de duas crianças em casa.

Perguntei em seguida sobre sua inserção no mercado de trabalho, ela disse que contribuía como Micro Empresário Individual – MEI, essa nova forma de trabalhadores quase informais contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Em seguida, quis saber há quanto tempo pagava esta contribuição e fui conferir no próprio celular, o que se exigia como tempo mínimo de contribuição, para assim gozar do direito ao auxílio maternidade.

Bom, fiz minha boa ação do dia, assim que conseguisse os comprovantes de adoção, ela teria direito a um salário mínimo durante quatro meses. Disponibilizei o caminho das pedras a ser percorrido, para que recebesse o auxílio. Como informou que o marido trabalhava com carteira assinada, não levei adiante outras possibilidades financeiras para famílias com baixa renda.

Impressionante que mesmo na era da informação, instituições estatais não disponibilizem o caminho das pedras para essa camada da população, que não estudou, ou teve formação precária, e claro, não consegue lidar com aplicativos de internet, o que as impede de exercer seus direitos.

Passados alguns minutos, a manicure lembrou que sua mãe também estava em processo de adoção de uma irmã mais velha das gêmeas. Nesse caso, como não dispunha de renda, sugeri que fizesse inscrição o quanto antes no Cadastro Único, pois assim teria direito ao Bolsa Família, e logo que completasse 65 anos, poderia requerer o Benefício de Prestação Continuada – BPC para idoso e passando a receber um salário mínimo para os anos subsequentes de sua vida.

Veja você, que nesta mesma tarde, minha cunhada, que é viúva e tem dois filhos, veio me consultar sobre a partilha do único bem que dispõe, uma casa em Laranjeiras, que agora pusera a venda. Na minha cabeça, achava que metade seria dela e que cada filho teria direito a 25%. Ledo engano, ao consultar a legislação, tomei conhecimento que além da metade do valor do imóvel, ela também tem ainda direito a 1/3 da outra metade, restando para seus futuros herdeiros, 1/6 para cada um.

Esses fatos me levaram a recordar a morte da minha sogra, três anos atrás, causada diretamente pela interrupção imposta pelo seguro saúde, que postergou a liberação para o tratamento alternativo de uma neoplasia.

Lembro-me de ter debruçado sobre a legislação, visando colher o máximo de informação possível, para assim poder atingir a empresa de forma direta, em seu ponto mais sensível, o lado financeiro. Infelizmente, a insensata pessoa que encaminhou o processo, simplesmente desprezou meu trabalho, preferindo utilizar os serviços de um advogado conhecido. No final das contas, até hoje, os filhos não receberam nenhuma indenização, e quando chegar será de valor desprezível, pois este suposto profissional provavelmente desconhecia as alegações possíveis, para situação tão grave.

Não foram uma, duas, ou três vezes que acionei o judiciário, mas nunca no escuro, pesquisar o caso detidamente te dá argumentos, inclusive para discutir com o profissional contratado.

Desde que entrei nessa seara, parece que tenho a sorte como parceira, nunca perdi uma ação. Se no princípio envolvia pequenas quantias, angariadas com overbooking de pacotes ou mesmo alguma ação por desserviço prestado por concessionárias.

Nos últimos anos evoluí tanto na complexidade dos fatos questionados, como nos valores recebidos, normalmente com tempo de espera médio, girando no entorno de cinco de anos.

Foi assim com o financiamento de um apartamento em Santa Teresa, que transformei meu status de devedor, para credor e agradeci muito a incompetência de um banco em lidar com um cliente razoavelmente esclarecido.

Meus dois últimos processos tiveram como alvo a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, fui reenquadrado na carreira e ainda recebi precatórios. No segundo caso, aguardo recebimento de férias e licenças prêmio negadas, quando requisitei minha aposentadoria.

Já estudei o suficiente para tornar consistente minha nova ação, consultei minha advogada que começou a redigir a terceira ação contra meu antigo empregador. E que mais uma vez a sorte será lançada e espero que volte a sorrir para mim.