Entre Sem Bater - Numerosas Leis

Tacitus disse:

"... as leis eram mais numerosas quando a comunidade era mais corrupta ..."(1)

Um historiador do Império Romano que nasceu pouco tempo depois da morte do judeu Jesus de Nazaré, merece respeito. É provável que este político e polímata tenha a primazia de ser o primeiro a escrever sobre a morte do fundador do cristianismo. Sua crítica ao Estado e suas numerosas leis apontam também na direção dos cidadãos. Suas citações em seus livros são uma grande fonte de reflexão e conhecimento.

NUMEROSAS LEIS

Muitos pensadores já articularam a questão de numerosas leis e a vida de um povo. Montesquieu(2), por exemplo, fez uma referência à quantidade de leis e sua aplicação nas repúblicas que visitava. Sua obra "Espírito das Leis"(*) é uma referência em toda democracia moderna e seus ideais, enquanto ideais, mostram o verdadeiro espírito de uma República.

Com toda a certeza, o francês bebeu na fonte que Tacitus irrigou, mas não sabemos o quão bebeu Montesquieu. Desse modo, seria muito interessante se obtivéssemos os destaques que o revolucionário republicano moderno fez nos textos de Tacitus. É provável que a questão das numerosas leis e a corrupção do Estado, fosse um grande destaque.

O pensamento de Tacitus, originalmente em latim, suscita traduções e aproximações que podem confundir as pessoas. Por outro lado, um simples ajuste de tradução atende a interesses completamente diferentes.

CORRUPTISSIMA

Corruptissima re publica plurimae leges. (Latim Livro III, 27)

Quanto mais estado corrompido, mais leis. (Português)

The corrupted state, the more laws. (Inglês)

Plus l’État est corrompu, plus il y a de lois. (Francês)

A ideia central é a mesma, entretanto, no contexto em que vivia Tacitus, a preocupação dele era com a corrupção em relação à comunidade. Enquanto senador romano e nas relações com os imperadores, a corrupção estava em todos os níveis. Assim sendo, podemos fazer analogias entre comportamentos de quase dois mil anos atrás, com ou sem tecnologias. Como se não bastasse, é possível verificar que a ideia de Estado e comunidade só deterioraram com o crescimentos de sistemas econômicos como o capitalismo.

VACINA E CARNAVAL

Quando uma sociedade considera normal algumas situações, é porque ela está sob um processo de corrupção mental irreversível. Neste momento, duas notícias ganham as manchetes e o baile segue com as torcidas defendendo seus estandartes.

. Governador, Senador e deputado por Minas Gerais comemoram uma lei que permite crianças sem vacina nas escolas.(3)

. Foliões defendem o Estado fora de certas atividades e consomem alimentos com armazenamento em banheiro de camarote.(4)

Estes escrotos que defendem e praticam o Estado Mínimo e seus eleitores corromperam a mente das pessoas de uma maneira cruel. Fazem promessas, se dizem longe da política tradicional, e fazem o pior para a maioria da sociedade que os sustenta. E as mentes fracas das pessoas reproduzem o discurso e a prática, na esperança de que algum dia sejam eles a gozar das regalias.

E tomem numerosas leis que afastam o Estado, que pavimentam o processo de corruptores e corruptos, beneficiando a poucos. Tacitus era uma espécie de historiador que tinha clarividência e premonição sobre a questão das leis. Em suma, o que mais impressiona é a capacidade atual da mídia e redes sociais, falar de corrupção como se fosse coisa do Estado.

ESTADO E CORRUPÇÃO

A princípio, seria insano comparar nossa sociedade atual com o Império Romano em que viveu Tacitus. Entretanto, a relação entre a quantidade de leis e a prevalência da corrupção tem interpretações com equívocos desde então. Quando Tacitus constatou e registrou que "leis eram mais numerosas quando a comunidade era mais corrupta" acertou no alvo. Embora aparente ser paradoxal, a ideia nos remete a reflexões sobre as raízes da corrupção e seu vínculo com as atitudes individuais.

Os exemplos reais com apresentação anterior neste texto são uma espécie de demonstração que deveria ser pedagógica. Contudo, o entendimento comum sobre a relação entre leis e corrupção sofre simplificações surreais. A ideia de que mais leis podem automaticamente resultar em uma sociedade com menos corrupção é uma visão simplista do fenômeno. A corrupção não é apenas uma questão de números e regulamentações; é um reflexo das atitudes éticas e morais que permeiam uma comunidade.

LEIS INÚTEIS

Vivemos, sem dúvida, num país onde existem numerosas leis para as mais diferentes situações, e até mesmo com acúmulo delas. De forma paradoxal, com toda a certeza, fazem leis para que se crie mais leis, no que chamam de regulamentação das leis. Desse modo, a expressão "as leis inúteis debilitam as necessárias" de Montesquieu aponta a saúde de uma sociedade.

A existência de um grande número de leis, sem dúvida, não garante a erradicação da corrupção e nem boas leis. Se as leis não tiverem aplicação de maneira efetiva e consistente, a moralidade e a integridade social perecem. Nesse contexto, é crucial entender que a corrupção não é apenas um problema legal, mas um fenômeno de atitudes individuais e coletivas.

O surgimento da corrupção muitas vezes está ligado à quebra de valores éticos e à falta de integridade moral por parte dos cidadãos. A corrupção floresce quando as pessoas estão dispostas a contornar as leis e normas éticas para alcançar ganhos pessoais. Portanto, a aplicação rigorosa das leis existentes e a promoção de valores éticos são componentes essenciais na luta contra a corrupção.

BOAS LEIS

A obra de Montesquieu (O Espírito das Leis) deveria promover muita inspiração a todos que defendem uma República. Contudo, políticos como os que fizemos menção neste texto, são a prova inconteste da insanidade geral que reina no país. Mas eles não estão onde estão ao arrepio das numerosas leis que temos na política e na sociedade.

Essas leis permitem que eles representem a parcela da sociedade que são iguais a eles, com seus paralogismos e mentiras.

A ideia é de que "boas leis existem em toda parte, só precisam ter execução correta". Por isso, a qualidade das leis e das pessoas não se determina pelas quantidades de um e de outro. Certamente, uma legislação robusta, que promova a justiça e a equidade, é essencial para o bom funcionamento da sociedade. No entanto, mesmo as melhores leis serão ineficazes se não tiverem aplicação de maneira consistente, para a maioria e imparcial.

ALIMENTANDO MONSTROS

A corrupção não surge simplesmente a partir de um vácuo legal; ela alimenta-se de atitudes individuais, egocentrismo e de falhas éticas. Quando existe a disposição de contornar as leis, a origem não é do Estado, mas da busca de interesses pessoais escusos. Portanto, a eficácia na execução das leis é um indicador crítico da saúde moral de uma sociedade. É necessário um compromisso coletivo com a justiça e a integridade para erradicar as raízes profundas da corrupção.

Além disso, é importante reconhecer que a corrupção não é exclusiva de uma nação ou cultura específica. Ela pode se manifestar em qualquer parte do mundo, independentemente da quantidade de leis existentes. Assim, a abordagem para combater a corrupção deve ir além da criação de leis adicionais. Inquestionavelmente, concentrar-se na promoção de valores éticos, na educação cívica e na construção de uma cultura de integridade é necessário.

A correlação entre a quantidade de leis e a prevalência da corrupção é antiga e Tacitus detectou isso dois mil anos atrás. Surpreendentemente, a falta de integridade moral e a disposição de contornar as leis em busca de ganhos pessoais prevalece desde então. Por outro lado, o discurso de Estado Mínimo com leis que protegem os privilégios(5), avançam a cada dia. Como se não bastasse, as redes sociais fazem prosperar o número de pessoas que não veem isso como privilégios.

A quantidade de leis e o aumento da corrupção deveriam provocar reflexões sobre as raízes deste problema estrutural. #SQN.

Tacitus estava certíssimo, "Amanhã tem mais ..."

P. S.

(*) Algumas obras como "O Espírito das Leis", "A República" e  outras deveriam ser leitura obrigatória para políticos, inclusive os déspotas.

(1) "Entre sem bater - Tacitus - Numerosas Leis" em https://evandrooliveira.pro.br/wp/2024/02/13/entre-sem-bater-tacitus-numerosas-leis/

(2) "Revisitando Montesquieu no Século XXI" em https://evandrooliveira.pro.br/wp/2016/06/21/revisitando-montesquieu-no-seculo-xxi/

(3) "Alunos nas escolas sem vacina" em https://www.em.com.br/politica/2024/02/6797932-ao-lado-de-nikolas-e-cleitinho-zema-diz-que-alunos-poderao-ir-a-escola-sem-tomar-vacina.html

(4) "Comida no banheiro" em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/02/12/sakamoto-comida-no-banheiro-da-sapucai-e-aviso-aos-que-pedem-estado-minimo.htm

(5) "Entre sem bater - Milton Santos - Os Privilégios" em https://evandrooliveira.pro.br/wp/2024/01/26/entre-sem-bater-milton-santos-os-privilegios/