Para que servem as constituições?

Basicamente as constituições deveriam estabelecer e limitar os poderes e as funções dos estados.

Visto por outro ângulo, elas deveriam ser a referência e a garantia dos cidadãos contra abusos de poder dos estados, de indivíduos e grupos com intenções que agridem a população.

Mas na prática sabemos que não acontece isso.

A Constituição de 1853 da Argentina tinha dois terços de seu texto tomados diretamente da Constituição norte-americana. Porém, ela não evitou eleições fraudulentas no final do século XIX, os golpes militares em 1930 e 1943 e a autocracia de Perón.

A Constituição de 1935 das Filipinas era cópia da Constituição dos Estados Unidos. Porém, o presidente Marcos, depois de seu segundo mandato, que seria o último, livrou-se dela com facilidade após declarar a lei marcial em 1972.

Mesmo os Estados Unidos, tido como o exemplo de democracia, garantida por uma Constituição que serviu de modelo para muitas outras, estão assistindo violações do outrora sagrado direito de propriedade, em decorrência do ativismo de uma ideologia doentia que convenceu os moradores do estado da Califórnia que eles têm que ser agredidos sem reagir.

O que podemos dizer então de uma constituição como a nossa, num país protagonista de absurdos como o Brasil?

Nossa constituição tem sua utilidade para nós cidadãos, porque do contrário seria apenas um livro parecido com a Bíblia de tão prolixa e sem utilidade como um jornal do ano passado. Porém, ao contrário do que disse Ulisses Guimarães, ela não é uma “constituição cidadã”, porque foi elaborada para preservar poderes do Estado em prejuízo dos cidadãos e regalias legais para os integrantes da administração pública.

Aliás, a declaração do deputado pareceu a de alguém que havia acabado de descobrir a “fórmula para posicionar um ovo em pé”.

Nossa constituição parece mais um livro de visitação pública porque desde que foi promulgada sofreu tantas emendas para atender interesses de momento que mais parece uma colcha velha.

Contudo o ápice da demonstração de inutilidade de nossa constituição ocorreu quando um cabeça de ovo do STF decidiu se proclamar “imperador do Brasil” e parcela expressiva da população e dos políticos o aplaudiram ou se fizeram de mortos.

Para o políticos, principalmente os latinos americanos, que historicamente são mais preocupados com interesses próprios do que com a população, quando esta “se contenta com dez Reais”, culturalmente falando, é um prato feito para ignorar regras quando lhes é conveniente.

Se a população tem a cultura do “deixa ficá como tá para vê como fica”, ninguém vai assumir uma responsabilidade que é sua, de protegê-la de abusos.