TEM QUE SER BI OU TRI IDEM?

*Nadir Silveira Dias

Quem afirma que quem ganha dividendos não paga imposto de renda é burro ou muito mal intencionado, pois a empresa que distribui dividendos somente o faz depois de pagar o imposto de renda.

Os dividendos somente são distribuídos a partir do lucro líquido da empresa.

Contudo, será certo afirmar que quem ganha dividendos não paga imposto de renda outra vez pelo mesmo fato gerador, um bis in idem vedado pela Constituição Federal do Brasil, salvante os juros pagos o sobre capital próprio que são reduzidos em quinze por cento (15%) para o imposto de renda.

28.01.2024 10h27

* Jurista, Escritor e Jornalista