Clamor por justiça e as eleições

Têm sido recorrentes os clamores da sociedade, de que não se tem feito justiça nos casos emblemáticos ocorridos no Brasil, de grande repercussão e comoção entre os cidadãos. Entre muitas outras tragédias ocorridas em nosso país, como incêndios, avalanches, etc…, citaria agora os casos emblemáticos mais recentes como o da Boate Kiss, em Santa Maria - RS, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, 242 pessoas mortas e 636 feridas; e os casos de rompimentos de barragens de rejeitos de minérios em Mariana -MG, ocorrido em 05 de novembro de 2015, 19 vítimas fatais, e principalmente o de Brumadinho - MG, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, 272 vítimas fatais, entre as quais 2 bebês em gestação e ainda 3 seguem desaparecidas. Todos esses casos fatídicos somam centenas de vítimas entre pessoas mortas e feridas, inúmeras famílias desabrigadas e imensos, e por que não, incomensuráveis impactos ambientais, sem, no entanto, que até o momento tenhamos um justo julgamento concluído, ou na linguagem mais jurídica, sem que tenham seus processos judiciais “transitados em julgado”, de forma satisfatória para a sociedade.

Justiça pressupõe aplicação de leis democraticamente válidas / sancionadas. Leis são elaboradas e votadas pelos representantes eleitos pelos cidadãos nas câmaras legislativas/ senado, e todos devem acatar/ aceitar o que daí decorre.

Leis mal feitas e/ou mal redigidas, guardam lacunas exploradas pelos prepostos dos réus e/ou acusadores, para o bem ou para o mal, para o bom e para o mau…

Assim, criticar este ou aquele órgão da estrutura democrática do Estado, no caso a justiça, pressupõe, em princípio, que estão decidindo de acordo com o que o cidadão decidiu como leis através de seus representantes.

Elejamos bons representantes e teremos boas leis. Tenhamos boas leis e obteremos um judiciário mais “justo”. Tenhamos assim boa justiça e por consequência cidadãos mais felizes, isto é, sem aquela sensação de que a justiça é falha porque não pune, ou mesmo a de que a justiça só existe para os mais abastados da sociedade.

A democracia, dentre os piores sistemas de representação já conhecidos, é ainda assim o melhor!

Cabe-nos “garimpar” os melhores para nos representar e produzir boas e justas leis, dentro dos princípios do Estado Democrático de Direito.

Não adianta querer terceirizar a culpa nas escolhas, querer julgar os concidadãos e seus níveis de intelectualidade e/ou cognição, características de cada um. Ela, a culpa, é nossa mesmo, e, numa visão mais holística, estamos sim “bem representados” já que foi escolha da maioria, em que pese suas capacidades, no sentido de informação e engajamento político, para entender o significado de suas decisões. O Congresso, e por extensão as Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras de Vereadores dos milhares de municípios do país, nada mais são do que um “espelho” da população… Ora, se não aceitamos essa realidade, façamos por mudar esse “status quo” elegendo melhor os representantes dessas casas legislativas, sendo mais participativos na vida política, discutindo de forma cívica os rumos que queremos para o lugar que vivemos.

A conscientização de que a mudança encontra-se no voto de cada um, faz com que as questões partidárias, a divisão inconcebível do “nós e eles”, o pluripartidarismo, o messianismo, o “sebastianismo”, o populismo, o caudilhismo, etc… fiquem em segundo plano. Reflita bem: se as escolhas continuarem a ser feitas da mesma forma, tudo o que decorrer delas permanecerá com semelhantes resultados. Como nos alertou Einstein: “se você repete a experiência da mesma forma, não há porque esperar que surjam resultados diferentes”…

Mais uma oportunidade de mudança está aí no próximo pleito municipal. Analise bem o que surgiu desse processo para você escolher, vote consciente e faça a melhor escolha. Se os nomes que constam das “cédulas” (lista de candidatos/ urna eletrônica) para sua escolha não lhe agradam, talvez você esteja atrasado no processo de definição dos candidatos; a eleição começa bem antes, dentro dos partidos políticos. Se você não participa disso, tem que aceitar o que disso surge…

A aplicação rígida das leis, dentro de um prazo razoável e aceitável (duas coisas subjetivas), para que os casos não se arrastem, como esses tristes exemplos de Santa Maria - RS, Mariana - MG e Brumadinho - MG, é preciso que nossos legisladores, uma vez eleitos deixem os palanques, se debrucem mais em produzir leis eficientes e corrigir aquelas distorções que emperram o judiciário com "idas e vindas" de intermináveis processos e que tornam o cidadão vítima desse sistema judiciário eivado de “meandros divagantes”, nos quais navegam as boas e más intenções, causando a sensação de impunidade à toda sociedade!