A REFORMA TRIBUTÁRIA

Francisco de Paula Melo Aguiar

A reforma tributária nacional proposta está em via de aprovação pelo Congresso Nacional Brasileiro, na "pauta" dos interesses e entendemos dos entes da federação nacional e seus aliados ou correligionários.

Em matéria tributária desaparece a ideologia de pobreza e prevalece a da riqueza.

Sempre foi assim e assim vai continuar e ponto final.

A única coisa que o Poder Público oferece a população é cobrar impostos para puder se manter e se cair algum pedaço de osso da mesa do poder, ai sim, poderá a pobreza dele se servir.

É isto mesmo, cada um dos 26 estados membros e o DF, além dos 5.700 municípios, querem e irão "acabar" com os impostos atuais para criar outros, porém, aumentando suas alíquotas e ou índices, majorando assim o bolso de todos brasileiros, levando para a cruz da democracia a pobreza faminta que terá que comer menos para pagar os impostos indiretos embutidos nos preços dos bens, produtos e serviços, uma vez que na realidade brasileira, quem mantém os três poderes da República, nos três níveis da gestão pública é nossa gente pobre e sofredora que constitui mais de 90% da população.

É certo o ditado do imaginário popular de que quando a esmola é grande, até o "santo" desconfia.

As reformas são feitas para levar para debaixo do tapete a vontade de quem tem o poder que pode, que quer e que manda.

E é o que está acontecendo, o eleitorado foi a urna e elegeu seus representantes federais (senadores e deputados) , portanto, com o voto passou uma procuração assinada em branco, para negociar seus interesses pessoais via impostos majorados, embora com outros nomes e ou siglas.

É assim a regra do jogo político da democracia que se tem.

Agora além de está a caminho a aprovação da reforma tributária, está também o "voto de qualidade" para o CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, uma espécie de "Tribunal Nacional Administrativo Tributário", vinculado a Receita Federal, com a missão de que quando uma pessoa física e ou jurídica privada, "ganhar" que é muito raro isso acontecer, ou seja , empatar em um processo na esfera administrativa tributária, aparecerá e prevalecerá o voto qualificado desempatando em favor da Receita Federal.

Isto que é democracia e que todo poder emana do povo e em nome do povo é exercido?

Sangue de Jesus Cristo tem poder!

Misericórdia e se o Brasil não fosse uma democracia como seria?

Se atualmente quem ganha um processo administrativo tributário federal por antecipação já sabe que tem o voto de qualidade a favor do Governo, como seria se não fossemos uma democracia?

Com a palavra o eleitorado nacional da esquerda e da direita...