A Inoperância da Constituição Federal

A atual carta Magna brasileira é uma das mais modernas leis do mundo por prezar pela garantia dos três níveis de direitos (civis, sociais e políticos). E por ser considerada a “constituição cidadã” – tem uma atenção em especial por garantir direitos fundamentais e proteger o cidadão contra diversas arbitrariedades. Mas quais são os fatores que explicam que esse dispositivo jurídico nao seja devidamente vivenciado no país?

O grande problema é que ela não é cumprida na prática. Daí temos que entender a diferença entre cidadania formal e substantiva. A formal é aquela que está presente nos códigos de leis, garantida formalmente pelo Estado – nesse quesito estamos muito razoavelmente estruturados com a nossa Constituição.

A problemática da realidade brasileira é no tocante a cidadania substantiva – a aplicação no cotidiano social do que está garantido nas leis, a vivência concreta. E diante disso, as leis brasileiras são cotidianamente violadas, não são cumpridas em função da má execução do Estado. Nossos aparelhos governamentais são capturados pelas elites que privilegiam seus interesses e enxergam o povo como sub-cidadadão – oferecendo péssimos serviços sociais ou manipulando os interesses governamentais para seu ganho próprio.

É o que especialistas na sociologia chamam de “cidadania de cima para baixo” – os grupos economicamente poderosos usam o Estado como aparelho de suas benesses e violam a constituição no sentido de impedir que o povo tenha acesso real as suas garantias jurídicas. Daí surgindo as diversas mazelas sociais que afetam o país.

02.02.2019